Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
ANEXO II
CAPÍTULO 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | ALÍQUOTA (%) | FUNDAMENTAÇÃO | |
4901.10.00 | -Em folhas soltas, mesmo dobradas | 0 | 0 | ||
4901.91.00 | --Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos | 0 | 0 | ||
4901.99.00 | --Outros | 0 | 0 | ||
4902.10.00 | -Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | 0 | 0 | ||
4902.90.00 | -Outros | 0 | 0 | ||
4903.00.00 | Álbuns ou livros de ilustrações e álbuns para desenhar ou colorir, para crianças. | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4904.00.00 | Música manuscrita ou impressa, ilustrada ou não, mesmo encadernada. | 0 | 0 | ||
4905.20.00 | -Sob a forma de livros ou brochuras | 2 | 0 | Art. 7º | |
4905.90.00 | -Outras | 4 | 3,2 | Art. 7º | |
4906.00.00 | Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos. | 4 | 3,2 | Art. 7º | |
4907.00.10 | Notas (papéis-moeda) | 0 | 0 | ||
4907.00.20 | Cheques de viagem | 0 | 0 | ||
4907.00.30 | Títulos de ações ou de obrigações e títulos semelhantes, convalidados e firmados | 0 | 0 | ||
4907.00.90 | Outros | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4908.10.00 | -Decalcomanias vitrificáveis | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4908.90.00 | -Outras | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4909.00.00 | Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações. | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4910.00.00 | Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar. | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4911.10.10 | Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou utilização de máquinas, aparelhos, veículos e outras mercadorias de origem extrazona | 0 | 0 | ||
4911.10.90 | Outros | 16 | 16 | ||
4911.91.00 | --Estampas, gravuras e fotografias | 16 | 12,8 | Art. 7º | |
4911.99.00 | --Outros | 16 | 12,8 | Art. 7º |