Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 43 Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4301.10.00 -De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas 10   8 Art. 7º
4301.30.00 -De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas 10   8 Art. 7º
4301.60.00 -De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas 10   8 Art. 7º
4301.80.00 -De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas 10   8 Art. 7º
4301.90.00 -Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles 10   8 Art. 7º
4302.11.00 --De visons 14   11,2 Art. 7º
4302.19.10 De ovinos 14   11,2 Art. 7º
4302.19.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
4302.20.00 -Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) 14   11,2 Art. 7º
4302.30.00 -Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) 14   11,2 Art. 7º
4303.10.00 -Vestuário e seus acessórios 20   16 Art. 7º
4303.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
4304.00.00 Peles com pelo artificiais, e suas obras. 20   16 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4301.10.00

-De visons, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas

10

 

9

Art. 7°

4301.30.00

-De cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semelhantes, de cordeiros da Índia, da China, da Mongólia ou do Tibete, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas

10

 

9

Art. 7°

4301.60.00

-De raposas, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas

10

 

9

Art. 7°

4301.80.00

-De outros animais, inteiras, mesmo com cabeça, cauda ou patas

10

 

9

Art. 7°

4301.90.00

-Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles

10

 

9

Art. 7°

4302.11.00

--De visons

14

 

12,6

Art. 7°

4302.19.10

De ovinos

14

 

12,6

Art. 7°

4302.19.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

4302.20.00

-Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados)

14

 

12,6

Art. 7°

4302.30.00

-Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados)

14

 

12,6

Art. 7°

4303.10.00

-Vestuário e seus acessórios

20

 

18

Art. 7°

4303.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

4304.00.00

Peles com pelo artificiais, e suas obras.

20

 

18

Art. 7°