Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 46 Obras de espartaria ou de cestaria

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4601.21.00 --De bambu 12   9,6 Art. 7º
4601.22.00 --De rotim 12   9,6 Art. 7º
4601.29.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
4601.92.00 --De bambu 12   9,6 Art. 7º
4601.93.00 --De rotim 12   9,6 Art. 7º
4601.94.00 --De outras matérias vegetais 12   9,6 Art. 7º
4601.99.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
4602.11.00 --De bambu 12   9,6 Art. 7º
4602.12.00 --De rotim 12   9,6 Art. 7º
4602.19.00 --Outras 12   9,6 Art. 7º
4602.90.00 -Outras 12   9,6 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4601.21.00

--De bambu

12

 

10,8

Art. 7°

4601.22.00

--De rotim

12

 

10,8

Art. 7°

4601.29.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

4601.92.00

--De bambu

12

 

10,8

Art. 7°

4601.93.00

--De rotim

12

 

10,8

Art. 7°

4601.94.00

--De outras matérias vegetais

12

 

10,8

Art. 7°

4601.99.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

4602.11.00

--De bambu

12

 

10,8

Art. 7°

4602.12.00

--De rotim

12

 

10,8

Art. 7°

4602.19.00

--Outras

12

 

10,8

Art. 7°

4602.90.00

-Outras

12

 

10,8

Art. 7°