Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 27 Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2701.11.00 --Antracita 0   0  
2701.12.00 --Hulha betuminosa 0   0  
2701.19.00 --Outras hulhas 0   0  
2701.20.00 -Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha 0   0  
2702.10.00 -Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas 0   0  
2702.20.00 -Linhitas aglomeradas 0   0  
2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada. 0   0  
2704.00.11 Com granulometria igual ou superior a 80 mm 0   0  
2704.00.12 Com granulometria inferior a 80 mm 0   0  
2704.00.90 Outros 0   0  
2705.00.00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos. 0   0  
2706.00.00 Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos. 0   0  
2707.10.00 -Benzol (benzeno) 0   0  
2707.20.00 -Toluol (tolueno) 0   0  
2707.30.00 -Xilol (xilenos) 0   0  
2707.40.00 -Naftaleno 0   0  
2707.50.10 Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários 4   3,2 Art. 7º
2707.50.90 Outras 0   0  
2707.91.00 --Óleos de creosoto 0   0  
2707.99.10 Cresóis 0   0  
2707.99.90 Outros 0   0  
2708.10.00 -Breu 0   0  
2708.20.00 -Coque de breu 0   0  
2709.00.10 De petróleo 0   0  
2709.00.90 Outros 0   0  
2710.12.10 Hexano comercial 0   0  
2710.12.21 Di-isobutileno 0   0  
2710.12.29 Outras 0   0  
2710.12.30 Aguarrás mineral (white spirit) 0   0  
2710.12.41 Para petroquímica 0   0  
2710.12.49 Outras 0   0  
2710.12.51 De aviação 0   0  
2710.12.59 Outras 0   0  
2710.12.60 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C 0   0  
2710.12.90 Outros 0   0  
2710.19.11 De aviação 0   0  
2710.19.19 Outros 0   0  
2710.19.21 "Gasóleo" (óleo diesel) 0   0  
2710.19.22 Fuel-oil 0   0  
2710.19.29 Outros 0   0  
2710.19.31 Sem aditivos 0   0  
2710.19.32 Com aditivos 6   4,8 Art. 7º
2710.19.91 Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina) 4   3,2 Art. 7º
2710.19.92 Líquidos para transmissões hidráulicas 0   0  
2710.19.93 Óleos para isolamento elétrico 0   0  
2710.19.94 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C 0   0  
2710.19.99 Outros 0   0  
2710.20.00 -Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos 0   0  
2710.91.00 --Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB) 0   0  
2710.99.00 --Outros 0   0  
2711.11.00 --Gás natural 0   0  
2711.12.10 Bruto 0   0  
2711.12.90 Outros 0   0  
2711.13.00 --Butanos 0   0  
2711.14.00 --Etileno, propileno, butileno e butadieno 0   0  
2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLP) 0   0  
2711.19.90 Outros 0   0  
2711.21.00 --Gás natural 0   0  
2711.29.10 Butanos 0   0  
2711.29.90 Outros 0   0  
2712.10.00 -Vaselina 4   3,2 Art. 7º
2712.20.00 -Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo 4   3,2 Art. 7º
2712.90.00 -Outros 4   3,2 Art. 7º
2713.11.00 --Não calcinado 0   0  
2713.12.00 --Calcinado 2   0 Art. 7º
2713.20.00 -Betume de petróleo 0   0  
2713.90.00 -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos 0   0  
2714.10.00 -Xistos e areias betuminosos 0   0  
2714.90.00 -Outros 0   0  
2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs). 0   0  
2716.00.00 Energia elétrica. 0   0  
Nota: Redação Anterior:

.

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2701.11.00

--Antracita

0

 

0

 

2701.12.00

--Hulha betuminosa

0

 

0

 

2701.19.00

--Outras hulhas

0

 

0

 

2701.20.00

-Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha

0

 

0

 

2702.10.00

-Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas

0

 

0

 

2702.20.00

-Linhitas aglomeradas

0

 

0

 

2703.00.00

Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.

