Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 26 Minérios, escórias e cinzas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2601.11.00 --Não aglomerados 2   0 Art. 7º
2601.12.10 Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm 2   0 Art. 7º
2601.12.90 Outros 2   0 Art. 7º
2601.20.00 -Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas) 2   0 Art. 7º
2602.00.10 Aglomerados 2   0 Art. 7º
2602.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2603.00.10 Sulfetos 2   0 Art. 7º
2603.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2604.00.00 Minérios de níquel e seus concentrados. 2   0 Art. 7º
2605.00.00 Minérios de cobalto e seus concentrados. 2   0 Art. 7º
2606.00.11 Não calcinada 2   0 Art. 7º
2606.00.12 Calcinada 2   0 Art. 7º
2606.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2607.00.00 Minérios de chumbo e seus concentrados. 4   3,2 Art. 7º
2608.00.10 Sulfetos 2   0 Art. 7º
2608.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2609.00.00 Minérios de estanho e seus concentrados. 2   0 Art. 7º
2610.00.10 Cromita 2   0 Art. 7º
2610.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2611.00.00 Minérios de tungstênio (volfrâmio) e seus concentrados. 2   0 Art. 7º
2612.10.00 -Minérios de urânio e seus concentrados 4   3,2 Art. 7º
2612.20.00 -Minérios de tório e seus concentrados 4   3,2 Art. 7º
2613.10.10 Molibdenita 2   0 Art. 7º
2613.10.90 Outros 2   0 Art. 7º
2613.90.10 Molibdenita 2   0 Art. 7º
2613.90.90 Outros 2   0 Art. 7º
2614.00.10 Ilmenita 2   0 Art. 7º
2614.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
2615.10.10 Badeleíta 2   0 Art. 7º
2615.10.20 Zirconita 2   0 Art. 7º
2615.10.90 Outros 2   0 Art. 7º
2615.90.00 -Outros 2   0 Art. 7º
2616.10.00 -Minérios de prata e seus concentrados 2   0 Art. 7º
2616.90.00 -Outros 4   3,2 Art. 7º
2617.10.00 -Minérios de antimônio e seus concentrados 2   0 Art. 7º
2617.90.00 -Outros 2   0 Art. 7º
2618.00.00 Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço. 4   3,2 Art. 7º
2619.00.00 Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço. 4   3,2 Art. 7º
2620.11.00 --Mates de galvanização 4   3,2 Art. 7º
2620.19.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
2620.21.00 --Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo 4   3,2 Art. 7º
2620.29.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
2620.30.00 -Que contenham principalmente cobre 4   3,2 Art. 7º
2620.40.00 -Que contenham principalmente alumínio 4   3,2 Art. 7º
2620.60.00 -Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos 4   3,2 Art. 7º
2620.91.00 --Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas 4   3,2 Art. 7º
2620.99.10 Que contenham principalmente titânio 2   0 Art. 7º
2620.99.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2621.10.00 -Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais 4   3,2 Art. 7º
2621.90.10 Cinzas de origem vegetal 4   3,2 Art. 7º
2621.90.90 Outras 4   3,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2601.11.00

--Não aglomerados

2

 

0

Art. 7°

2601.12.10

Aglomerados por processo de peletização, de diâmetro igual ou superior a 8 mm, mas não superior a 18 mm

2

 

0

Art. 7°

2601.12.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2601.20.00

-Piritas de ferro ustuladas (cinzas de piritas)

2

 

0

Art. 7°

2602.00.10

Aglomerados

2

 

0

Art. 7°

2602.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2603.00.10

Sulfetos

2

 

0

Art. 7°

2603.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2604.00.00

Minérios de níquel e seus concentrados.

2

 

0

Art. 7°

2605.00.00

Minérios de cobalto e seus concentrados.

2

 

0

Art. 7°

2606.00.11

Não calcinada

2

 

0

Art. 7°

2606.00.12

Calcinada

2

 

0

Art. 7°

2606.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2607.00.00

Minérios de chumbo e seus concentrados.

4

 

3,6

Art. 7°

2608.00.10

Sulfetos

2

 

0

Art. 7°

2608.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2609.00.00

Minérios de estanho e seus concentrados.

2

 

0

Art. 7°

2610.00.10

Cromita

2

 

0

Art. 7°

2610.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2611.00.00

Minérios de tungstênio (volfrâmio) e seus concentrados.

2

 

0

Art. 7°

2612.10.00

-Minérios de urânio e seus concentrados

4

 

3,6

Art. 7°

2612.20.00

-Minérios de tório e seus concentrados

4

 

3,6

Art. 7°

2613.10.10

Molibdenita

2

 

0

Art. 7°

2613.10.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2613.90.10

Molibdenita

2

 

0

Art. 7°

2613.90.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2614.00.10

Ilmenita

2

 

0

Art. 7°

2614.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2615.10.10

Badeleíta

2

 

0

Art. 7°

2615.10.20

Zirconita

2

 

0

Art. 7°

2615.10.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

2615.90.00

-Outros

2

 

0

Art. 7°

2616.10.00

-Minérios de prata e seus concentrados

2

 

0

Art. 7°

2616.90.00

-Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2617.10.00

-Minérios de antimônio e seus concentrados

2

 

0

Art. 7°

2617.90.00

-Outros

2

 

0

Art. 7°

2618.00.00

Escória de altos-fornos granulada (areia de escória) proveniente da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.

4

 

3,6

Art. 7°

2619.00.00

Escórias (exceto escória de altos-fornos granulada) e outros desperdícios da fabricação de ferro fundido, ferro ou aço.

4

 

3,6

Art. 7°

2620.11.00

--Mates de galvanização

4

 

3,6

Art. 7°

2620.19.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2620.21.00

--Lamas (borras) de gasolina que contenham chumbo e lamas (borras) de compostos antidetonantes que contenham chumbo

4

 

3,6

Art. 7°

2620.29.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2620.30.00

-Que contenham principalmente cobre

4

 

3,6

Art. 7°

2620.40.00

-Que contenham principalmente alumínio

4

 

3,6

Art. 7°

2620.60.00

-Que contenham arsênio, mercúrio, tálio ou suas misturas, do tipo utilizado para extração de arsênio ou destes metais ou para fabricação dos seus compostos químicos

4

 

3,6

Art. 7°

2620.91.00

--Que contenham antimônio, berílio, cádmio, cromo ou suas misturas

4

 

3,6

Art. 7°

2620.99.10

Que contenham principalmente titânio

2

 

0

Art. 7°

2620.99.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2621.10.00

-Cinzas e resíduos provenientes da incineração de resíduos municipais

4

 

3,6

Art. 7°

2621.90.10

Cinzas de origem vegetal

4

 

3,6

Art. 7°

2621.90.90

Outras

4

 

3,6

Art. 7°