Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 15 Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal.

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1501.10.00 -Banha 8   6,4 Art. 7º
1501.20.00 -Outras gorduras de porco 8   6,4 Art. 7º
1501.90.00 -Outras 8   6,4 Art. 7º
1502.10.11 Em bruto 6   4,8 Art. 7º
1502.10.12 Fundido (incluindo o premier jus) 6   4,8 Art. 7º
1502.10.19 Outros 6   4,8 Art. 7º
1502.10.90 Outros 6   4,8 Art. 7º
1502.90.00 -Outras 6   4,8 Art. 7º
1503.00.00 Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo. 8   6,4 Art. 7º
1504.10.11 Óleo em bruto 4   3,2 Art. 7º
1504.10.19 Outros 4   3,2 Art. 7º
1504.10.90 Outros 10   8 Art. 7º
1504.20.00 -Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados 10   8 Art. 7º
1504.30.00 -Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1505.00.10 Lanolina 8   6,4 Art. 7º
1505.00.90 Outras 6   4,8 Art. 7º
1506.00.00 Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados. 6   4,8 Art. 7º
1507.10.00 -Óleo em bruto, mesmo degomado 10   8 Art. 7º
1507.90.11 Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 12   9,6 Art. 7º
1507.90.19 Outros 12   9,6 Art. 7º
1507.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
1508.10.00 -Óleo em bruto 10   8 Art. 7º
1508.90.00 -Outros 12   9,6 Art. 7º
1509.20.00 -Azeite de oliva (oliveira) extra virgem 10   8 Art. 7º
1509.30.00 -Azeite de oliva (oliveira) virgem 10   8 Art. 7º
1509.40.00 -Outros azeites de oliva (oliveira) virgens 10   8 Art. 7º
1509.90.10 Refinado 10   8 Art. 7º
1509.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
1510.10.00 -Óleo de bagaço de azeitona em bruto 10   8 Art. 7º
1510.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
1511.10.00 -Óleo em bruto 10   8 Art. 7º
1511.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
1512.11.10 De girassol 10   8 Art. 7º
1512.11.20 De cártamo 10   8 Art. 7º
1512.19.11 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 12   9,6 Art. 7º
1512.19.19 Outros 12   9,6 Art. 7º
1512.19.20 De cártamo 10   8 Art. 7º
1512.21.00 --Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol 10   8 Art. 7º
1512.29.10 Refinado 10   8 Art. 7º
1512.29.90 Outros 10   8 Art. 7º
1513.11.00 --Óleo em bruto 10   8 Art. 7º
1513.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 358 DE 21/06/2022):
1513.21.11 De cocombocaya(Acrocomia totai) 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
1513.21.10 / De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) / 10 / 8 / Art. 7º
(Acresecntado pela Resolução GECEX Nº 358 DE 21/06/2022):
1513.21.19 Outros 10   8 Art. 7º
1513.21.20 De babaçu 10   8 Art. 7º
(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 358 DE 21/06/2022):
1513.29.11 De cocombocaya(Acrocomia totai) 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
1513.29.10 / De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) / 10 / 8 / Art. 7º
(Acresecntado pela Resolução GECEX Nº 358 DE 21/06/2022):
1513.29.19 Outros 10   8 Art. 7º
1513.29.20 De babaçu 10   8 Art. 7º
1514.11.00 --Óleos em bruto 10   8 Art. 7º
1514.19.10 Refinados 10   8 Art. 7º
1514.19.90 Outros 10   8 Art. 7º
1514.91.00 --Óleos em bruto 10   8 Art. 7º
1514.99.10 Refinados 10   8 Art. 7º
1514.99.90 Outros 10   8 Art. 7º
1515.11.00 --Óleo em bruto 10   8 Art. 7º
1515.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
1515.21.00 --Óleo em bruto 10   8 Art. 7º
1515.29.10 Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 10   8 Art. 7º
1515.29.90 Outros 10   8 Art. 7º
1515.30.00 -Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1515.50.00 -Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1515.60.00 -Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1515.90.10 Óleo de jojoba e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1515.90.21 Em bruto 10   8 Art. 7º
1515.90.22 Refinado 10   8 Art. 7º
1515.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
1516.10.00 -Gorduras e óleos animais e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1516.20.00 -Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1516.30.00 -Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações 10   8 Art. 7º
1517.10.00 -Margarina, exceto a margarina líquida 12   9,6 Art. 7º
1517.90.10 Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l 12   9,6 Art. 7º
1517.90.90 Outras 12   9,6 Art. 7º
1518.00.10 Óleo vegetal epoxidado 10   8 Art. 7º
1518.00.90 Outros 10   8 Art. 7º
1520.00.10 Glicerol em bruto 8   6,4 Art. 7º
1520.00.20 Águas e lixívias, glicéricas 10   8 Art. 7º
1521.10.00 -Ceras vegetais 10   8 Art. 7º
1521.90.11 Em bruto 10   8 Art. 7º
1521.90.19 Outras 10   8 Art. 7º
1521.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
1522.00.00 Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais. 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1501.10.00

