Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 21 Preparações alimentícias diversas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2101.11.10 Café solúvel, mesmo descafeinado 16   12,8 Art. 7º
2101.11.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
2101.12.00 --Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café 16   12,8 Art. 7º
2101.20.10 De chá 16   12,8 Art. 7º
2101.20.20 De mate 16   12,8 Art. 7º
2101.30.00 -Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados 14   11,2 Art. 7º
2102.10.10 Saccharomyces boulardii 2   0 Art. 7º
2102.10.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
2102.20.00 -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos 14   11,2 Art. 7º
2102.30.00 -Pós para levedar, preparados 14   11,2 Art. 7º
2103.10.10 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.10.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
2103.20.10 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.20.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
2103.30.10 Farinha de mostarda 16   12,8 Art. 7º
2103.30.21 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.30.29 Outras 16   12,8 Art. 7º
2103.90.11 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.90.19 Outra 16   12,8 Art. 7º
2103.90.21 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.90.29 Outros 16   12,8 Art. 7º
2103.90.91 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2103.90.99 Outros 16   12,8 Art. 7º
2104.10.11 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2104.10.19 Outras 16   12,8 Art. 7º
2104.10.21 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2104.10.29 Outros 16   12,8 Art. 7º
2104.20.00 -Preparações alimentícias compostas homogeneizadas 16   12,8 Art. 7º
2105.00.10 Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg 18   14,4 Art. 7º
2105.00.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
2106.10.00 -Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas 14   11,2 Art. 7º
2106.90.10 Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas 14   11,2 Art. 7º
2106.90.21 Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg 18   14,4 Art. 7º
2106.90.29 Outros 16   12,8 Art. 7º
2106.90.30 Complementos alimentares 16   12,8 Art. 7º
2106.90.40 Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos 14   11,2 Art. 7º
2106.90.50 Gomas de mascar, sem açúcar 16   12,8 Art. 7º
2106.90.60 Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar 16   12,8 Art. 7º
2106.90.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2101.11.10

Café solúvel, mesmo descafeinado

16

 

14,4

Art. 7°

2101.11.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2101.12.00

--Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café

16

 

14,4

Art. 7°

2101.20.10

De chá

16

 

14,4

Art. 7°

2101.20.20

De mate

16

 

14,4

Art. 7°

2101.30.00

-Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos extratos, essências e concentrados

14

 

12,6

Art. 7°

2102.10.10

Saccharomyces boulardii

2

 

0

Art. 7°

2102.10.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

2102.20.00

-Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos

14

 

12,6

Art. 7°

2102.30.00

-Pós para levedar, preparados

14

 

12,6

Art. 7°

2103.10.10

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.10.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2103.20.10

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.20.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2103.30.10

Farinha de mostarda

16

 

14,4

Art. 7°

2103.30.21

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.30.29

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

2103.90.11

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.90.19

Outra

16

 

14,4

Art. 7°

2103.90.21

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.90.29

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2103.90.91

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2103.90.99

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2104.10.11

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2104.10.19

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

2104.10.21

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2104.10.29

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2104.20.00

-Preparações alimentícias compostas homogeneizadas

16

 

14,4

Art. 7°

2105.00.10

Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2105.00.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2106.10.00

-Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas

14

 

12,6

Art. 7°

2106.90.10

Preparações do tipo utilizado para elaboração de bebidas

14

 

12,6

Art. 7°

2106.90.21

Para a fabricação de pudins, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

18

 

16,2

Art. 7°

2106.90.29

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

2106.90.30

Complementos alimentares

16

 

14,4

Art. 7°

2106.90.40

Misturas à base de ascorbato de sódio e glucose próprias para embutidos

14

 

12,6

Art. 7°

2106.90.50

Gomas de mascar, sem açúcar

16

 

14,4

Art. 7°

2106.90.60

Caramelos, confeitos, pastilhas e produtos semelhantes, sem açúcar

16

 

14,4

Art. 7°

2106.90.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°