Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2501.00.11 Sal marinho 4   3,2 Art. 7º
2501.00.19 Outros 4   3,2 Art. 7º
2501.00.20 Sal de mesa 4   3,2 Art. 7º
2501.00.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2502.00.00 Piritas de ferro não ustuladas. 4   3,2 Art. 7º
2503.00.10 A granel 0   0  
2503.00.90 Outros 0   0  
2504.10.00 -Em pó ou em escamas 4   3,2 Art. 7º
2504.90.00 -Outra 4   3,2 Art. 7º
2505.10.00 -Areias siliciosas e areias quartzosas 4   3,2 Art. 7º
2505.90.00 -Outras areias 4   3,2 Art. 7º
2506.10.00 -Quartzo 4   3,2 Art. 7º
2506.20.00 -Quartzitos 4   3,2 Art. 7º
2507.00.10 Caulim (caulino) 4   3,2 Art. 7º
2507.00.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2508.10.00 -Bentonita 4   3,2 Art. 7º
2508.30.00 -Argilas refratárias 4   3,2 Art. 7º
2508.40.10 Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 % 4   3,2 Art. 7º
2508.40.90 Outras 4   3,2 Art. 7º
2508.50.00 -Andaluzita, cianita e silimanita 4   3,2 Art. 7º
2508.60.00 -Mulita 4   3,2 Art. 7º
2508.70.00 -Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas 4   3,2 Art. 7º
2509.00.00 Cré. 4   3,2 Art. 7º
2510.10.10 Fosfatos de cálcio naturais 0   0  
2510.10.90 Outros 0   0  
2510.20.10 Fosfatos de cálcio naturais 0   0  
2510.20.90 Outros 0   0  
2511.10.00 -Sulfato de bário natural (baritina) 4   3,2 Art. 7º
2511.20.00 -Carbonato de bário natural (witherita) 4   3,2 Art. 7º
2512.00.00 Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas. 4   3,2 Art. 7º
2513.10.00 -Pedra-pomes 4   3,2 Art. 7º
2513.20.00 -Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais 4   3,2 Art. 7º
2514.00.00 Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular. 4   3,2 Art. 7º
2515.11.00 --Em bruto ou desbastados 4   3,2 Art. 7º
2515.12.10 Mármores 6   4,8 Art. 7º
2515.12.20 Travertinos 6   4,8 Art. 7º
2515.20.00 -Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro 4   3,2 Art. 7º
2516.11.00 --Em bruto ou desbastado 4   3,2 Art. 7º
2516.12.00 --Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular 6   4,8 Art. 7º
2516.20.00 -Arenito (grés) 4   3,2 Art. 7º
2516.90.00 -Outras pedras de cantaria ou de construção 4   3,2 Art. 7º
2517.10.00 -Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente 4   3,2 Art. 7º
2517.20.00 -Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10 4   3,2 Art. 7º
2517.30.00 -Tarmacadame 4   3,2 Art. 7º
2517.41.00 --De mármore 4   3,2 Art. 7º
2517.49.00 --Outros 4   3,2 Art. 7º
2518.10.00 -Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua" 4   3,2 Art. 7º
2518.20.00 -Dolomita calcinada ou sinterizada 4   3,2 Art. 7º
2519.10.00 -Carbonato de magnésio natural (magnesita) 4   3,2 Art. 7º
2519.90.10 Magnésia eletrofundida 4   3,2 Art. 7º
2519.90.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2520.10.11 Em pedaços irregulares (pedras) 4   3,2 Art. 7º
2520.10.19 Outros 4   3,2 Art. 7º
2520.10.20 Anidrita 4   3,2 Art. 7º
2520.20.10 Moído, apto para uso odontológico 4   3,2 Art. 7º
2520.20.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2521.00.00 Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento. 4   3,2 Art. 7º
2522.10.00 -Cal viva 4   3,2 Art. 7º
2522.20.00 -Cal apagada 4   3,2 Art. 7º
2522.30.00 -Cal hidráulica 4   3,2 Art. 7º
2523.10.00 -Cimentos não pulverizados, denominados clinkers 4   3,2 Art. 7º
2523.21.00 --Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente 4   3,2 Art. 7º
2523.29.10 Cimento comum 4   3,2 Art. 7º
2523.29.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
2523.30.00 -Cimentos aluminosos 4   3,2 Art. 7º
2523.90.00 -Outros cimentos hidráulicos 4   3,2 Art. 7º
2524.10.00 -Crocidolita 4   3,2 Art. 7º
2524.90.00 -Outros 4   3,2 Art. 7º
2525.10.00 -Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings) 4   3,2 Art. 7º
2525.20.00 -Mica em pó 4   3,2 Art. 7º
2525.30.00 -Desperdícios de mica 4   3,2 Art. 7º
2526.10.00 -Não triturados nem em pó 4   3,2 Art. 7º
2526.20.00 -Triturados ou em pó 4   3,2 Art. 7º
2528.00.00 Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco. 4   3,2 Art. 7º
2529.10.00 -Feldspato 4   3,2 Art. 7º
2529.21.00 --Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio 4   3,2 Art. 7º
2529.22.00 --Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio 4   3,2 Art. 7º
2529.30.00 -Leucita; nefelina e nefelina-sienito 4   3,2 Art. 7º
2530.10.10 Perlita 4   3,2 Art. 7º
2530.10.90 Outras 4   3,2 Art. 7º
2530.20.00 -Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais) 4   3,2 Art. 7º
2530.90.10 Espodumênio 4   3,2 Art. 7º
2530.90.20 Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos 4   3,2 Art. 7º
2530.90.30 Minerais de metais das terras raras 4   3,2 Art. 7º
2530.90.40 Terras corantes 4   3,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2501.00.11

