Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 8 Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0801.11.00 --Dessecados 10   8 Art. 7º
0801.12.00 --Na casca interna (endocarpo) 10   8 Art. 7º
0801.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0801.21.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0801.22.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0801.31.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0801.32.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.11.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0802.12.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.21.00 --Com casca 6   4,8 Art. 7º
0802.22.00 --Sem casca 2   0 Art. 7º
0802.31.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0802.32.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.41.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0802.42.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.51.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0802.52.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.61.00 --Com casca 10   8 Art. 7º
0802.62.00 --Sem casca 10   8 Art. 7º
0802.70.00 -Nozes-de-cola (Cola spp.) 10   8 Art. 7º
0802.80.00 -Nozes-de-areca (nozes de bétele) 10   8 Art. 7º
0802.91.00 --Pinhões, com casca 10   8 Art. 7º
0802.92.00 --Pinhões, sem casca 10   8 Art. 7º
0802.99.00 --Outra 10   8 Art. 7º
0803.10.00 -Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*) 10   8 Art. 7º
0803.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
0804.10.10 Frescas 10   8 Art. 7º
0804.10.20 Secas 10   8 Art. 7º
0804.20.10 Frescos 10   8 Art. 7º
0804.20.20 Secos 10   8 Art. 7º
0804.30.00 -Abacaxis (ananases) 10   8 Art. 7º
0804.40.00 -Abacates 10   8 Art. 7º
0804.50.10 Goiabas 10   8 Art. 7º
0804.50.20 Mangas 10   8 Art. 7º
0804.50.30 Mangostões 10   8 Art. 7º
0805.10.00 -Laranjas 10   8 Art. 7º
0805.21.00 --Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas) 10   8 Art. 7º
0805.22.00 --Clementinas 10   8 Art. 7º
0805.29.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0805.40.00 -Toranjas e pomelos 10   8 Art. 7º
0805.50.00 -Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia) 10   8 Art. 7º
0805.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
0806.10.00 -Frescas 10   8 Art. 7º
0806.20.00 -Secas (passas) 10   8 Art. 7º
0807.11.00 --Melancias 10   8 Art. 7º
0807.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0807.20.00 -Mamões (papaias) 10   8 Art. 7º
0808.10.00 -Maçãs 10   8 Art. 7º
0808.30.00 -Peras 10   8 Art. 7º
0808.40.00 -Marmelos 10   8 Art. 7º
0809.10.00 -Damascos 10   8 Art. 7º
0809.21.00 --Ginjas (Prunus cerasus) 10   8 Art. 7º
0809.29.00 --Outras 10   8 Art. 7º
0809.30.10 Pêssegos, excluindo as nectarinas 10   8 Art. 7º
0809.30.20 Nectarinas 10   8 Art. 7º
0809.40.00 -Ameixas e abrunhos 10   8 Art. 7º
0810.10.00 -Morangos 10   8 Art. 7º
0810.20.00 -Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas 10   8 Art. 7º
0810.30.00 -Groselhas, incluindo o cassis 10   8 Art. 7º
0810.40.00 -Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium 10   8 Art. 7º
0810.50.00 -Kiwis (quivis) 10   8 Art. 7º
0810.60.00 -Duriões (duriangos) 10   8 Art. 7º
0810.70.00 -Caquis (dióspiros) 10   8 Art. 7º
0810.90.11 Carambolas (Averrhoa carambola) 10   8 Art. 7º
0810.90.12 Anonas e outras frutas do gênero Annona 10   8 Art. 7º
0810.90.13 Jacas (Artocarpus heterophyllus) 10   8 Art. 7º
0810.90.14 Lechias (Litchi chinensis) 10   8 Art. 7º
0810.90.15 Maracujás (Passiflora edulis) 10   8 Art. 7º
0810.90.16 Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus) 10   8 Art. 7º
0810.90.17 Tamarindos (Tamarindus indica) 10   8 Art. 7º
0810.90.90 Outra 10   8 Art. 7º
0811.10.00 -Morangos 10   8 Art. 7º
0811.20.00 -Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas 10   8 Art. 7º
0811.90.00 -Outra 10   8 Art. 7º
0812.10.00 -Cerejas 10   8 Art. 7º
0812.90.00 -Outra 10   8 Art. 7º
0813.10.00 -Damascos 10   8 Art. 7º
0813.20.10 Com caroço 10   8 Art. 7º
0813.20.20 Sem caroço 10   8 Art. 7º
0813.30.00 -Maçãs 10   8 Art. 7º
0813.40.10 Peras 10   8 Art. 7º
0813.40.90 Outra 10   8 Art. 7º
0813.50.00 -Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo 10   8 Art. 7º
0814.00.00 Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação. 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0801.11.00

