Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II -

CAPÍTULO 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
3201.10.00 -Extrato de quebracho 10   8 Art. 7º
3201.20.00 -Extrato de mimosa 10   8 Art. 7º
3201.90.11 De gambir 2   0 Art. 7º
3201.90.12 De carvalho ou de castanheiro 10   8 Art. 7º
3201.90.19 Outros 10   8 Art. 7º
3201.90.20 Taninos 10   8 Art. 7º
3201.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
3202.10.00 -Produtos tanantes orgânicos sintéticos 10   8 Art. 7º
3202.90.11 À base de sais de cromo 10   8 Art. 7º
3202.90.12 À base de sais de titânio 2   0 Art. 7º
3202.90.13 À base de sais de zircônio 2   0 Art. 7º
3202.90.19 Outros 10   8 Art. 7º
3202.90.21 À base de compostos de cromo 10   8 Art. 7º
3202.90.29 Outros 10   8 Art. 7º
3202.90.30 Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta 10   8 Art. 7º
3203.00.11 Hemateína 2   0 Art. 7º
3203.00.12 Fisetina 2   0 Art. 7º
3203.00.13 Morina 2   0 Art. 7º
3203.00.19 Outras 10   8 Art. 7º
3203.00.21 Carmim de cochonilha 10   8 Art. 7º
3203.00.29 Outras 10   8 Art. 7º
3203.00.30 Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal 10   8 Art. 7º
3204.11.00 --Corantes dispersos e preparações à base desses corantes 12   9,6 Art. 7º
3204.12.10 Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes 14   11,2 Art. 7º
3204.12.20 Corantes mordentes e preparações à base desses corantes 12   9,6 Art. 7º
3204.13.00 --Corantes básicos e preparações à base desses corantes 14   11,2 Art. 7º
3204.14.00 --Corantes diretos e preparações à base desses corantes 14   11,2 Art. 7º
3204.15.10 Indigo blue segundo Colour Index 73000 2   0 Art. 7º
3204.15.20 Dibenzantrona 2   0 Art. 7º
3204.15.30 12,12-Dimetoxidibenzantrona 2   0 Art. 7º
3204.15.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3204.16.00 --Corantes reagentes e preparações à base desses corantes 14   11,2 Art. 7º
3204.17.00 --Pigmentos e preparações à base desses pigmentos 14   11,2 Art. 7º
3204.18.10 Carotenoides 2   0 Art. 7º
3204.18.20 Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos 2   0 Art. 7º
3204.18.30 Outras preparações próprias para colorir alimentos 12   9,6 Art. 7º
3204.18.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
3204.19.20 Corantes solúveis em solventes (corantes solventes) 14   11,2 Art. 7º
3204.19.30 Corantes azoicos 14   11,2 Art. 7º
3204.19.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
3204.20.11 Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico 14   11,2 Art. 7º
3204.20.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
3204.20.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3204.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
3205.00.00 Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes. 12   9,6 Art. 7º
3206.11.10 Pigmentos tipo rutilo 12   9,6 Art. 7º
3206.11.20 Outros pigmentos 12   9,6 Art. 7º
3206.11.30 Preparações 12   9,6 Art. 7º
3206.19.10 Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio 2   0 Art. 7º
3206.19.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
3206.20.00 -Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo 12   9,6 Art. 7º
3206.41.00 --Ultramar e suas preparações 2   0 Art. 7º
3206.42.10 Litopônio 2   0 Art. 7º
3206.42.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
3206.49.10 Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio 12   9,6 Art. 7º
3206.49.20 Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos) 12   9,6 Art. 7º
3206.49.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
3206.50.11 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 2   0 Art. 7º
3206.50.19 Outros 12   9,6 Art. 7º
3206.50.21 Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio 2   0 Art. 7º
3206.50.29 Outros 2   0 Art. 7º
3207.10.10 À base de zircônio ou seus sais 12   9,6 Art. 7º
3207.10.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
3207.20.10 Engobos 12   9,6 Art. 7º
3207.20.91 Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou superior a 40 %, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos 2   0 Art. 7º
3207.20.99 Outras 12   9,6 Art. 7º
3207.30.00 -Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes 12   9,6 Art. 7º
3207.40.10 Fritas de vidro 12   9,6 Art. 7º
3207.40.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
3208.10.10 Tintas 14   11,2 Art. 7º
3208.10.20 Vernizes 14   11,2 Art. 7º
3208.10.30 Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo 14   11,2 Art. 7º
3208.20.11 À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos 2   0 Art. 7º
3208.20.19 Outras 14   11,2 Art. 7º
3208.20.20 Vernizes 14   11,2 Art. 7º
3208.20.30 Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo 14   11,2 Art. 7º
3208.90.10 Tintas 14   11,2 Art. 7º
3208.90.21 À base de derivados de celulose 14   11,2 Art. 7º
3208.90.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
3208.90.31 De silicones 14   11,2 Art. 7º
3208.90.39 Outras 14   11,2 Art. 7º
3209.10.10 Tintas 14   11,2 Art. 7º
3209.10.20 Vernizes 14   11,2 Art. 7º
3209.90.11 À base de politetrafluoretileno 14   11,2 Art. 7º
3209.90.19 Outras 14   11,2 Art. 7º
3209.90.20 Vernizes 14   11,2 Art. 7º
3210.00.10 Tintas 14   11,2 Art. 7º
3210.00.20 Vernizes 14   11,2 Art. 7º
3210.00.30 Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros 14   11,2 Art. 7º
3211.00.00 Secantes preparados. 14   11,2 Art. 7º
3212.10.00 -Folhas para marcar a ferro 14   11,2 Art. 7º
3212.90.10 Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso 14   11,2 Art. 7º
3212.90.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
3213.10.00 -Cores em sortidos 14   11,2 Art. 7º
3213.90.00 -Outras 14   11,2 Art. 7º
3214.10.10 Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques 14   11,2 Art. 7º
3214.10.20 Indutos utilizados em pintura 14   11,2 Art. 7º
3214.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
3215.11.00 --Pretas 14   11,2 Art. 7º
3215.19.00 --Outras 14   11,2 Art. 7º
3215.90.00 -Outras 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