-Banha

8

 

7,2

Art. 7°

1501.20.00

-Outras gorduras de porco

8

 

7,2

Art. 7°

1501.90.00

-Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1502.10.11

Em bruto

6

 

5,4

Art. 7°

1502.10.12

Fundido (incluindo o premier jus)

6

 

5,4

Art. 7°

1502.10.19

Outros

6

 

5,4

Art. 7°

1502.10.90

Outros

6

 

5,4

Art. 7°

1502.90.00

-Outras

6

 

5,4

Art. 7°

1503.00.00

Estearina solar, óleo de banha de porco, oleoestearina, oleomargarina e óleo de sebo, não emulsionados nem misturados, nem preparados de outro modo.

8

 

7,2

Art. 7°

1504.10.11

Óleo em bruto

4

 

3,6

Art. 7°

1504.10.19

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

1504.10.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1504.20.00

-Gorduras e óleos de peixes e respectivas frações, exceto óleos de fígados

10

 

9

Art. 7°

1504.30.00

-Gorduras e óleos de mamíferos marinhos e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1505.00.10

Lanolina

8

 

7,2

Art. 7°

1505.00.90

Outras

6

 

5,4

Art. 7°

1506.00.00

Outras gorduras e óleos animais, e respectivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados.

6

 

5,4

Art. 7°

1507.10.00

-Óleo em bruto, mesmo degomado

10

 

9

Art. 7°

1507.90.11

Em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

12

 

10,8

Art. 7°

1507.90.19

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

1507.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1508.10.00

-Óleo em bruto

10

 

9

Art. 7°

1508.90.00

-Outros

12

 

10,8

Art. 7°

1509.20.00

-Azeite de oliva (oliveira) extra virgem

10

 

9

Art. 7°

1509.30.00

-Azeite de oliva (oliveira) virgem

10

 

9

Art. 7°

1509.40.00

-Outros azeites de oliva (oliveira) virgens

10

 

9

Art. 7°

1509.90.10

Refinado

10

 

9

Art. 7°

1509.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1510.10.00

-Óleo de bagaço de azeitona em bruto

10

 

9

Art. 7°

1510.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

1511.10.00

-Óleo em bruto

10

 

9

Art. 7°

1511.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

1512.11.10

De girassol

10

 

9

Art. 7°

1512.11.20

De cártamo

10

 

9

Art. 7°

1512.19.11

Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

12

 

10,8

Art. 7°

1512.19.19

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

1512.19.20

De cártamo

10

 

9

Art. 7°

1512.21.00

--Óleo em bruto, mesmo desprovido de gossipol

10

 

9

Art. 7°

1512.29.10

Refinado

10

 

9

Art. 7°

1512.29.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1513.11.00

--Óleo em bruto

10

 

9

Art. 7°

1513.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

1513.21.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

 

9

Art. 7°

1513.21.20

De babaçu

10

 

9

Art. 7°

1513.29.10

De amêndoa de palma (palmiste) (coconote)

10

 

9

Art. 7°

1513.29.20

De babaçu

10

 

9

Art. 7°

1514.11.00

--Óleos em bruto

10

 

9

Art. 7°

1514.19.10

Refinados

10

 

9

Art. 7°

1514.19.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1514.91.00

--Óleos em bruto

10

 

9

Art. 7°

1514.99.10

Refinados

10

 

9

Art. 7°

1514.99.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1515.11.00

--Óleo em bruto

10

 

9

Art. 7°

1515.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

1515.21.00

--Óleo em bruto

10

 

9

Art. 7°

1515.29.10

Refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

10

 

9

Art. 7°

1515.29.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1515.30.00

-Óleo de rícino (mamona) e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1515.50.00

-Óleo de gergelim (sésamo) e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1515.60.00

-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1515.90.10

Óleo de jojoba e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1515.90.21

Em bruto

10

 

9

Art. 7°

1515.90.22

Refinado

10

 

9

Art. 7°

1515.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1516.10.00

-Gorduras e óleos animais e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1516.20.00

-Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1516.30.00

-Gorduras e óleos de origem microbiana e respectivas frações

10

 

9

Art. 7°

1517.10.00

-Margarina, exceto a margarina líquida

12

 

10,8

Art. 7°

1517.90.10

Misturas de óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 l

12

 

10,8

Art. 7°

1517.90.90

Outras

12

 

10,8

Art. 7°

1518.00.10

Óleo vegetal epoxidado

10

 

9

Art. 7°

1518.00.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1520.00.10

Glicerol em bruto

8

 

7,2

Art. 7°

1520.00.20

Águas e lixívias, glicéricas

10

 

9

Art. 7°

1521.10.00

-Ceras vegetais

10

 

9

Art. 7°

1521.90.11

Em bruto

10

 

9

Art. 7°

1521.90.19

Outras

10

 

9

Art. 7°

1521.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

1522.00.00

Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais.

10

 

9

Art. 7°