Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021
Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021
ANEXO II
CAPÍTULO 45 Cortiça e suas obras
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):
NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | ALÍQUOTA (%) | FUNDAMENTAÇÃO | |
4501.10.00 | -Cortiça natural, em bruto ou simplesmente preparada | 2 | 0 | Art. 7º | |
4501.90.00 | -Outros | 2 | 0 | Art. 7º | |
4502.00.00 | Cortiça natural, sem a crosta ou simplesmente esquadriada, ou em cubos, chapas, folhas ou tiras, de forma quadrada ou retangular (incluindo os esboços com arestas vivas, para rolhas). | 4 | 3,2 | Art. 7º | |
4503.10.00 | -Rolhas | 10 | 8 | Art. 7º | |
4503.90.00 | -Outras | 10 | 8 | Art. 7º | |
4504.10.00 | -Cubos, blocos, chapas, folhas e tiras; ladrilhos de qualquer formato; cilindros maciços, incluindo os discos | 10 | 8 | Art. 7º | |
4504.90.00 | -Outras | 10 | 8 | Art. 7º |