3201.10.00

-Extrato de quebracho

10

 

9

Art. 7°

3201.20.00

-Extrato de mimosa

10

 

9

Art. 7°

3201.90.11

De gambir

2

 

0

Art. 7°

3201.90.12

De carvalho ou de castanheiro

10

 

9

Art. 7°

3201.90.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

3201.90.20

Taninos

10

 

9

Art. 7°

3201.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

3202.10.00

-Produtos tanantes orgânicos sintéticos

10

 

9

Art. 7°

3202.90.11

À base de sais de cromo

10

 

9

Art. 7°

3202.90.12

À base de sais de titânio

2

 

0

Art. 7°

3202.90.13

À base de sais de zircônio

2

 

0

Art. 7°

3202.90.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

3202.90.21

À base de compostos de cromo

10

 

9

Art. 7°

3202.90.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

3202.90.30

Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta

10

 

9

Art. 7°

3203.00.11

Hemateína

2

 

0

Art. 7°

3203.00.12

Fisetina

2

 

0

Art. 7°

3203.00.13

Morina

2

 

0

Art. 7°

3203.00.19

Outras

10

 

9

Art. 7°

3203.00.21

Carmim de cochonilha

10

 

9

Art. 7°

3203.00.29

Outras

10

 

9

Art. 7°

3203.00.30

Preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes de origem vegetal ou animal

10

 

9

Art. 7°

3204.11.00

--Corantes dispersos e preparações à base desses corantes

12

 

10,8

Art. 7°

3204.12.10

Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes

14

 

12,6

Art. 7°

3204.12.20

Corantes mordentes e preparações à base desses corantes

12

 

10,8

Art. 7°

3204.13.00

--Corantes básicos e preparações à base desses corantes

14

 

12,6

Art. 7°

3204.14.00

--Corantes diretos e preparações à base desses corantes

14

 

12,6

Art. 7°

3204.15.10

Indigo blue segundo Colour Index 73000

2

 

0

Art. 7°

3204.15.20

Dibenzantrona

2

 

0

Art. 7°

3204.15.30

12,12-Dimetoxidibenzantrona

2

 

0

Art. 7°

3204.15.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3204.16.00

--Corantes reagentes e preparações à base desses corantes

14

 

12,6

Art. 7°

3204.17.00

--Pigmentos e preparações à base desses pigmentos

14

 

12,6

Art. 7°

3204.18.10

Carotenoides

2

 

0

Art. 7°

3204.18.20

Preparações que contenham beta-caroteno, ésteres metílico ou etílico do ácido 8'-apo-beta-carotenoico ou cantaxantina, com óleos vegetais, amido, gelatina, sacarose ou dextrina, próprias para colorir alimentos

2

 

0

Art. 7°

3204.18.30

Outras preparações próprias para colorir alimentos

12

 

10,8

Art. 7°

3204.18.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3204.19.20

Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)

14

 

12,6

Art. 7°

3204.19.30

Corantes azoicos

14

 

12,6

Art. 7°

3204.19.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3204.20.11

Derivados do ácido 4,4-bis-(1,3,5)triazinil-6-aminoestilbeno-2,2-dissulfônico

14

 

12,6

Art. 7°

3204.20.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3204.20.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3204.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3205.00.00

Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes.