Sal marinho

4

 

3,6

Art. 7°

2501.00.19

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2501.00.20

Sal de mesa

4

 

3,6

Art. 7°

2501.00.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2502.00.00

Piritas de ferro não ustuladas.

4

 

3,6

Art. 7°

2503.00.10

A granel

0

 

0

 

2503.00.90

Outros

0

 

0

 

2504.10.00

-Em pó ou em escamas

4

 

3,6

Art. 7°

2504.90.00

-Outra

4

 

3,6

Art. 7°

2505.10.00

-Areias siliciosas e areias quartzosas

4

 

3,6

Art. 7°

2505.90.00

-Outras areias

4

 

3,6

Art. 7°

2506.10.00

-Quartzo

4

 

3,6

Art. 7°

2506.20.00

-Quartzitos

4

 

3,6

Art. 7°

2507.00.10

Caulim (caulino)

4

 

3,6

Art. 7°

2507.00.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2508.10.00

-Bentonita

4

 

3,6

Art. 7°

2508.30.00

-Argilas refratárias

4

 

3,6

Art. 7°

2508.40.10

Plásticas, com um teor de Fe2O3, em peso, inferior a 1,5 % e com perda por calcinação, em peso, superior a 12 %

4

 

3,6

Art. 7°

2508.40.90

Outras

4

 

3,6

Art. 7°

2508.50.00

-Andaluzita, cianita e silimanita

4

 

3,6

Art. 7°

2508.60.00

-Mulita

4

 

3,6

Art. 7°

2508.70.00

-Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas

4

 

3,6

Art. 7°

2509.00.00

Cré.

4

 

3,6

Art. 7°

2510.10.10

Fosfatos de cálcio naturais

0

 

0

 

2510.10.90

Outros

0

 

0

 

2510.20.10

Fosfatos de cálcio naturais

0

 

0

 

2510.20.90

Outros

0

 

0

 

2511.10.00

-Sulfato de bário natural (baritina)

4

 

3,6

Art. 7°

2511.20.00

-Carbonato de bário natural (witherita)

4

 

3,6

Art. 7°

2512.00.00

Farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolita, diatomita) e outras terras siliciosas análogas de densidade aparente não superior a 1, mesmo calcinadas.

4

 

3,6

Art. 7°

2513.10.00

-Pedra-pomes

4

 

3,6

Art. 7°

2513.20.00

-Esmeril, corindo natural, granada natural e outros abrasivos naturais

4

 

3,6

Art. 7°

2514.00.00

Ardósia, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular.

