Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
4101.20.00 -Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo 2   0 Art. 7º
4101.50.10 Sem dividir 2   0 Art. 7º
4101.50.20 Divididos, com o lado flor 2   0 Art. 7º
4101.50.30 Divididos, sem o lado flor 2   0 Art. 7º
4101.90.10 Sem dividir 2   0 Art. 7º
4101.90.20 Divididos, com o lado flor 2   0 Art. 7º
4101.90.30 Divididos, sem o lado flor 2   0 Art. 7º
4102.10.00 -Com lã (não depiladas) 2   0 Art. 7º
4102.21.00 --Piqueladas 2   0 Art. 7º
4102.29.00 --Outras 2   0 Art. 7º
4103.20.00 -De répteis 2   0 Art. 7º
4103.30.00 -De suínos 2   0 Art. 7º
4103.90.00 -Outros 2   0 Art. 7º
4104.11.11 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 4   3,2 Art. 7º
4104.11.12 Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4104.11.13 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal 10   8 Art. 7º
4104.11.14 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 8   6,4 Art. 7º
4104.11.19 Outros 10   8 Art. 7º
4104.11.21 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 4   3,2 Art. 7º
4104.11.22 Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4104.11.23 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal 10   8 Art. 7º
4104.11.24 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 8   6,4 Art. 7º
4104.11.29 Outros 10   8 Art. 7º
4104.19.10 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 4   3,2 Art. 7º
4104.19.20 Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4104.19.30 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal 10   8 Art. 7º
4104.19.40 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 8   6,4 Art. 7º
4104.19.90 Outros 10   8 Art. 7º
4104.41.10 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4104.41.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas 10   8 Art. 7º
4104.41.30 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4104.41.90 Outros 10   8 Art. 7º
4104.49.10 Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4104.49.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4104.49.90 Outros 10   8 Art. 7º
4105.10.10 Com pré-curtimenta vegetal 10   8 Art. 7º
4105.10.21 Ao cromo (wet-blue) 8   6,4 Art. 7º
4105.10.29 Outras 8   6,4 Art. 7º
4105.10.90 Outras 10   8 Art. 7º
4105.30.00 -No estado seco (crust) 10   8 Art. 7º
4106.21.10 Com pré-curtimenta vegetal 10   8 Art. 7º
4106.21.21 Ao cromo (wet-blue) 8   6,4 Art. 7º
4106.21.29 Outros 10   8 Art. 7º
4106.21.90 Outros 10   8 Art. 7º
4106.22.00 --No estado seco (crust) 10   8 Art. 7º
4106.31.10 Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue) 8   6,4 Art. 7º
4106.31.90 Outros 10   8 Art. 7º
4106.32.00 --No estado seco (crust) 10   8 Art. 7º
4106.40.00 -De répteis 10   8 Art. 7º
4106.91.00 --No estado úmido (incluindo wet-blue) 10   8 Art. 7º
4106.92.00 --No estado seco (crust) 10   8 Art. 7º
4107.11.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4107.11.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.11.90 Outros 10   8 Art. 7º
4107.12.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4107.12.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.12.90 Outros 10   8 Art. 7º
4107.19.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2 8   6,4 Art. 7º
4107.19.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.19.90 Outros 10   8 Art. 7º
4107.91.10 De bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.91.90 Outros 10   8 Art. 7º
4107.92.10 De bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.92.90 Outros 10   8 Art. 7º
4107.99.10 De bovinos (incluindo os búfalos) 10   8 Art. 7º
4107.99.90 Outros 10   8 Art. 7º
4112.00.00 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14. 10   8 Art. 7º
4113.10.10 Curtidos ao cromo, com acabamento 10   8 Art. 7º
4113.10.90 Outros 10   8 Art. 7º
4113.20.00 -De suínos 10   8 Art. 7º
4113.30.00 -De répteis 10   8 Art. 7º
4113.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
4114.10.00 -Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada) 10   8 Art. 7º
4114.20.10 Envernizados ou revestidos 10   8 Art. 7º
4114.20.20 Metalizados 10   8 Art. 7º
4115.10.00 -Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas 10   8 Art. 7º
4115.20.00 -Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

