Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 19 Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1901.10.10 Leite modificado 16   12,8 Art. 7º
1901.10.20 Farinha láctea 18   14,4 Art. 7º
1901.10.30 À base de farinha, grumos, sêmola ou amido 18   14,4 Art. 7º
1901.10.90 Outras 18   14,4 Art. 7º
1901.20.00 -Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05 14   11,2 Art. 7º
1901.90.10 Extrato de malte 14   11,2 Art. 7º
1901.90.20 Doce de leite 16   12,8 Art. 7º
1901.90.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
1902.11.00 --Que contenham ovos 16   12,8 Art. 7º
1902.19.00 --Outras 16   12,8 Art. 7º
1902.20.00 -Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo) 16   12,8 Art. 7º
1902.30.00 -Outras massas alimentícias 16   12,8 Art. 7º
1902.40.00 -Cuscuz 16   12,8 Art. 7º
1903.00.00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes. 16   12,8 Art. 7º
1904.10.00 -Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação 16   12,8 Art. 7º
1904.20.00 -Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos 16   12,8 Art. 7º
1904.30.00 -Trigo bulgur 16   12,8 Art. 7º
1904.90.00 -Outros 16   12,8 Art. 7º
1905.10.00 -Pão crocante denominado knäckebrot 18   14,4 Art. 7º
1905.20.10 Panetone 18   14,4 Art. 7º
1905.20.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
1905.31.00 --Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes 18   14,4 Art. 7º
1905.32.00 --Waffles e wafers 18   14,4 Art. 7º
1905.40.00 -Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados 18   14,4 Art. 7º
1905.90.10 Pão de forma 18   14,4 Art. 7º
1905.90.20 Bolachas e biscoitos 18   14,4 Art. 7º
1905.90.90 Outros 18   14,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1901.10.10

Leite modificado

16

 

14,4

Art. 7°

1901.10.20

Farinha láctea

18

 

16,2

Art. 7°

1901.10.30

À base de farinha, grumos, sêmola ou amido

18

 

16,2

Art. 7°

1901.10.90

Outras

18

 

16,2

Art. 7°

1901.20.00

-Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05

14

 

12,6

Art. 7°

1901.90.10

Extrato de malte

14

 

12,6

Art. 7°

1901.90.20

Doce de leite

16

 

14,4

Art. 7°

1901.90.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1902.11.00

--Que contenham ovos

16

 

14,4

Art. 7°

1902.19.00

--Outras

16

 

14,4

Art. 7°

1902.20.00

-Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)

16

 

14,4

Art. 7°

1902.30.00

-Outras massas alimentícias

16

 

14,4

Art. 7°

1902.40.00

-Cuscuz

16

 

14,4

Art. 7°

1903.00.00

Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes.

16

 

14,4

Art. 7°

1904.10.00

-Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação

16

 

14,4

Art. 7°

1904.20.00

-Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos

16

 

14,4

Art. 7°

1904.30.00

-Trigo bulgur

16

 

14,4

Art. 7°

1904.90.00

-Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1905.10.00

-Pão crocante denominado knäckebrot

18

 

16,2

Art. 7°

1905.20.10

Panetone

18

 

16,2

Art. 7°

1905.20.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°

1905.31.00

--Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes

18

 

16,2

Art. 7°

1905.32.00

--Waffles e wafers

18

 

16,2

Art. 7°

1905.40.00

-Torradas (tostas), pão torrado e produtos semelhantes torrados

18

 

16,2

Art. 7°

1905.90.10

Pão de forma

18

 

16,2

Art. 7°

1905.90.20

Bolachas e biscoitos

18

 

16,2

Art. 7°

1905.90.90

Outros

18

 

16,2

Art. 7°