Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 10 Cereais

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
1001.11.00 --Para semeadura (sementeira) 0   0  
1001.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
1001.91.00 --Para semeadura (sementeira) 0   0  
1001.99.00 --Outros 10   8 Art. 7º
1002.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1002.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
1003.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1003.90.10 Cervejeira 10   8 Art. 7º
1003.90.80 Outras, em grão 10   8 Art. 7º
1003.90.90 Outras 10   8 Art. 7º
1004.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1004.90.00 -Outras 8   6,4 Art. 7º
1005.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1005.90.10 Em grão 8   6,4 Art. 7º
1005.90.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1006.10.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1006.10.91 Parboilizado 10   8 Art. 7º
1006.10.92 Não parboilizado 10   8 Art. 7º
1006.20.10 Parboilizado 10   8 Art. 7º
1006.20.20 Não parboilizado 10   8 Art. 7º
1006.30.11 Polido ou brunido 12   9,6 Art. 7º
1006.30.19 Outros 10   8 Art. 7º
1006.30.21 Polido ou brunido 12   9,6 Art. 7º
1006.30.29 Outros 10   8 Art. 7º
1006.40.00 -Arroz quebrado (Trinca de arroz*) 10   8 Art. 7º
1007.10.00 -Para semeadura (sementeira) 0   0  
1007.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.10.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.10.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.21.10 Milheto (Pennisetum glaucum) 0   0  
1008.21.90 Outros 0   0  
1008.29.10 Milheto (Pennisetum glaucum) 8   6,4 Art. 7º
1008.29.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.30.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.30.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.40.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.40.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.50.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.50.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.60.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.60.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
1008.90.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
1008.90.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

1001.11.00

--Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1001.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

1001.91.00

--Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1001.99.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

1002.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1002.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1003.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1003.90.10

Cervejeira

10

 

9

Art. 7°

1003.90.80

Outras, em grão

10

 

9

Art. 7°

1003.90.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

1004.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1004.90.00

-Outras

8

 

7,2

Art. 7°

1005.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1005.90.10

Em grão

8

 

7,2

Art. 7°

1005.90.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1006.10.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1006.10.91

Parboilizado

10

 

9

Art. 7°

1006.10.92

Não parboilizado

10

 

9

Art. 7°

1006.20.10

Parboilizado

10

 

9

Art. 7°

1006.20.20

Não parboilizado

10

 

9

Art. 7°

1006.30.11

Polido ou brunido

12

 

10,8

Art. 7°

1006.30.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

1006.30.21

Polido ou brunido

12

 

10,8

Art. 7°

1006.30.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

1006.40.00

-Arroz quebrado (Trinca de arroz*)

10

 

9

Art. 7°

1007.10.00

-Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1007.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.10.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.10.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.21.10

Milheto (Pennisetum glaucum)

0

 

0

 

1008.21.90

Outros

0

 

0

 

1008.29.10

Milheto (Pennisetum glaucum)

8

 

7,2

Art. 7°

1008.29.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.30.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.30.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.40.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.40.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.50.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.50.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.60.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.60.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

1008.90.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

1008.90.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°