4101.20.00

-Couros e peles em bruto, inteiros, não divididos, de peso unitário não superior a 8 kg quando secos, a 10 kg quando salgados a seco e a 16 kg quando frescos, salgados a úmido ou conservados de outro modo

2

 

0

Art. 7°

4101.50.10

Sem dividir

2

 

0

Art. 7°

4101.50.20

Divididos, com o lado flor

2

 

0

Art. 7°

4101.50.30

Divididos, sem o lado flor

2

 

0

Art. 7°

4101.90.10

Sem dividir

2

 

0

Art. 7°

4101.90.20

Divididos, com o lado flor

2

 

0

Art. 7°

4101.90.30

Divididos, sem o lado flor

2

 

0

Art. 7°

4102.10.00

-Com lã (não depiladas)

2

 

0

Art. 7°

4102.21.00

--Piqueladas

2

 

0

Art. 7°

4102.29.00

--Outras

2

 

0

Art. 7°

4103.20.00

-De répteis

2

 

0

Art. 7°

4103.30.00

-De suínos

2

 

0

Art. 7°

4103.90.00

-Outros

2

 

0

Art. 7°

4104.11.11

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

4

 

3,6

Art. 7°

4104.11.12

Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4104.11.13

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal

10

 

9

Art. 7°

4104.11.14

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

8

 

7,2

Art. 7°

4104.11.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

4104.11.21

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

4

 

3,6

Art. 7°

4104.11.22

Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4104.11.23

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal

10

 

9

Art. 7°

4104.11.24

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

8

 

7,2

Art. 7°

4104.11.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

4104.19.10

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2, simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

4

 

3,6

Art. 7°

4104.19.20

Outros couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4104.19.30

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), com pré-curtimenta vegetal

10

 

9

Art. 7°

4104.19.40

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

8

 

7,2

Art. 7°

4104.19.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4104.41.10

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4104.41.20

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), curtidos ao vegetal, para solas

10

 

9

Art. 7°

4104.41.30

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4104.41.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4104.49.10

Couros e peles inteiros, de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4104.49.20

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4104.49.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4105.10.10

Com pré-curtimenta vegetal

10

 

9

Art. 7°

4105.10.21

Ao cromo (wet-blue)

8

 

7,2

Art. 7°

4105.10.29

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

4105.10.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

4105.30.00

-No estado seco (crust)

10

 

9

Art. 7°

4106.21.10

Com pré-curtimenta vegetal

10

 

9

Art. 7°

4106.21.21

Ao cromo (wet-blue)

8

 

7,2

Art. 7°

4106.21.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

4106.21.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4106.22.00

--No estado seco (crust)

10

 

9

Art. 7°

4106.31.10

Simplesmente curtidos ao cromo (wet-blue)

8

 

7,2

Art. 7°

4106.31.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4106.32.00

--No estado seco (crust)

10

 

9

Art. 7°

4106.40.00

-De répteis

10

 

9

Art. 7°

4106.91.00

--No estado úmido (incluindo wet-blue)

10

 

9

Art. 7°

4106.92.00

--No estado seco (crust)

10

 

9

Art. 7°

4107.11.10

Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4107.11.20

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.11.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4107.12.10

Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4107.12.20

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.12.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4107.19.10

Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não superior a 2,6 m2

8

 

7,2

Art. 7°

4107.19.20

Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.19.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4107.91.10

De bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.91.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4107.92.10

De bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.92.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4107.99.10

De bovinos (incluindo os búfalos)

10

 

9

Art. 7°

4107.99.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4112.00.00

Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de ovinos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.

10

 

9

Art. 7°

4113.10.10

Curtidos ao cromo, com acabamento

10

 

9

Art. 7°

4113.10.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

4113.20.00

-De suínos

10

 

9

Art. 7°

4113.30.00

-De répteis

10

 

9

Art. 7°

4113.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

4114.10.00

-Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada)

10

 

9

Art. 7°

4114.20.10

Envernizados ou revestidos

10

 

9

Art. 7°

4114.20.20

Metalizados

10

 

9

Art. 7°

4115.10.00

-Couro reconstituído à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo enroladas

10

 

9

Art. 7°

4115.20.00

-Aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha, de couro

10

 

9

Art. 7°