Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 16 Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1601.00.00 Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos. 16   12,8 Art. 7º
1602.10.00 -Preparações homogeneizadas 16   12,8 Art. 7º
1602.20.00 -De fígados de quaisquer animais 16   12,8 Art. 7º
1602.31.00 --De peruas e de perus 16   12,8 Art. 7º
1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas 16   12,8 Art. 7º
1602.32.20 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas 16   12,8 Art. 7º
1602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso 16   12,8 Art. 7º
1602.32.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
1602.39.00 --Outras 16   12,8 Art. 7º
1602.41.00 --Pernas e respectivos pedaços 16   12,8 Art. 7º
1602.42.00 --Pás e respectivos pedaços 16   12,8 Art. 7º
1602.49.00 --Outras, incluindo as misturas 16   12,8 Art. 7º
1602.50.00 -Da espécie bovina 16   12,8 Art. 7º
1602.90.00 -Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais 16   12,8 Art. 7º
1603.00.00 Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. 16   12,8 Art. 7º
1604.11.00 --Salmões 16   12,8 Art. 7º
1604.12.00 --Arenques 16   12,8 Art. 7º
1604.13.10 Sardinhas 16   12,8 Art. 7º
1604.13.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
1604.14.10 Atuns 16   12,8 Art. 7º
1604.14.20 Bonito-listrado 16   12,8 Art. 7º
1604.14.30 Bonito-cachorro 16   12,8 Art. 7º
1604.15.00 --Cavalinhas (Sardas e cavalas*) 16   12,8 Art. 7º
1604.16.00 --Anchovas (Biqueirões*) 16   12,8 Art. 7º
1604.17.00 --Enguias 16   12,8 Art. 7º
1604.18.00 --Barbatanas de tubarão 16   12,8 Art. 7º
1604.19.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
1604.20.10 De atuns 16   12,8 Art. 7º
1604.20.20 De bonito-listrado 16   12,8 Art. 7º
1604.20.30 De sardinhas ou de anchoveta 16   12,8 Art. 7º
1604.20.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
1604.31.00 --Caviar 16   12,8 Art. 7º
1604.32.00 --Sucedâneos do caviar 16   12,8 Art. 7º
1605.10.00 -Caranguejos 16   12,8 Art. 7º
1605.21.00 --Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados 16   12,8 Art. 7º
1605.29.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
1605.30.00 -Lavagantes 16   12,8 Art. 7º
1605.40.00 -Outros crustáceos 16   12,8 Art. 7º
1605.51.00 --Ostras 16   12,8 Art. 7º
1605.52.00 --Vieiras, incluindo a americana 16   12,8 Art. 7º
1605.53.00 --Mexilhões 16   12,8 Art. 7º
1605.54.00 --Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*) 16   12,8 Art. 7º
1605.55.00 --Polvos 16   12,8 Art. 7º
1605.56.00 --Amêijoas, berbigões e arcas 16   12,8 Art. 7º
1605.57.00 --Abalones (Orelhas-do-mar*) 16   12,8 Art. 7º
1605.58.00 --Caracóis, exceto os do mar 16   12,8 Art. 7º
1605.59.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
1605.61.00 --Pepinos-do-mar 16   12,8 Art. 7º
1605.62.00 --Ouriços-do-mar 16   12,8 Art. 7º
1605.63.00 --Medusas (águas-vivas) 16   12,8 Art. 7º
1605.69.00 --Outros 16   12,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1601.00.00

Enchidos e produtos semelhantes, de carne, miudezas, sangue ou de insetos; preparações alimentícias à base desses produtos.

16

 

14,4

Art. 7°

1602.10.00

-Preparações homogeneizadas

16

 

14,4

Art. 7°

1602.20.00

-De fígados de quaisquer animais

16

 

14,4

Art. 7°

1602.31.00

--De peruas e de perus

16

 

14,4

Art. 7°

1602.32.10

Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, não cozidas

16

 

14,4

Art. 7°

1602.32.20

Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 57 %, em peso, cozidas

16

 

14,4

Art. 7°

1602.32.30

Com conteúdo de carne ou de miudezas igual ou superior a 25 % e inferior a 57 %, em peso

16

 

14,4

Art. 7°

1602.32.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

1602.39.00

--Outras

16

 

14,4

Art. 7°

1602.41.00

--Pernas e respectivos pedaços

16

 

14,4

Art. 7°

1602.42.00

--Pás e respectivos pedaços

16

 

14,4

Art. 7°

1602.49.00

--Outras, incluindo as misturas

16

 

14,4

Art. 7°

1602.50.00

-Da espécie bovina

16

 

14,4

Art. 7°

1602.90.00

-Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais

16

 

14,4

Art. 7°

1603.00.00

Extratos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos.

16

 

14,4

Art. 7°

1604.11.00

--Salmões

16

 

14,4

Art. 7°

1604.12.00

--Arenques

16

 

14,4

Art. 7°

1604.13.10

Sardinhas

16

 

14,4

Art. 7°

1604.13.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1604.14.10

Atuns

16

 

14,4

Art. 7°

1604.14.20

Bonito-listrado

16

 

14,4

Art. 7°

1604.14.30

Bonito-cachorro

16

 

14,4

Art. 7°

1604.15.00

--Cavalinhas (Sardas e cavalas*)

16

 

14,4

Art. 7°

1604.16.00

--Anchovas (Biqueirões*)

16

 

14,4

Art. 7°

1604.17.00

--Enguias

16

 

14,4

Art. 7°

1604.18.00

--Barbatanas de tubarão

16

 

14,4

Art. 7°

1604.19.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1604.20.10

De atuns

16

 

14,4

Art. 7°

1604.20.20

De bonito-listrado

16

 

14,4

Art. 7°

1604.20.30

De sardinhas ou de anchoveta

16

 

14,4

Art. 7°

1604.20.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

1604.31.00

--Caviar

16

 

14,4

Art. 7°

1604.32.00

--Sucedâneos do caviar

16

 

14,4

Art. 7°

1605.10.00

-Caranguejos

16

 

14,4

Art. 7°

1605.21.00

--Não acondicionados em recipientes hermeticamente fechados

16

 

14,4

Art. 7°

1605.29.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1605.30.00

-Lavagantes

16

 

14,4

Art. 7°

1605.40.00

-Outros crustáceos

16

 

14,4

Art. 7°

1605.51.00

--Ostras

16

 

14,4

Art. 7°

1605.52.00

--Vieiras, incluindo a americana

16

 

14,4

Art. 7°

1605.53.00

--Mexilhões

16

 

14,4

Art. 7°

1605.54.00

--Sépias e lulas (Chocos e lulas*) (Chocos, chopos, potas e lulas*)

16

 

14,4

Art. 7°

1605.55.00

--Polvos

16

 

14,4

Art. 7°

1605.56.00

--Amêijoas, berbigões e arcas

16

 

14,4

Art. 7°

1605.57.00

--Abalones (Orelhas-do-mar*)

16

 

14,4

Art. 7°

1605.58.00

--Caracóis, exceto os do mar

16

 

14,4

Art. 7°

1605.59.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°

1605.61.00

--Pepinos-do-mar

16

 

14,4

Art. 7°

1605.62.00

--Ouriços-do-mar

16

 

14,4

Art. 7°

1605.63.00

--Medusas (águas-vivas)

16

 

14,4

Art. 7°

1605.69.00

--Outros

16

 

14,4

Art. 7°