12

 

10,8

Art. 7°

3206.11.10

Pigmentos tipo rutilo

12

 

10,8

Art. 7°

3206.11.20

Outros pigmentos

12

 

10,8

Art. 7°

3206.11.30

Preparações

12

 

10,8

Art. 7°

3206.19.10

Pigmento constituído por mica revestida com película de dióxido de titânio

2

 

0

Art. 7°

3206.19.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

3206.20.00

-Pigmentos e preparações à base de compostos de cromo

12

 

10,8

Art. 7°

3206.41.00

--Ultramar e suas preparações

2

 

0

Art. 7°

3206.42.10

Litopônio

2

 

0

Art. 7°

3206.42.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

3206.49.10

Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio

12

 

10,8

Art. 7°

3206.49.20

Pigmentos e preparações à base de hexacianoferratos (ferrocianetos e ferricianetos)

12

 

10,8

Art. 7°

3206.49.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

3206.50.11

Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio

2

 

0

Art. 7°

3206.50.19

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

3206.50.21

Halofosfatos de cálcio ou de estrôncio

2

 

0

Art. 7°

3206.50.29

Outros

2

 

0

Art. 7°

3207.10.10

À base de zircônio ou seus sais

12

 

10,8

Art. 7°

3207.10.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

3207.20.10

Engobos

12

 

10,8

Art. 7°

3207.20.91

Com um teor, em peso, de prata igual ou superior a 25 % ou de bismuto igual ou superior a 40 %, do tipo utilizado na fabricação de circuitos impressos

2

 

0

Art. 7°

3207.20.99

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

3207.30.00

-Polimentos (Esmaltes metálicos*) líquidos e preparações semelhantes

12

 

10,8

Art. 7°

3207.40.10

Fritas de vidro

12

 

10,8

Art. 7°

3207.40.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

3208.10.10

Tintas

14

 

12,6

Art. 7°

3208.10.20

Vernizes

14

 

12,6

Art. 7°

3208.10.30

Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo

14

 

12,6

Art. 7°

3208.20.11

À base de polímeros acrílicos, apresentadas em sortidos definidos na Nota 3 da Seção VI, do tipo utilizado para a fabricação de circuitos impressos

2

 

0

Art. 7°

3208.20.19

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3208.20.20

Vernizes

14

 

12,6

Art. 7°

3208.20.30

Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo

14

 

12,6

Art. 7°

3208.90.10

Tintas

14

 

12,6

Art. 7°

3208.90.21

À base de derivados de celulose

14

 

12,6

Art. 7°

3208.90.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3208.90.31

De silicones

14

 

12,6

Art. 7°

3208.90.39

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3209.10.10

Tintas

14

 

12,6

Art. 7°

3209.10.20

Vernizes

14

 

12,6

Art. 7°

3209.90.11

À base de politetrafluoretileno

14

 

12,6

Art. 7°

3209.90.19

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3209.90.20

Vernizes

14

 

12,6

Art. 7°

3210.00.10

Tintas

14

 

12,6

Art. 7°

3210.00.20

Vernizes

14

 

12,6

Art. 7°

3210.00.30

Pigmentos a água preparados, do tipo utilizado para acabamento de couros

14

 

12,6

Art. 7°

3211.00.00

Secantes preparados.

14

 

12,6

Art. 7°

3212.10.00

-Folhas para marcar a ferro

14

 

12,6

Art. 7°

3212.90.10

Alumínio em pó ou em lamelas, empastado com solvente do tipo hidrocarbonetos, com um teor de alumínio igual ou superior a 60 %, em peso

14

 

12,6

Art. 7°

3212.90.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3213.10.00

-Cores em sortidos

14

 

12,6

Art. 7°

3213.90.00

-Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3214.10.10

Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outras mástiques

14

 

12,6

Art. 7°

3214.10.20

Indutos utilizados em pintura

14

 

12,6

Art. 7°

3214.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

3215.11.00

--Pretas

14

 

12,6

Art. 7°

3215.19.00

--Outras

14

 

12,6

Art. 7°

3215.90.00

-Outras

14

 

12,6

Art. 7°