4

 

3,6

Art. 7°

2515.11.00

--Em bruto ou desbastados

4

 

3,6

Art. 7°

2515.12.10

Mármores

6

 

5,4

Art. 7°

2515.12.20

Travertinos

6

 

5,4

Art. 7°

2515.20.00

-Granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção; alabastro

4

 

3,6

Art. 7°

2516.11.00

--Em bruto ou desbastado

4

 

3,6

Art. 7°

2516.12.00

--Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular

6

 

5,4

Art. 7°

2516.20.00

-Arenito (grés)

4

 

3,6

Art. 7°

2516.90.00

-Outras pedras de cantaria ou de construção

4

 

3,6

Art. 7°

2517.10.00

-Calhaus, cascalho, pedras britadas, do tipo normalmente utilizado em concreto (betão) ou para empedramento de estradas, de vias férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente

4

 

3,6

Art. 7°

2517.20.00

-Macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na subposição 2517.10

4

 

3,6

Art. 7°

2517.30.00

-Tarmacadame

4

 

3,6

Art. 7°

2517.41.00

--De mármore

4

 

3,6

Art. 7°

2517.49.00

--Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2518.10.00

-Dolomita não calcinada nem sinterizada, denominada "crua"

4

 

3,6

Art. 7°

2518.20.00

-Dolomita calcinada ou sinterizada

4

 

3,6

Art. 7°

2519.10.00

-Carbonato de magnésio natural (magnesita)

4

 

3,6

Art. 7°

2519.90.10

Magnésia eletrofundida

4

 

3,6

Art. 7°

2519.90.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2520.10.11

Em pedaços irregulares (pedras)

4

 

3,6

Art. 7°

2520.10.19

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2520.10.20

Anidrita

4

 

3,6

Art. 7°

2520.20.10

Moído, apto para uso odontológico

4

 

3,6

Art. 7°

2520.20.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2521.00.00

Castinas; pedras calcárias utilizadas na fabricação de cal ou de cimento.

4

 

3,6

Art. 7°

2522.10.00

-Cal viva

4

 

3,6

Art. 7°

2522.20.00

-Cal apagada

4

 

3,6

Art. 7°

2522.30.00

-Cal hidráulica

4

 

3,6

Art. 7°

2523.10.00

-Cimentos não pulverizados, denominados clinkers

4

 

3,6

Art. 7°

2523.21.00

--Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente

4

 

3,6

Art. 7°

2523.29.10

Cimento comum

4

 

3,6

Art. 7°

2523.29.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2523.30.00

-Cimentos aluminosos

4

 

3,6

Art. 7°

2523.90.00

-Outros cimentos hidráulicos

4

 

3,6

Art. 7°

2524.10.00

-Crocidolita

4

 

3,6

Art. 7°

2524.90.00

-Outros

4

 

3,6

Art. 7°

2525.10.00

-Mica em bruto ou clivada em folhas ou lamelas irregulares (splittings)

4

 

3,6

Art. 7°

2525.20.00

-Mica em pó

4

 

3,6

Art. 7°

2525.30.00

-Desperdícios de mica

4

 

3,6

Art. 7°

2526.10.00

-Não triturados nem em pó

4

 

3,6

Art. 7°

2526.20.00

-Triturados ou em pó

4

 

3,6

Art. 7°

2528.00.00

Boratos naturais e seus concentrados (calcinados ou não), exceto boratos extraídos de salmouras naturais; ácido bórico natural com um teor máximo de 85 % de H3BO3, em produto seco.

4

 

3,6

Art. 7°

2529.10.00

-Feldspato

4

 

3,6

Art. 7°

2529.21.00

--Que contenha, em peso, 97 % ou menos de fluoreto de cálcio

4

 

3,6

Art. 7°

2529.22.00

--Que contenha, em peso, mais de 97 % de fluoreto de cálcio

4

 

3,6

Art. 7°

2529.30.00

-Leucita; nefelina e nefelina-sienito

4

 

3,6

Art. 7°

2530.10.10

Perlita

4

 

3,6

Art. 7°

2530.10.90

Outras

4

 

3,6

Art. 7°

2530.20.00

-Kieserita, epsomita (sulfatos de magnésio naturais)

4

 

3,6

Art. 7°

2530.90.10

Espodumênio

4

 

3,6

Art. 7°

2530.90.20

Areia de zircônio micronizada, própria para a preparação de esmaltes cerâmicos

4

 

3,6

Art. 7°

2530.90.30

Minerais de metais das terras raras

4

 

3,6

Art. 7°

2530.90.40

Terras corantes

4

 

3,6

Art. 7°

2530.90.90

Outras

4

 

3,6

Art. 7°