Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2201.10.00 -Águas minerais e águas gaseificadas 20   16 Art. 7º
2201.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
2202.10.00 -Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas 20   16 Art. 7º
2202.91.00 --Cerveja sem álcool 20   16 Art. 7º
2202.99.00 --Outras 20   16 Art. 7º
2203.00.00 Cervejas de malte. 20   16 Art. 7º
2204.10.10 Tipo champanha (champagne) 20   16 Art. 7º
2204.10.90 Outros 20   16 Art. 7º
2204.21.00 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l 20   16 Art. 7º
2204.22.11 Em recipientes de capacidade não superior a 5 l 20   16 Art. 7º
2204.22.19 Outros 20   16 Art. 7º
2204.22.20 Mostos 20   16 Art. 7º
2204.29.10 Vinhos 20   16 Art. 7º
2204.29.20 Mostos 20   16 Art. 7º
2204.30.00 -Outros mostos de uvas 20   16 Art. 7º
2205.10.00 -Em recipientes de capacidade não superior a 2 l 20   16 Art. 7º
2205.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
2206.00.10 Sidra 20   16 Art. 7º
2206.00.90 Outras 20   16 Art. 7º
2207.10.10 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. 20   16 Art. 7º
2207.10.90 Outros 20   16 Art. 7º
2207.20.11 Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol. 20   16 Art. 7º
2207.20.19 Outros 20   16 Art. 7º
2207.20.20 Aguardente 20   16 Art. 7º
2208.20.00 -Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas 20   16 Art. 7º
2208.30.10 Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l 12   9,6 Art. 7º
2208.30.20 Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l 20   16 Art. 7º
2208.30.90 Outros 20   16 Art. 7º
2208.40.00 -Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar 20   16 Art. 7º
2208.50.00 -Gim e genebra 20   16 Art. 7º
2208.60.00 -Vodca 20   16 Art. 7º
2208.70.00 -Licores 20   16 Art. 7º
2208.90.00 -Outros 20   16 Art. 7º
2209.00.00 Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar. 20   16 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2201.10.00

-Águas minerais e águas gaseificadas

20

 

18

Art. 7°

2201.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

2202.10.00

-Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

20

 

18

Art. 7°

2202.91.00

--Cerveja sem álcool

20

 

18

Art. 7°

2202.99.00

--Outras

20

 

18

Art. 7°

2203.00.00

Cervejas de malte.

20

 

18

Art. 7°

2204.10.10

Tipo champanha (champagne)

20

 

18

Art. 7°

2204.10.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

2204.21.00

--Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

20

 

18

Art. 7°

2204.22.11

Em recipientes de capacidade não superior a 5 l

20

 

18

Art. 7°

2204.22.19

Outros

20

 

18

Art. 7°

2204.22.20

Mostos

20

 

18

Art. 7°

2204.29.10

Vinhos

20

 

18

Art. 7°

2204.29.20

Mostos

20

 

18

Art. 7°

2204.30.00

-Outros mostos de uvas

20

 

18

Art. 7°

2205.10.00

-Em recipientes de capacidade não superior a 2 l

20

 

18

Art. 7°

2205.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

2206.00.10

Sidra

20

 

18

Art. 7°

2206.00.90

Outras

20

 

18

Art. 7°

2207.10.10

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

20

 

18

Art. 7°

2207.10.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

2207.20.11

Com um teor de água inferior ou igual a 1 % vol.

20

 

18

Art. 7°

2207.20.19

Outros

20

 

18

Art. 7°

2207.20.20

Aguardente

20

 

18

Art. 7°

2208.20.00

-Aguardentes de vinho ou de bagaço, de uvas

20

 

18

Art. 7°

2208.30.10

Com um teor alcoólico, em volume, superior a 50 % vol., em recipientes de capacidade igual ou superior a 50 l

12

 

10,8

Art. 7°

2208.30.20

Em embalagens de capacidade inferior ou igual a 2 l

20

 

18

Art. 7°

2208.30.90

Outros

20

 

18

Art. 7°

2208.40.00

-Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar

20

 

18

Art. 7°

2208.50.00

-Gim e genebra

20

 

18

Art. 7°

2208.60.00

-Vodca

20

 

18

Art. 7°

2208.70.00

-Licores

20

 

18

Art. 7°

2208.90.00

-Outros

20

 

18

Art. 7°

2209.00.00

Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para uso alimentar.

20

 

18

Art. 7°