Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 12 Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1201.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1201.90.00 -Outras 8   6,4 Art. 7º
1202.30.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1202.41.00 --Com casca 8   6,4 Art. 7º
1202.42.00 --Descascados, mesmo triturados 10   8 Art. 7º
1203.00.00 Copra. 8   6,4 Art. 7º
1204.00.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1204.00.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1205.10.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1205.10.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1205.90.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1205.90.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1206.00.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1206.00.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.10.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.10.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.21.00 --Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.29.00 --Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.30.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.30.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.40.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.40.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.50.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.50.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.60.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.60.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.70.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.70.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.91.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.91.90 Outras 8   6,4 Art. 7º
1207.99.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1207.99.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1208.10.00 -De soja 10   8 Art. 7º
1208.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
1209.10.00 -Sementes de beterraba sacarina 0   0  
1209.21.00 --Sementes de alfafa (luzerna) 0   0  
1209.22.00 --Sementes de trevo (Trifolium spp.) 0   0  
1209.23.00 --Sementes de festuca 0   0  
1209.24.00 --Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.) 0   0  
1209.25.00 --Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.) 0   0  
1209.29.00 --Outras 0   0  
1209.30.00 -Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores 0   0  
1209.91.00 --Sementes de produtos hortícolas 0   0  
1209.99.00 --Outros 0   0  
1210.10.00 -Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets 8   6,4 Art. 7º
1210.20.10 Cones de lúpulo 8   6,4 Art. 7º
1210.20.20 Lupulina 8   6,4 Art. 7º
1211.20.00 -Raízes de ginseng 8   6,4 Art. 7º
1211.30.00 -Coca (folha de) 8   6,4 Art. 7º
1211.40.00 -Palha de dormideira (papoula) 8   6,4 Art. 7º
1211.50.00 -Éfedra 8   6,4 Art. 7º
1211.60.00 -Casca de cerejeira africana (Prunus africana) 8   6,4 Art. 7º
1211.90.10 Orégano (Origanum vulgare) 8   6,4 Art. 7º
1211.90.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1212.21.00 --Próprias para alimentação humana 6   4,8 Art. 7º
1212.29.00 --Outras 6   4,8 Art. 7º
1212.91.00 --Beterraba sacarina 8   6,4 Art. 7º
1212.92.00 --Alfarroba 8   6,4 Art. 7º
1212.93.00 --Cana-de-açúcar 8   6,4 Art. 7º
1212.94.00 --Raízes de chicória 8   6,4 Art. 7º
1212.99.10 Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana) 8   6,4 Art. 7º
1212.99.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1213.00.00 Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets. 8   6,4 Art. 7º
1214.10.00 -Farinha e pellets, de alfafa (luzerna) 8   6,4 Art. 7º
1214.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1201.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1201.90.00

-Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1202.30.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1202.41.00

--Com casca

8

 

7,2

Art. 7°

1202.42.00

--Descascados, mesmo triturados

10

 

9

Art. 7°

1203.00.00

Copra.

8

 

7,2

Art. 7°

1204.00.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1204.00.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1205.10.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1205.10.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1205.90.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1205.90.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1206.00.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1206.00.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.10.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.10.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.21.00

--Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.29.00

--Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.30.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.30.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.40.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.40.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.50.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.50.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.60.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.60.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.70.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.70.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.91.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.91.90

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1207.99.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1207.99.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1208.10.00

-De soja

10

 

9

Art. 7°

1208.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°

1209.10.00

-Sementes de beterraba sacarina

0

 

0

 

1209.21.00

--Sementes de alfafa (luzerna)

0

 

0

 

1209.22.00

--Sementes de trevo (Trifolium spp.)

0

 

0

 

1209.23.00

--Sementes de festuca

0

 

0

 

1209.24.00

--Sementes de pasto dos prados de Kentucky (Poa pratensis L.)

0

 

0

 

1209.25.00

--Sementes de azevém (Lolium multiflorum Lam., Lolium perenne L.)

0

 

0

 

1209.29.00

--Outras

0

 

0

 

1209.30.00

-Sementes de plantas herbáceas cultivadas especialmente pelas suas flores

0

 

0

 

1209.91.00

--Sementes de produtos hortícolas

0

 

0

 

1209.99.00

--Outros

0

 

0

 

1210.10.00

-Cones de lúpulo, não triturados nem moídos nem em pellets

8

 

7,2

Art. 7°

1210.20.10

Cones de lúpulo

8

 

7,2

Art. 7°

1210.20.20

Lupulina

8

 

7,2

Art. 7°

1211.20.00

-Raízes de ginseng

8

 

7,2

Art. 7°

1211.30.00

-Coca (folha de)

8

 

7,2

Art. 7°

1211.40.00

-Palha de dormideira (papoula)

8

 

7,2

Art. 7°

1211.50.00

-Éfedra

8

 

7,2

Art. 7°

1211.60.00

-Casca de cerejeira africana (Prunus africana)

8

 

7,2

Art. 7°

1211.90.10

Orégano (Origanum vulgare)

8

 

7,2

Art. 7°

1211.90.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1212.21.00

--Próprias para alimentação humana

6

 

5,4

Art. 7°

1212.29.00

--Outras

6

 

5,4

Art. 7°

1212.91.00

--Beterraba sacarina

8

 

7,2

Art. 7°

1212.92.00

--Alfarroba

8

 

7,2

Art. 7°

1212.93.00

--Cana-de-açúcar

8

 

7,2

Art. 7°

1212.94.00

--Raízes de chicória

8

 

7,2

Art. 7°

1212.99.10

Estévia (Ka'a He'ẽ) (Stevia rebaudiana)

8

 

7,2

Art. 7°

1212.99.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1213.00.00

Palhas e cascas de cereais, em bruto, mesmo picadas, moídas, prensadas ou em pellets.

8

 

7,2

Art. 7°

1214.10.00

-Farinha e pellets, de alfafa (luzerna)

8

 

7,2

Art. 7°

1214.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°