Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 14 Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1401.10.00 -Bambus 6   4,8 Art. 7º
1401.20.00 -Rotins 6   4,8 Art. 7º
1401.90.00 -Outras 6   4,8 Art. 7º
1404.20.10 Em bruto 6   4,8 Art. 7º
1404.20.90 Outros 6   4,8 Art. 7º
1404.90.10 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes 6   4,8 Art. 7º
1404.90.90 Outros 6   4,8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1401.10.00

-Bambus

6

 

5,4

Art. 7°

1401.20.00

-Rotins

6

 

5,4

Art. 7°

1401.90.00

-Outras

6

 

5,4

Art. 7°

1404.20.10

Em bruto

6

 

5,4

Art. 7°

1404.20.90

Outros

6

 

5,4

Art. 7°

1404.90.10

Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de vassouras, escovas, pincéis e artigos semelhantes (por exemplo, sorgo, piaçaba, raiz de grama (relva), tampico), mesmo em torcidas ou em feixes

6

 

5,4

Art. 7°

1404.90.90

Outros

6

 

5,4

Art. 7°