Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 24 Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10	8	Art. 7º
2401.10.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	11,2	Art. 7º
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	11,2	Art. 7º
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	11,2	Art. 7º
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14	11,2	Art. 7º
2401.20.90	Outros	14	11,2	Art. 7º
2401.30.00	-Desperdícios de tabaco	14	11,2	Art. 7º
2402.10.00	-Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.20.00	-Cigarros que contenham tabaco	20	16	Art. 7º
2402.90.00	-Outros	20	16	Art. 7º
2403.11.00	--Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo	20	16	Art. 7º
2403.19.00	--Outros	20	16	Art. 7º
2403.91.00	--Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14	11,2	Art. 7º
2403.99.10	Extratos e molhos	14	11,2	Art. 7º
2403.99.90	Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.11.00	--Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído	14	11,2	Art. 7º
2404.12.00	--Outros, que contenham nicotina	14	11,2	Art. 7º
2404.19.00	--Outros	18	14,4	Art. 7º
2404.91.00	--Para aplicação oral	16	12,8	Art. 7º
2404.92.00	--Para aplicação percutânea	14	11,2	Art. 7º
2404.99.00	--Outros	14	11,2	Art. 7º

Nota: Redação Anterior:

NCM	DESCRIÇÃO	TEC (%)	ALÍQUOTA (%)	FUNDAMENTAÇÃO
2401.10.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	12,6	Art. 7°
2401.10.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	12,6	Art. 7°
2401.10.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	12,6	Art. 7°
2401.10.40	Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2 %, em peso, do tipo turco	10	9	Art. 7°
2401.10.90	Outros	14	12,6	Art. 7°
2401.20.10	Em folhas, sem secar nem fermentar	14	12,6	Art. 7°
2401.20.20	Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro	14	12,6	Art. 7°
2401.20.30	Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured), do tipo Virgínia	14	12,6	Art. 7°
2401.20.40	Em folhas secas (light air cured), do tipo Burley	14	12,6	Art. 7°
2401.20.90	Outros	14	12,6	Art. 7°
2401.30.00	-Desperdícios de tabaco	14	12,6	Art. 7°
2402.10.00	-Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco	20	18	Art. 7°
2402.20.00	-Cigarros que contenham tabaco	20	18	Art. 7°
2402.90.00	-Outros	20	18	Art. 7°
2403.11.00	--Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota de subposição 1 do presente Capítulo	20	18	Art. 7°
2403.19.00	--Outros	20	18	Art. 7°
2403.91.00	--Tabaco "homogeneizado" ou "reconstituído"	14	12,6	Art. 7°
2403.99.10	Extratos e molhos	14	12,6	Art. 7°
2403.99.90	Outros	18	16,2	Art. 7°
2404.11.00	--Que contenham tabaco ou tabaco reconstituído	14	12,6	Art. 7°
2404.12.00	--Outros, que contenham nicotina	14	12,6	Art. 7°
2404.19.00	--Outros	18	16,2	Art. 7°
2404.91.00	--Para aplicação oral	16	14,4	Art. 7°
2404.92.00	--Para aplicação percutânea	14	12,6	Art. 7°
2404.99.00	--Outros	14	12,6	Art. 7°