Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1301.20.00 -Goma-arábica 4   3,2 Art. 7º
1301.90.10 Goma-laca 4   3,2 Art. 7º
1301.90.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1302.11.10 Concentrados de palha de papoula 8   6,4 Art. 7º
1302.11.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1302.12.00 --De alcaçuz (regoliz) 8   6,4 Art. 7º
1302.13.00 --De lúpulo 8   6,4 Art. 7º
1302.14.00 --De éfedra 8   6,4 Art. 7º
1302.19.10 De mamão (Carica papaya), seco 8   6,4 Art. 7º
1302.19.20 De semente de toranja; de semente de pomelo 8   6,4 Art. 7º
1302.19.30 De Ginkgo biloba, seco 2   0 Art. 7º
1302.19.40 Valepotriatos 2   0 Art. 7º
1302.19.50 De ginseng 2   0 Art. 7º
1302.19.60 Silimarina 14   11,2 Art. 7º
1302.19.91 De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona 2   0 Art. 7º
1302.19.99 Outros 8   6,4 Art. 7º
1302.20.10 Matérias pécticas (pectinas) 8   6,4 Art. 7º
1302.20.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1302.31.00 --Ágar-ágar 10   8 Art. 7º
1302.32.11 Farinha de endosperma 8   6,4 Art. 7º
1302.32.19 Outros 8   6,4 Art. 7º
1302.32.20 De sementes de guar 2   0 Art. 7º
1302.39.10 Carragenina (musgo-de-irlanda) 10   8 Art. 7º
1302.39.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1301.20.00

-Goma-arábica

4

 

3,6

Art. 7°

1301.90.10

Goma-laca

4

 

3,6

Art. 7°

1301.90.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1302.11.10

Concentrados de palha de papoula

8

 

7,2

Art. 7°

1302.11.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1302.12.00

--De alcaçuz (regoliz)

8

 

7,2

Art. 7°

1302.13.00

--De lúpulo

8

 

7,2

Art. 7°

1302.14.00

--De éfedra

8

 

7,2

Art. 7°

1302.19.10

De mamão (Carica papaya), seco

8

 

7,2

Art. 7°

1302.19.20

De semente de toranja; de semente de pomelo

8

 

7,2

Art. 7°

1302.19.30

De Ginkgo biloba, seco

2

 

0

Art. 7°

1302.19.40

Valepotriatos

2

 

0

Art. 7°

1302.19.50

De ginseng

2

 

0

Art. 7°

1302.19.60

Silimarina

14

 

12,6

Art. 7°

1302.19.91

De píretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona

2

 

0

Art. 7°

1302.19.99

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1302.20.10

Matérias pécticas (pectinas)

8

 

7,2

Art. 7°

1302.20.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1302.31.00

--Ágar-ágar

10

 

9

Art. 7°

1302.32.11

Farinha de endosperma

8

 

7,2

Art. 7°

1302.32.19

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1302.32.20

De sementes de guar

2

 

0

Art. 7°

1302.39.10

Carragenina (musgo-de-irlanda)

10

 

9

Art. 7°

1302.39.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°