Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 20 Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
2001.10.00 -Pepinos e pepininhos (cornichons) 14   11,2 Art. 7º
2001.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
2002.10.00 -Tomates inteiros ou em pedaços 14   11,2 Art. 7º
2002.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
2003.10.00 -Cogumelos do gênero Agaricus 14   11,2 Art. 7º
2003.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
2004.10.00 -Batatas 14   11,2 Art. 7º
2004.90.00 -Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas 14   11,2 Art. 7º
2005.10.00 -Produtos hortícolas homogeneizados 14   11,2 Art. 7º
2005.20.00 -Batatas 14   11,2 Art. 7º
2005.40.00 -Ervilhas (Pisum sativum) 14   11,2 Art. 7º
2005.51.00 --Feijões em grãos 14   11,2 Art. 7º
2005.59.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2005.60.00 -Aspargos 14   11,2 Art. 7º
2005.70.00 -Azeitonas 14   11,2 Art. 7º
2005.80.00 -Milho doce (Zea mays var. saccharata) 14   11,2 Art. 7º
2005.91.00 --Brotos (rebentos) de bambu 14   11,2 Art. 7º
2005.99.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2006.00.00 Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados). 14   11,2 Art. 7º
2007.10.00 -Preparações homogeneizadas 14   11,2 Art. 7º
2007.91.00 --De citros (citrinos) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.10 Geleias e marmelades 14   11,2 Art. 7º
2007.99.21 De açaí (Euterpe oleracea) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.22 De acerola (Malpighia spp.) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.23 De banana (Musa spp.) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.24 De goiaba (Psidium guajava) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.25 De manga (Mangifera indica) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.26 De cupuaçu (Theobroma grandiflorum) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.27 De mamão (papaia) (Carica papaya L.) 14   11,2 Art. 7º
2007.99.29 Outros 14   11,2 Art. 7º
2007.99.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
2008.11.00 --Amendoins 14   11,2 Art. 7º
2008.19.00 --Outros, incluindo as misturas 14   11,2 Art. 7º
2008.20.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 14   11,2 Art. 7º
2008.20.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
2008.30.00 -Citros (citrinos) 14   11,2 Art. 7º
2008.40.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 14   11,2 Art. 7º
2008.40.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
2008.50.00 -Damascos 14   11,2 Art. 7º
2008.60.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 14   11,2 Art. 7º
2008.60.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
2008.70.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 14   35 Art. 3º
2008.70.20 Polpa com valor Brix igual ou superior a 20 14   35 Art. 3º
2008.70.90 Outros 14   35 Art. 3º
2008.80.00 -Morangos 14   11,2 Art. 7º
2008.91.00 --Palmitos 14   11,2 Art. 7º
2008.93.00 --Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea) 14   11,2 Art. 7º
2008.97.10 Em água edulcorada, incluindo os xaropes 14   11,2 Art. 7º
2008.97.90 Outras 14   11,2 Art. 7º
2008.99.00 --Outras 14   11,2 Art. 7º
2009.11.00 --Congelado 14   11,2 Art. 7º
2009.12.00 --Não congelado, com valor Brix não superior a 20 14   11,2 Art. 7º
2009.19.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.21.00 --Com valor Brix não superior a 20 14   11,2 Art. 7º
2009.29.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.31.00 --Com valor Brix não superior a 20 14   11,2 Art. 7º
2009.39.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.41.00 --Com valor Brix não superior a 20 14   11,2 Art. 7º
2009.49.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.50.00 -Suco (sumo) de tomate 14   11,2 Art. 7º
2009.61.00 --Com valor Brix não superior a 30 14   11,2 Art. 7º
2009.69.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.71.00 --Com valor Brix não superior a 20 14   11,2 Art. 7º
2009.79.00 --Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.81.00 --Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea) 14   11,2 Art. 7º
2009.89.11 De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60 14   11,2 Art. 7º
2009.89.12 De acerola (Malpighia spp.) 14   11,2 Art. 7º
2009.89.13 De maracujá (Passiflora edulis) 14   11,2 Art. 7º
2009.89.19 Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.89.21 Com valor Brix não superior a 7,4 14   11,2 Art. 7º
2009.89.22 Com valor Brix superior a 7,4 14   11,2 Art. 7º
2009.89.90 Outros 14   11,2 Art. 7º
2009.90.00 -Misturas de sucos (sumos) 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

2001.10.00

-Pepinos e pepininhos (cornichons)

14

 

12,6

Art. 7°

2001.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2002.10.00

-Tomates inteiros ou em pedaços

14

 

