Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 47 Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4701.00.00 Pastas mecânicas de madeira. 4   3,2 Art. 7º
4702.00.00 Pastas químicas de madeira, para dissolução. 4   3,2 Art. 7º
4703.11.00 --De coníferas 4   3,2 Art. 7º
4703.19.00 --De não coníferas 4   3,2 Art. 7º
4703.21.00 --De coníferas 4   3,2 Art. 7º
4703.29.00 --De não coníferas 4   3,2 Art. 7º
4704.11.00 --De coníferas 4   3,2 Art. 7º
4704.19.00 --De não coníferas 4   3,2 Art. 7º
4704.21.00 --De coníferas 4   3,2 Art. 7º
4704.29.00 --De não coníferas 4   3,2 Art. 7º
4705.00.00 Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico. 4   3,2 Art. 7º
4706.10.00 -Pastas de línteres de algodão 4   3,2 Art. 7º
4706.20.00 -Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos) 4   3,2 Art. 7º
4706.30.00 -Outras, de bambu 4   3,2 Art. 7º
4706.91.00 --Mecânicas 4   3,2 Art. 7º
4706.92.00 --Químicas 4   3,2 Art. 7º
4706.93.00 --Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico 4   3,2 Art. 7º
4707.10.00 -Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*) 2   0 Art. 7º
4707.20.00 -Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa 2   0 Art. 7º
4707.30.00 -Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes) 2   0 Art. 7º
4707.90.00 -Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados 2   0 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4701.00.00

Pastas mecânicas de madeira.

4

 

3,6

Art. 7°

4702.00.00

Pastas químicas de madeira, para dissolução.

4

 

3,6

Art. 7°

4703.11.00

--De coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4703.19.00

--De não coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4703.21.00

--De coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4703.29.00

--De não coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4704.11.00

--De coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4704.19.00

--De não coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4704.21.00

--De coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4704.29.00

--De não coníferas

4

 

3,6

Art. 7°

4705.00.00

Pastas de madeira obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico.

4

 

3,6

Art. 7°

4706.10.00

-Pastas de línteres de algodão

4

 

3,6

Art. 7°

4706.20.00

-Pastas de fibras obtidas a partir de papel ou cartão reciclados (desperdícios e resíduos)

4

 

3,6

Art. 7°

4706.30.00

-Outras, de bambu

4

 

3,6

Art. 7°

4706.91.00

--Mecânicas

4

 

3,6

Art. 7°

4706.92.00

--Químicas

4

 

3,6

Art. 7°

4706.93.00

--Obtidas por combinação de um tratamento mecânico com um tratamento químico

4

 

3,6

Art. 7°

4707.10.00

-Papel ou cartão, Kraft, crus, ou papel ou cartão, ondulados (canelados*)

2

 

0

Art. 7°

4707.20.00

-Outro papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não corada na massa

2

 

0

Art. 7°

4707.30.00

-Papel ou cartão, obtidos principalmente a partir de pasta mecânica (por exemplo, jornais, periódicos e impressos semelhantes)

2

 

0

Art. 7°

4707.90.00

-Outros, incluindo os desperdícios e resíduos não selecionados

2

 

0

Art. 7°