Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II -

CAPÍTULO 34 Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
3401.11.10 Sabões medicinais 18   14,4 Art. 7º
3401.11.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
3401.19.00 --Outros 18   14,4 Art. 7º
3401.20.10 De toucador 18   14,4 Art. 7º
3401.20.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
3401.30.00 -Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão 18   14,4 Art. 7º
3402.31.00 --Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais 14   11,2 Art. 7º
3402.39.10 Dibutilnaftalenossulfato de sódio 2   0 Art. 7º
3402.39.20 N-Metil-N-oleiltaurato de sódio 2   0 Art. 7º
3402.39.30 Alquilsulfonato de sódio, secundário 2   0 Art. 7º
3402.39.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3402.41.10 Acetato de oleilamina 2   0 Art. 7º
3402.41.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3402.42.00 --Não iônicos 14   11,2 Art. 7º
3402.49.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
3402.50.00 -Preparações acondicionadas para venda a retalho 18   14,4 Art. 7º
3402.90.11 Que contenham exclusivamente produtos não iônicos 14   11,2 Art. 7º
3402.90.19 Outras 14   11,2 Art. 7º
3402.90.21 Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína 2   0 Art. 7º
3402.90.22 À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio 2   0 Art. 7º
3402.90.23 Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida 2   0 Art. 7º
3402.90.29 Outras 18   14,4 Art. 7º
3402.90.31 À base de nonilfenol etoxilado 18   14,4 Art. 7º
3402.90.39 Outras 18   14,4 Art. 7º
3402.90.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
3403.11.10 Para o tratamento de matérias têxteis 14   11,2 Art. 7º
3403.11.20 Para o tratamento de couros e peles 14   11,2 Art. 7º
3403.11.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
3403.19.00 --Outras 14   11,2 Art. 7º
3403.91.10 Para o tratamento de matérias têxteis 14   11,2 Art. 7º
3403.91.20 Para o tratamento de couros e peles 14   11,2 Art. 7º
3403.91.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
3403.99.00 --Outras 14   11,2 Art. 7º
3404.20.10 Ceras artificiais 14   11,2 Art. 7º
3404.20.20 Ceras preparadas 14   11,2 Art. 7º
3404.90.11 De polietileno, emulsionáveis 14   11,2 Art. 7º
3404.90.12 Outras, de polietileno 14   11,2 Art. 7º
3404.90.13 De polipropilenoglicóis 14   11,2 Art. 7º
3404.90.14 De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos 2   0 Art. 7º
3404.90.19 Outras 14   11,2 Art. 7º
3404.90.21 À base de vaselina e álcoois de lanolina (eucerina anidra) 2   0 Art. 7º
3404.90.22 À base de hidroxiestearil cetil éter 2   0 Art. 7º
3404.90.29 Outras 14   11,2 Art. 7º
3405.10.00 -Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros 16   12,8 Art. 7º
3405.20.00 -Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira 16   12,8 Art. 7º
3405.30.00 -Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais 16   12,8 Art. 7º
3405.40.00 -Pastas, pós e outras preparações para arear 16   12,8 Art. 7º
3405.90.00 -Outros 16   12,8 Art. 7º
3406.00.00 Velas, pavios, círios e artigos semelhantes. 16   12,8 Art. 7º
3407.00.10 Massas ou pastas para modelar 16   12,8 Art. 7º
3407.00.20 "Ceras para odontologia" 16   12,8 Art. 7º
3407.00.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

3401.11.10

Sabões medicinais

18

  

16,2

Art. 7°

3401.11.90

Outros

18

  

16,2

Art. 7°

3401.19.00

--Outros

18

  

16,2

Art. 7°

3401.20.10

De toucador

18

  

16,2

Art. 7°

3401.20.90

Outros

18

  

16,2

Art. 7°

3401.30.00

-Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, sob a forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão

18

  

16,2

Art. 7°

3402.31.00

--Ácidos sulfônicos de alquilbenzenos lineares e seus sais

14

  

12,6

Art. 7°

3402.39.10

Dibutilnaftalenossulfato de sódio

2

  

0

Art. 7°

3402.39.20

N-Metil-N-oleiltaurato de sódio

2

  

0

Art. 7°

3402.39.30

Alquilsulfonato de sódio, secundário

2

  

0

Art. 7°

3402.39.90

Outros

14

  

12,6

Art. 7°

3402.41.10

Acetato de oleilamina

2

  

0

Art. 7°

3402.41.90

Outros

14

  

12,6

Art. 7°

3402.42.00

--Não iônicos

14

  

12,6

Art. 7°

3402.49.00

--Outros

14

  

12,6

Art. 7°

3402.50.00

-Preparações acondicionadas para venda a retalho

18

  

16,2

Art. 7°

3402.90.11

Que contenham exclusivamente produtos não iônicos

14

  

12,6

Art. 7°

3402.90.19

Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3402.90.21

Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de (1-perfluoralquil-2-acetoxi)propil-betaína

2

  

0

Art. 7°

3402.90.22

À base de nonanoiloxibenzenossulfonato de sódio

2

  

0

Art. 7°

3402.90.23

Soluções ou emulsões hidroalcoólicas de sulfonatos de perfluoralquiltrimetilamônio e de perfluoralquilacrilamida

2

  

0

Art. 7°

3402.90.29

Outras

18

  

16,2

Art. 7°

3402.90.31

À base de nonilfenol etoxilado

18

  

16,2

Art. 7°

3402.90.39

Outras

18

  

16,2

Art. 7°

3402.90.90

Outras

18

  

16,2

Art. 7°

3403.11.10

Para o tratamento de matérias têxteis

14

  

12,6

Art. 7°

3403.11.20

Para o tratamento de couros e peles

14

  

12,6

Art. 7°

3403.11.90

Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3403.19.00

--Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3403.91.10

Para o tratamento de matérias têxteis

14

  

12,6

Art. 7°

3403.91.20

Para o tratamento de couros e peles

14

  

12,6

Art. 7°

3403.91.90

Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3403.99.00

--Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3404.20.10

Ceras artificiais

14

  

12,6

Art. 7°

3404.20.20

Ceras preparadas

14

  

12,6

Art. 7°

3404.90.11

De polietileno, emulsionáveis

14

  

12,6

Art. 7°

3404.90.12

Outras, de polietileno

14

  

12,6

Art. 7°

3404.90.13

De polipropilenoglicóis

14

  

12,6

Art. 7°

3404.90.14

De dímero de alquilceteno com dois grupos alternados n-alquila de C12, C14 e C16, em grânulos

2

  

0

Art. 7°

3404.90.19

Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3404.90.21

À base de vaselina e álcoois de lanolina (eucerina anidra)

2

  

0

Art. 7°

3404.90.22

À base de hidroxiestearil cetil éter

2

  

0

Art. 7°

3404.90.29

Outras

14

  

12,6

Art. 7°

3405.10.00

-Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros

16

  

14,4

Art. 7°

3405.20.00

-Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira

16

  

14,4

Art. 7°

3405.30.00

-Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais

16

  

14,4

Art. 7°

3405.40.00

-Pastas, pós e outras preparações para arear

16

  

14,4

Art. 7°

3405.90.00

-Outros

16

  

14,4

Art. 7°

3406.00.00

Velas, pavios, círios e artigos semelhantes.

16

  

14,4

Art. 7°

3407.00.10

Massas ou pastas para modelar

16

  

14,4

Art. 7°

3407.00.20

"Ceras para odontologia"

16

  

14,4

Art. 7°

3407.00.90

Outras

16

  

14,4

Art. 7°