Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 11 Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1101.00.10 De trigo 12   9,6 Art. 7º
1101.00.20 De mistura de trigo com centeio (méteil) 12   9,6 Art. 7º
1102.20.00 -Farinha de milho 10   8 Art. 7º
1102.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
1103.11.00 --De trigo 10   8 Art. 7º
1103.13.00 --De milho 10   8 Art. 7º
1103.19.00 --De outros cereais 10   8 Art. 7º
1103.20.00 -Pellets 10   8 Art. 7º
1104.12.00 --De aveia 10   8 Art. 7º
1104.19.00 --De outros cereais 10   8 Art. 7º
1104.22.00 --De aveia 10   8 Art. 7º
1104.23.00 --De milho 10   8 Art. 7º
1104.29.00 --De outros cereais 10   8 Art. 7º
1104.30.00 -Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos 10   8 Art. 7º
1105.10.00 -Farinha, sêmola e pó 12   9,6 Art. 7º
1105.20.00 -Flocos, grânulos e pellets 12   9,6 Art. 7º
1106.10.00 -Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13 10   8 Art. 7º
1106.20.00 -De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14 10   8 Art. 7º
1106.30.00 -Dos produtos do Capítulo 8 10   8 Art. 7º
1107.10.10 Inteiro ou partido 14   11,2 Art. 7º
1107.10.20 Moído ou em farinha 14   11,2 Art. 7º
1107.20.10 Inteiro ou partido 14   11,2 Art. 7º
1107.20.20 Moído ou em farinha 14   11,2 Art. 7º
1108.11.00 --Amido de trigo 10   8 Art. 7º
1108.12.00 --Amido de milho 10   8 Art. 7º
1108.13.00 --Fécula de batata 10   8 Art. 7º
1108.14.00 --Fécula de mandioca 10   8 Art. 7º
1108.19.00 --Outros amidos e féculas 10   8 Art. 7º
1108.20.00 -Inulina 10   8 Art. 7º
1109.00.00 Glúten de trigo, mesmo seco. 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1101.00.10

De trigo

12

 

10,8

Art. 7°

1101.00.20

De mistura de trigo com centeio (méteil)

12

 

10,8

Art. 7°

1102.20.00

-Farinha de milho

10

 

9

Art. 7°

1102.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°

1103.11.00

--De trigo

10

 

9

Art. 7°

1103.13.00

--De milho

10

 

9

Art. 7°

1103.19.00

--De outros cereais

10

 

9

Art. 7°

1103.20.00

-Pellets

10

 

9

Art. 7°

1104.12.00

--De aveia

10

 

9

Art. 7°

1104.19.00

--De outros cereais

10

 

9

Art. 7°

1104.22.00

--De aveia

10

 

9

Art. 7°

1104.23.00

--De milho

10

 

9

Art. 7°

1104.29.00

--De outros cereais

10

 

9

Art. 7°

1104.30.00

-Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos

10

 

9

Art. 7°

1105.10.00

-Farinha, sêmola e pó

12

 

10,8

Art. 7°

1105.20.00

-Flocos, grânulos e pellets

12

 

10,8

Art. 7°

1106.10.00

-Dos legumes de vagem, secos, da posição 07.13

10

 

9

Art. 7°

1106.20.00

-De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 07.14

10

 

9

Art. 7°

1106.30.00

-Dos produtos do Capítulo 8

10

 

9

Art. 7°

1107.10.10

Inteiro ou partido

14

 

12,6

Art. 7°

1107.10.20

Moído ou em farinha

14

 

12,6

Art. 7°

1107.20.10

Inteiro ou partido

14

 

12,6

Art. 7°

1107.20.20

Moído ou em farinha

14

 

12,6

Art. 7°

1108.11.00

--Amido de trigo

10

 

9

Art. 7°

1108.12.00

--Amido de milho

10

 

9

Art. 7°

1108.13.00

--Fécula de batata

10

 

9

Art. 7°

1108.14.00

--Fécula de mandioca

10

 

9

Art. 7°

1108.19.00

--Outros amidos e féculas

10

 

9

Art. 7°

1108.20.00

-Inulina

10

 

9

Art. 7°

1109.00.00

Glúten de trigo, mesmo seco.

10

 

9

Art. 7°