Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 45 Cortiça e suas obras

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4501.10.00 -Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada 2   0 Art. 7º
4501.90.00 -Outros 2   0 Art. 7º
4502.00.00 Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas). 4   3,2 Art. 7º
4503.10.00 -Rolhas 10   8 Art. 7º
4503.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
4504.10.00 -Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos 10   8 Art. 7º
4504.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4501.10.00

-Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada

2

 

0

Art. 7°

4501.90.00

-Outros

2

 

0

Art. 7°

4502.00.00

Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas).

4

 

3,6

Art. 7°

4503.10.00

-Rolhas

10

 

9

Art. 7°

4503.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°

4504.10.00

-Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos

10

 

9

Art. 7°

4504.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°