0

 

0

 

2704.00.11

Com granulometria igual ou superior a 80 mm

0

 

0

 

2704.00.12

Com granulometria inferior a 80 mm

0

 

0

 

2704.00.90

Outros

0

 

0

 

2705.00.00

Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.

0

 

0

 

2706.00.00

Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.

0

 

0

 

2707.10.00

-Benzol (benzeno)

0

 

0

 

2707.20.00

-Toluol (tolueno)

0

 

0

 

2707.30.00

-Xilol (xilenos)

0

 

0

 

2707.40.00

-Naftaleno

0

 

0

 

2707.50.10

Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários

4

 

3,6

Art. 7°

2707.50.90

Outras

0

 

0

 

2707.91.00

--Óleos de creosoto

0

 

0

 

2707.99.10

Cresóis

0

 

0

 

2707.99.90

Outros

0

 

0

 

2708.10.00

-Breu

0

 

0

 

2708.20.00

-Coque de breu

0

 

0

 

2709.00.10

De petróleo

0

 

0

 

2709.00.90

Outros

0

 

0

 

2710.12.10

Hexano comercial

0

 

0

 

2710.12.21

Di-isobutileno

0

 

0

 

2710.12.29

Outras

0

 

0

 

2710.12.30

Aguarrás mineral (white spirit)

0

 

0

 

2710.12.41

Para petroquímica

0

 

0

 

2710.12.49

Outras

0

 

0

 

2710.12.51

De aviação

0

 

0

 

2710.12.59

Outras

0

 

0

 

2710.12.60

Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado igual ou superior a 90 %, em volume, a 210 °C

0

 

0

 

2710.12.90

Outros

0

 

0

 

2710.19.11

De aviação

0

 

0

 

2710.19.19

Outros

0

 

0

 

2710.19.21

"Gasóleo" (óleo diesel)

0

 

0

 

2710.19.22

Fuel-oil

0

 

0

 

2710.19.29

Outros

0

 

0

 

2710.19.31

Sem aditivos

0

 

0

 

2710.19.32

Com aditivos

6

 

5,4

Art. 7°

2710.19.91

Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)

4

 

3,6

Art. 7°

2710.19.92

Líquidos para transmissões hidráulicas

0

 

0

 

2710.19.93

Óleos para isolamento elétrico

0

 

0

 

2710.19.94

Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, que contenha, em peso, menos de 2 %, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86), uma fração inferior a 90 %, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C

0

 

0

 

2710.19.99

Outros

0

 

0

 

2710.20.00

-Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos

0

 

0

 

2710.91.00

--Que contenham bifenilas policloradas (PCB), terfenilas policloradas (PCT) ou bifenilas polibromadas (PBB)

0

 

0

 

2710.99.00

--Outros

0

 

0

 

2711.11.00

--Gás natural

0

 

0

 

2711.12.10

Bruto

0

 

0

 

2711.12.90

Outros

0

 

0

 

2711.13.00

--Butanos

0

 

0

 

2711.14.00

--Etileno, propileno, butileno e butadieno

0

 

0

 

2711.19.10

Gás liquefeito de petróleo (GLP)

0

 

0

 

2711.19.90

Outros

0

 

0

 

2711.21.00

--Gás natural

0

 

0

 

2711.29.10

Butanos

0

 

0

 

2711.29.90

Outros

0

 

0

 

2712.10.00

-Vaselina

4

 

3,6

Art. 7°

2712.20.00

-Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75 % de óleo

4

 

3,6

Art. 7°

2712.90.00

-Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2713.11.00

--Não calcinado

0

 

0

 

2713.12.00

--Calcinado

2

 

0

Art. 7°

2713.20.00

-Betume de petróleo

0

 

0

 

2713.90.00

-Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos

0

 

0

 

2714.10.00

-Xistos e areias betuminosos

0

 

0

 

2714.90.00

-Outros

0

 

0

 

2715.00.00

Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosas e cut-backs).

0

 

0

 

2716.00.00

Energia elétrica.

0

 

0