Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 37 Produtos para fotografia e cinematografia

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
3701.10.10 Sensibilizados em uma face 2   0 Art. 7º
3701.10.21 Próprios para uso odontológico 2   0 Art. 7º
3701.10.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3701.20.10 Para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3701.20.20 Para fotografia monocromática 2   0 Art. 7º
3701.30.10 Para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3701.30.21 De alumínio 14   11,2 Art. 7º
3701.30.22 De poliéster 2   0 Art. 7º
3701.30.29 Outras 14   11,2 Art. 7º
3701.30.31 De alumínio 14   11,2 Art. 7º
3701.30.39 Outras 14   11,2 Art. 7º
3701.30.40 Filmes para as artes gráficas 14   11,2 Art. 7º
3701.30.50 Filmes heliográficos, de poliéster 14   11,2 Art. 7º
3701.30.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3701.91.00 --Para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3701.99.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.10.10 Sensibilizados em uma face 14   11,2 Art. 7º
3702.10.20 Sensibilizados em ambas as faces 2   0 Art. 7º
3702.31.00 --Para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3702.32.00 --Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata 2   0 Art. 7º
3702.39.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.41.00 --De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3702.42.10 Para as artes gráficas 14   11,2 Art. 7º
3702.42.90 Outros 2   0 Art. 7º
3702.43.10 Para as artes gráficas 14   11,2 Art. 7º
3702.43.20 Heliográficos, de poliéster 14   11,2 Art. 7º
3702.43.90 Outros 2   0 Art. 7º
3702.44.10 Para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3702.44.21 Para as artes gráficas 14   11,2 Art. 7º
3702.44.22 Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos 2   0 Art. 7º
3702.44.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.52.00 --De largura não superior a 16 mm 2   0 Art. 7º
3702.53.00 --De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos 2   0 Art. 7º
3702.54.11 Em bobinas (filmpacks) 2   0 Art. 7º
3702.54.12 De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento) 10   8 Art. 7º
3702.54.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.54.91 Em bobinas (filmpacks) 2   0 Art. 7º
3702.54.99 Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.55.10 De largura igual a 35 mm 10   8 Art. 7º
3702.55.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3702.56.00 --De largura superior a 35 mm 2   0 Art. 7º
3702.96.00 --De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m 2   0 Art. 7º
3702.97.00 --De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m 2   0 Art. 7º
3702.98.00 --De largura superior a 35 mm 14   11,2 Art. 7º
3703.10.10 Para fotografia a cores (policromo) 14   11,2 Art. 7º
3703.10.21 Papel heliográfico 14   11,2 Art. 7º
3703.10.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3703.20.00 -Outros, para fotografia a cores (policromo) 2   0 Art. 7º
3703.90.10 Papel para fotocomposição 14   11,2 Art. 7º
3703.90.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3704.00.00 Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados. 14   11,2 Art. 7º
3705.00.10 Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas 0 BIT 0  
3705.00.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3706.10.00 -De largura igual ou superior a 35 mm 14   11,2 Art. 7º
3706.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
3707.10.00 -Emulsões para sensibilização 14   11,2 Art. 7º
3707.90.10 Fixadores 14   11,2 Art. 7º
3707.90.21 À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático 2   0 Art. 7º
3707.90.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3707.90.30 Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões 2   0 Art. 7º
3707.90.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

3701.10.10

Sensibilizados em uma face

2

 

0

Art. 7°

3701.10.21

Próprios para uso odontológico

2

 

0

Art. 7°

3701.10.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3701.20.10

Para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3701.20.20

Para fotografia monocromática

2

 

0

Art. 7°

3701.30.10

Para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3701.30.21

De alumínio

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.22

De poliéster

2

 

0

Art. 7°

3701.30.29

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.31

De alumínio

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.39

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.40

Filmes para as artes gráficas

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.50

Filmes heliográficos, de poliéster

14

 

12,6

Art. 7°

3701.30.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3701.91.00

--Para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3701.99.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.10.10

Sensibilizados em uma face

14

 

12,6

Art. 7°

3702.10.20

Sensibilizados em ambas as faces

2

 

0

Art. 7°

3702.31.00

--Para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3702.32.00

--Outros, que contenham uma emulsão de halogenetos de prata

2

 

0

Art. 7°

3702.39.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.41.00

--De largura superior a 610 mm e comprimento superior a 200 m, para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3702.42.10

Para as artes gráficas

14

 

12,6

Art. 7°

3702.42.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

3702.43.10

Para as artes gráficas

14

 

12,6

Art. 7°

3702.43.20

Heliográficos, de poliéster

14

 

12,6

Art. 7°

3702.43.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

3702.44.10

Para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3702.44.21

Para as artes gráficas

14

 

12,6

Art. 7°

3702.44.22

Fotopolimerizáveis, sensibilizadas à base de compostos acrílicos, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos

2

 

0

Art. 7°

3702.44.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.52.00

--De largura não superior a 16 mm

2

 

0

Art. 7°

3702.53.00

--De largura superior a 16 mm, mas não superior a 35 mm, e comprimento não superior a 30 m, para diapositivos

2

 

0

Art. 7°

3702.54.11

Em bobinas (filmpacks)

2

 

0

Art. 7°

3702.54.12

De 12 exposições (0,5 m de comprimento), de 24 exposições (1,0 m de comprimento) ou de 36 exposições (1,5 m de comprimento)

10

 

9

Art. 7°

3702.54.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.54.91

Em bobinas (filmpacks)

2

 

0

Art. 7°

3702.54.99

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.55.10

De largura igual a 35 mm

10

 

9

Art. 7°

3702.55.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3702.56.00

--De largura superior a 35 mm

2

 

0

Art. 7°

3702.96.00

--De largura não superior a 35 mm e comprimento não superior a 30 m

2

 

0

Art. 7°

3702.97.00

--De largura não superior a 35 mm e comprimento superior a 30 m

2

 

0

Art. 7°

3702.98.00

--De largura superior a 35 mm

14

 

12,6

Art. 7°

3703.10.10

Para fotografia a cores (policromo)

14

 

12,6

Art. 7°

3703.10.21

Papel heliográfico

14

 

12,6

Art. 7°

3703.10.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3703.20.00

-Outros, para fotografia a cores (policromo)

2

 

0

Art. 7°

3703.90.10

Papel para fotocomposição

14

 

12,6

Art. 7°

3703.90.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3704.00.00

Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados, mas não revelados.

14

 

12,6

Art. 7°

3705.00.10

Fotomáscaras sobre vidro plano, positivas, próprias para gravação em pastilhas de silício (chips) para fabricação de microestruturas eletrônicas

0

BIT

0

 

3705.00.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3706.10.00

-De largura igual ou superior a 35 mm

14

 

12,6

Art. 7°

3706.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3707.10.00

-Emulsões para sensibilização

14

 

12,6

Art. 7°

3707.90.10

Fixadores

14

 

12,6

Art. 7°

3707.90.21

À base de negro de fumo ou de um corante e resinas termoplásticas, para a reprodução de documentos por processo eletrostático

2

 

0

Art. 7°

3707.90.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3707.90.30

Compostos diazoicos fotossensíveis para preparação de emulsões

2

 

0

Art. 7°

3707.90.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°