Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 35 Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
3501.10.00 -Caseínas 14   11,2 Art. 7º
3501.90.11 Caseinato de sódio 14   11,2 Art. 7º
3501.90.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3501.90.20 Colas de caseína 14   11,2 Art. 7º
3502.11.00 --Seca 14   11,2 Art. 7º
3502.19.00 --Outra 14   11,2 Art. 7º
3502.20.00 -Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite 14   11,2 Art. 7º
3502.90.10 Soroalbumina 2   0 Art. 7º
3502.90.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3503.00.11 De osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso 2   0 Art. 7º
3503.00.12 De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso 14   11,2 Art. 7º
3503.00.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3503.00.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
3504.00.11 Peptonas e peptonatos 14   11,2 Art. 7º
3504.00.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3504.00.20 Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca 14   11,2 Art. 7º
3504.00.30 Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 80 %, em peso, em base seca 2   0 Art. 7º
3504.00.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3505.10.00 -Dextrina e outros amidos e féculas modificados 14   11,2 Art. 7º
3505.20.00 -Colas 14   11,2 Art. 7º
3506.10.10 À base de cianoacrilatos 16   12,8 Art. 7º
3506.10.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
3506.91.10 À base de borracha 16   12,8 Art. 7º
3506.91.20 À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso 16   12,8 Art. 7º
3506.91.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
3506.99.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
3507.10.00 -Coalho e seus concentrados 14   11,2 Art. 7º
3507.90.11 Alfa-amilase (Aspergillus oryzae) 14   11,2 Art. 7º
3507.90.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3507.90.21 Fibrinucleases 14   11,2 Art. 7º
3507.90.22 Bromelina 2   0 Art. 7º
3507.90.23 Estreptoquinase 14   11,2 Art. 7º
3507.90.24 Estreptodornase 14   11,2 Art. 7º
3507.90.25 Mistura de estreptoquinase e estreptodornase 14   11,2 Art. 7º
3507.90.26 Papaína 14   11,2 Art. 7º
3507.90.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3507.90.31 Lisozima e seu cloridrato 2   0 Art. 7º
3507.90.32 L-Asparaginase 2   0 Art. 7º
3507.90.39 Outros 14   11,2 Art. 7º
3507.90.41 À base de celulases 14   11,2 Art. 7º
3507.90.42 À base de transglutaminase 2   0 Art. 7º
3507.90.49 Outras 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

3501.10.00

-Caseínas

14

 

12,6

Art. 7°

3501.90.11

Caseinato de sódio

14

 

12,6

Art. 7°

3501.90.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3501.90.20

Colas de caseína

14

 

12,6

Art. 7°

3502.11.00

--Seca

14

 

12,6

Art. 7°

3502.19.00

--Outra

14

 

12,6

Art. 7°

3502.20.00

-Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite

14

 

12,6

Art. 7°

3502.90.10

Soroalbumina

2

 

0

Art. 7°

3502.90.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3503.00.11

De osseína, com grau de pureza igual ou superior a 99,98 %, em peso

2

 

0

Art. 7°

3503.00.12

De osseína, com grau de pureza inferior a 99,98 %, em peso

14

 

12,6

Art. 7°

3503.00.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3503.00.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3504.00.11

Peptonas e peptonatos

14

 

12,6

Art. 7°

3504.00.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3504.00.20

Proteínas de soja em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 90 %, em peso, em base seca

14

 

12,6

Art. 7°

3504.00.30

Proteínas de batata em pó, com um teor de proteínas igual ou superior a 80 %, em peso, em base seca

2

 

0

Art. 7°

3504.00.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3505.10.00

-Dextrina e outros amidos e féculas modificados

14

 

12,6

Art. 7°

3505.20.00

-Colas

14

 

12,6

Art. 7°

3506.10.10

À base de cianoacrilatos

16

 

14,4

Art. 7°

3506.10.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

3506.91.10

À base de borracha

16

 

14,4

Art. 7°

3506.91.20

À base de polímeros das posições 39.01 a 39.13, dispersos ou para dispersar em meio aquoso

16

 

14,4

Art. 7°

3506.91.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

3506.99.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

3507.10.00

-Coalho e seus concentrados

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.11

Alfa-amilase (Aspergillus oryzae)

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.21

Fibrinucleases

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.22

Bromelina

2

 

0

Art. 7°

3507.90.23

Estreptoquinase

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.24

Estreptodornase

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.25

Mistura de estreptoquinase e estreptodornase

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.26

Papaína

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.31

Lisozima e seu cloridrato

2

 

0

Art. 7°

3507.90.32

L-Asparaginase

2

 

0

Art. 7°

3507.90.39

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.41

À base de celulases

14

 

12,6

Art. 7°

3507.90.42

À base de transglutaminase

2

 

0

Art. 7°

3507.90.49

Outras

14

 

12,6

Art. 7°