Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II -

CAPÍTULO 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4201.00.10 De couro natural ou reconstituído 20   16 Art. 7º
4201.00.90 Outros 20   16 Art. 7º
4202.11.00 --Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 20   16 Art. 7º
4202.12.10 De plástico 20   16 Art. 7º
4202.12.20 De matérias têxteis 20   16 Art. 7º
4202.19.00 --Outros 20   16 Art. 7º
4202.21.00 --Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 20   16 Art. 7º
4202.22.10 De folhas de plástico 35   35  
4202.22.20 De matérias têxteis 35   35  
4202.29.00 --Outras 20   16 Art. 7º
4202.31.00 --Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 20   16 Art. 7º
4202.32.00 --Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 20   16 Art. 7º
4202.39.00 --Outros 20   16 Art. 7º
4202.91.00 --Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído 20   16 Art. 7º
4202.92.00 --Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis 35   35  
4202.99.00 --Outros 20   16 Art. 7º
4203.10.00 -Vestuário 20   16 Art. 7º
4203.21.00 --Especialmente concebidas para a prática de esportes 20   16 Art. 7º
4203.29.00 --Outras 20   16 Art. 7º
4203.30.00 -Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes 20   16 Art. 7º
4203.40.00 -Outros acessórios de vestuário 20   16 Art. 7º
4205.00.00 Outras obras de couro natural ou reconstituído. 20   20  
4206.00.00 Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões. 20   16 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4201.00.10

De couro natural ou reconstituído

20

 

18

Art. 7°

4201.00.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

4202.11.00

--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

20

 

18

Art. 7°

4202.12.10

De plástico

20

 

18

Art. 7°

4202.12.20

De matérias têxteis

20

 

18

Art. 7°

4202.19.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

4202.21.00

--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

20

 

18

Art. 7°

4202.22.10

De folhas de plástico

35

 

35

 

4202.22.20

De matérias têxteis

35

 

35

 

4202.29.00

--Outras

20

 

18

Art. 7°

4202.31.00

--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

20

 

18

Art. 7°

4202.32.00

--Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

20

 

18

Art. 7°

4202.39.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

4202.91.00

--Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído

20

 

18

Art. 7°

4202.92.00

--Com a superfície exterior de folhas de plástico ou de matérias têxteis

35

 

35

 

4202.99.00

--Outros

20

 

18

Art. 7°

4203.10.00

-Vestuário

20

 

18

Art. 7°

4203.21.00

--Especialmente concebidas para a prática de esportes

20

 

18

Art. 7°

4203.29.00

--Outras

20

 

18

Art. 7°

4203.30.00

-Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes

20

 

18

Art. 7°

4203.40.00

-Outros acessórios de vestuário

20

 

18

Art. 7°

4205.00.00

Outras obras de couro natural ou reconstituído.

20

 

20

 

4206.00.00

Obras de tripa, de baudruches, de bexiga ou de tendões.

20

 

18

Art. 7°