12,6

Art. 7°

2002.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2003.10.00

-Cogumelos do gênero Agaricus

14

 

12,6

Art. 7°

2003.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2004.10.00

-Batatas

14

 

12,6

Art. 7°

2004.90.00

-Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas

14

 

12,6

Art. 7°

2005.10.00

-Produtos hortícolas homogeneizados

14

 

12,6

Art. 7°

2005.20.00

-Batatas

14

 

12,6

Art. 7°

2005.40.00

-Ervilhas (Pisum sativum)

14

 

12,6

Art. 7°

2005.51.00

--Feijões em grãos

14

 

12,6

Art. 7°

2005.59.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2005.60.00

-Aspargos

14

 

12,6

Art. 7°

2005.70.00

-Azeitonas

14

 

12,6

Art. 7°

2005.80.00

-Milho doce (Zea mays var. saccharata)

14

 

12,6

Art. 7°

2005.91.00

--Brotos (rebentos) de bambu

14

 

12,6

Art. 7°

2005.99.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2006.00.00

Produtos hortícolas, fruta, cascas de fruta e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaçados ou cristalizados).

14

 

12,6

Art. 7°

2007.10.00

-Preparações homogeneizadas

14

 

12,6

Art. 7°

2007.91.00

--De citros (citrinos)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.10

Geleias e marmelades

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.21

De açaí (Euterpe oleracea)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.22

De acerola (Malpighia spp.)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.23

De banana (Musa spp.)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.24

De goiaba (Psidium guajava)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.25

De manga (Mangifera indica)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.26

De cupuaçu (Theobroma grandiflorum)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.27

De mamão (papaia) (Carica papaya L.)

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.29

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2007.99.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2008.11.00

--Amendoins

14

 

12,6

Art. 7°

2008.19.00

--Outros, incluindo as misturas

14

 

12,6

Art. 7°

2008.20.10

Em água edulcorada, incluindo os xaropes

14

 

12,6

Art. 7°

2008.20.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2008.30.00

-Citros (citrinos)

14

 

12,6

Art. 7°

2008.40.10

Em água edulcorada, incluindo os xaropes

14

 

12,6

Art. 7°

2008.40.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

2008.50.00

-Damascos

14

 

12,6

Art. 7°

2008.60.10

Em água edulcorada, incluindo os xaropes

14

 

12,6

Art. 7°

2008.60.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

2008.70.10

Em água edulcorada, incluindo os xaropes

14

 

35

Art. 3°

2008.70.20

Polpa com valor Brix igual ou superior a 20

14

 

35

Art. 3°

2008.70.90

Outros

14

 

35

Art. 3°

2008.80.00

-Morangos

14

 

12,6

Art. 7°

2008.91.00

--Palmitos

14

 

12,6

Art. 7°

2008.93.00

--Arandos vermelhos (cranberries) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)

14

 

12,6

Art. 7°

2008.97.10

Em água edulcorada, incluindo os xaropes

14

 

12,6

Art. 7°

2008.97.90

Outras

14

 

12,6

Art. 7°

2008.99.00

--Outras

14

 

12,6

Art. 7°

2009.11.00

--Congelado

14

 

12,6

Art. 7°

2009.12.00

--Não congelado, com valor Brix não superior a 20

14

 

12,6

Art. 7°

2009.19.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.21.00

--Com valor Brix não superior a 20

14

 

12,6

Art. 7°

2009.29.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.31.00

--Com valor Brix não superior a 20

14

 

12,6

Art. 7°

2009.39.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.41.00

--Com valor Brix não superior a 20

14

 

12,6

Art. 7°

2009.49.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.50.00

-Suco (sumo) de tomate

14

 

12,6

Art. 7°

2009.61.00

--Com valor Brix não superior a 30

14

 

12,6

Art. 7°

2009.69.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.71.00

--Com valor Brix não superior a 20

14

 

12,6

Art. 7°

2009.79.00

--Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.81.00

--Suco (sumo) de arando vermelho (cranberry) (Vaccinium macrocarpon, Vaccinium oxycoccos); suco (sumo) de airela vermelha (Vaccinium vitis-idaea)

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.11

De pêssego, com valor Brix igual ou superior a 60

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.12

De acerola (Malpighia spp.)

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.13

De maracujá (Passiflora edulis)

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.19

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.21

Com valor Brix não superior a 7,4

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.22

Com valor Brix superior a 7,4

14

 

12,6

Art. 7°

2009.89.90

Outros

14

 

12,6

Art. 7°

2009.90.00

-Misturas de sucos (sumos)

14

 

12,6

Art. 7°