Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 9 Café, chá, mate e especiarias

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0901.11.10 Em grão 10   8 Art. 7º
0901.11.90 Outros 10   8 Art. 7º
0901.12.00 --Descafeinado 10   8 Art. 7º
0901.21.00 --Não descafeinado 10   8 Art. 7º
0901.22.00 --Descafeinado 10   8 Art. 7º
0901.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
0902.10.00 -Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 10   8 Art. 7º
0902.20.00 -Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma 10   8 Art. 7º
0902.30.00 -Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg 10   8 Art. 7º
0902.40.00 -Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma 10   8 Art. 7º
0903.00.10 Simplesmente cancheado 10   8 Art. 7º
0903.00.90 Outros 10   8 Art. 7º
0904.11.00 --Não triturada nem em pó 10   8 Art. 7º
0904.12.00 --Triturada ou em pó 10   8 Art. 7º
0904.21.00 --Secos, não triturados nem em pó 10   8 Art. 7º
0904.22.00 --Triturados ou em pó 10   8 Art. 7º
0905.10.00 -Não triturada nem em pó 10   8 Art. 7º
0905.20.00 -Triturada ou em pó 10   8 Art. 7º
0906.11.00 --Canela (Cinnamomum zeylanicum blume) 10   8 Art. 7º
0906.19.00 --Outras 10   8 Art. 7º
0906.20.00 -Trituradas ou em pó 10   8 Art. 7º
0907.10.00 -Não triturado nem em pó 10   8 Art. 7º
0907.20.00 -Triturado ou em pó 10   8 Art. 7º
0908.11.00 --Não triturada nem em pó 10   8 Art. 7º
0908.12.00 --Triturada ou em pó 10   8 Art. 7º
0908.21.00 --Não triturado nem em pó 10   8 Art. 7º
0908.22.00 --Triturado ou em pó 10   8 Art. 7º
0908.31.00 --Não triturados nem em pó 10   8 Art. 7º
0908.32.00 --Triturados ou em pó 10   8 Art. 7º
0909.21.00 --Não trituradas nem em pó 10   8 Art. 7º
0909.22.00 --Trituradas ou em pó 10   8 Art. 7º
0909.31.00 --Não trituradas nem em pó 10   8 Art. 7º
0909.32.00 --Trituradas ou em pó 10   8 Art. 7º
0909.61.10 De anis (erva-doce) 10   8 Art. 7º
0909.61.20 De badiana (anis-estrelado) 10   8 Art. 7º
0909.61.90 Outras 10   8 Art. 7º
0909.62.10 De anis (erva-doce) 10   8 Art. 7º
0909.62.20 De badiana (anis-estrelado) 10   8 Art. 7º
0909.62.90 Outras 10   8 Art. 7º
0910.11.00 --Não triturado nem em pó 10   8 Art. 7º
0910.12.00 --Triturado ou em pó 10   8 Art. 7º
0910.20.00 -Açafrão 10   8 Art. 7º
0910.30.00 -Cúrcuma 10   8 Art. 7º
0910.91.00 --Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo 10   8 Art. 7º
0910.99.00 --Outras 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0901.11.10

Em grão

10

 

9

Art. 7°

0901.11.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0901.12.00

--Descafeinado

10

 

9

Art. 7°

0901.21.00

--Não descafeinado

10

 

9

Art. 7°

0901.22.00

--Descafeinado

10

 

9

Art. 7°

0901.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

0902.10.00

-Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

10

 

9

Art. 7°

0902.20.00

-Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma

10

 

9

Art. 7°

0902.30.00

-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg

10

 

9

Art. 7°

0902.40.00

-Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma

10

 

9

Art. 7°

0903.00.10

Simplesmente cancheado

10

 

9

Art. 7°

0903.00.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0904.11.00

--Não triturada nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0904.12.00

--Triturada ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0904.21.00

--Secos, não triturados nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0904.22.00

--Triturados ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0905.10.00

-Não triturada nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0905.20.00

-Triturada ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0906.11.00

--Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)

10

 

9

Art. 7°

0906.19.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

0906.20.00

-Trituradas ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0907.10.00

-Não triturado nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0907.20.00

-Triturado ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.11.00

--Não triturada nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.12.00

--Triturada ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.21.00

--Não triturado nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.22.00

--Triturado ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.31.00

--Não triturados nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0908.32.00

--Triturados ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0909.21.00

--Não trituradas nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0909.22.00

--Trituradas ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0909.31.00

--Não trituradas nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0909.32.00

--Trituradas ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0909.61.10

De anis (erva-doce)

10

 

9

Art. 7°

0909.61.20

De badiana (anis-estrelado)

10

 

9

Art. 7°

0909.61.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0909.62.10

De anis (erva-doce)

10

 

9

Art. 7°

0909.62.20

De badiana (anis-estrelado)

10

 

9

Art. 7°

0909.62.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0910.11.00

--Não triturado nem em pó

10

 

9

Art. 7°

0910.12.00

--Triturado ou em pó

10

 

9

Art. 7°

0910.20.00

-Açafrão

10

 

9

Art. 7°

0910.30.00

-Cúrcuma

10

 

9

Art. 7°

0910.91.00

--Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo

10

 

9

Art. 7°

0910.99.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°