Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4901.10.00 -Em folhas soltas, mesmo dobradas 0   0  
4901.91.00 --Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos 0   0  
4901.99.00 --Outros 0   0  
4902.10.00 -Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana 0   0  
4902.90.00 -Outros 0   0  
4903.00.00 Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. 16   12,8 Art. 7º
4904.00.00 Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada. 0   0  
4905.20.00 -Sob a forma de livros ou brochuras 2   0 Art. 7º
4905.90.00 -Outras 4   3,2 Art. 7º
4906.00.00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos. 4   3,2 Art. 7º
4907.00.10 Notas (papéis-moeda) 0   0  
4907.00.20 Cheques de viagem 0   0  
4907.00.30 Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados 0   0  
4907.00.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
4908.10.00 -Decalcomanias vitrificáveis 16   12,8 Art. 7º
4908.90.00 -Outras 16   12,8 Art. 7º
4909.00.00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações. 16   12,8 Art. 7º
4910.00.00 Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar. 16   12,8 Art. 7º
4911.10.10 Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona 0   0  
4911.10.90 Outros 16   16  
4911.91.00 --Estampas, gravuras e fotografias 16   12,8 Art. 7º
4911.99.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4901.10.00

-Em folhas soltas, mesmo dobradas

0

 

0

 

4901.91.00

--Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos

0

 

0

 

4901.99.00

--Outros

0

 

0

 

4902.10.00

-Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana

0

 

0

 

4902.90.00

-Outros

0

 

0

 

4903.00.00

Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças.

16

 

14,4

Art. 7°

4904.00.00

Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada.

0

 

0

 

4905.20.00

-Sob a forma de livros ou brochuras

2

 

0

Art. 7°

4905.90.00

-Outras

4

 

3,6

Art. 7°

4906.00.00

Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.

4

 

3,6

Art. 7°

4907.00.10

Notas (papéis-moeda)

0

 

0

 

4907.00.20

Cheques de viagem

0

 

0

 

4907.00.30

Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados

0

 

0

 

4907.00.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

4908.10.00

-Decalcomanias vitrificáveis

16

 

14,4

Art. 7°

4908.90.00

-Outras

16

 

14,4

Art. 7°

4909.00.00

Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.

16

 

14,4

Art. 7°

4910.00.00

Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar.

16

 

14,4

Art. 7°

4911.10.10

Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona

0

 

0

 

4911.10.90

Outros

16

 

16

 

4911.91.00

--Estampas, gravuras e fotografias

16

 

14,4

Art. 7°

4911.99.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°