--Dessecados

10

 

9

Art. 7°

0801.12.00

--Na casca interna (endocarpo)

10

 

9

Art. 7°

0801.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0801.21.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0801.22.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0801.31.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0801.32.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.11.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.12.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.21.00

--Com casca

6

 

5,4

Art. 7°

0802.22.00

--Sem casca

2

 

0

Art. 7°

0802.31.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.32.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.41.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.42.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.51.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.52.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.61.00

--Com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.62.00

--Sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.70.00

-Nozes-de-cola (Cola spp.)

10

 

9

Art. 7°

0802.80.00

-Nozes-de-areca (nozes de bétele)

10

 

9

Art. 7°

0802.91.00

--Pinhões, com casca

10

 

9

Art. 7°

0802.92.00

--Pinhões, sem casca

10

 

9

Art. 7°

0802.99.00

--Outra

10

 

9

Art. 7°

0803.10.00

-Bananas-da-terra (Bananas-pão*) (Plátanos*)

10

 

9

Art. 7°

0803.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°

0804.10.10

Frescas

10

 

9

Art. 7°

0804.10.20

Secas

10

 

9

Art. 7°

0804.20.10

Frescos

10

 

9

Art. 7°

0804.20.20

Secos

10

 

9

Art. 7°

0804.30.00

-Abacaxis (ananases)

10

 

9

Art. 7°

0804.40.00

-Abacates

10

 

9

Art. 7°

0804.50.10

Goiabas

10

 

9

Art. 7°

0804.50.20

Mangas

10

 

9

Art. 7°

0804.50.30

Mangostões

10

 

9

Art. 7°

0805.10.00

-Laranjas

10

 

9

Art. 7°

0805.21.00

--Mandarinas (incluindo as tangerinas e as satsumas)

10

 

9

Art. 7°

0805.22.00

--Clementinas

10

 

9

Art. 7°

0805.29.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0805.40.00

-Toranjas e pomelos

10

 

9

Art. 7°

0805.50.00

-Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)

10

 

9

Art. 7°

0805.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

0806.10.00

-Frescas

10

 

9

Art. 7°

0806.20.00

-Secas (passas)

10

 

9

Art. 7°

0807.11.00

--Melancias

10

 

9

Art. 7°

0807.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0807.20.00

-Mamões (papaias)

10

 

9

Art. 7°

0808.10.00

-Maçãs

10

 

9

Art. 7°

0808.30.00

-Peras

10

 

9

Art. 7°

0808.40.00

-Marmelos

10

 

9

Art. 7°

0809.10.00

-Damascos

10

 

9

Art. 7°

0809.21.00

--Ginjas (Prunus cerasus)

10

 

9

Art. 7°

0809.29.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

0809.30.10

Pêssegos, excluindo as nectarinas

10

 

9

Art. 7°

0809.30.20

Nectarinas

10

 

9

Art. 7°

0809.40.00

-Ameixas e abrunhos

10

 

9

Art. 7°

0810.10.00

-Morangos

10

 

9

Art. 7°

0810.20.00

-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas

10

 

9

Art. 7°

0810.30.00

-Groselhas, incluindo o cassis

10

 

9

Art. 7°

0810.40.00

-Airelas, mirtilos e outra fruta do gênero Vaccinium

10

 

9

Art. 7°

0810.50.00

-Kiwis (quivis)

10

 

9

Art. 7°

0810.60.00

-Duriões (duriangos)

10

 

9

Art. 7°

0810.70.00

-Caquis (dióspiros)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.11

Carambolas (Averrhoa carambola)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.12

Anonas e outras frutas do gênero Annona

10

 

9

Art. 7°

0810.90.13

Jacas (Artocarpus heterophyllus)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.14

Lechias (Litchi chinensis)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.15

Maracujás (Passiflora edulis)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.16

Pitaias (Hylocereus spp., Selenicereus undatus)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.17

Tamarindos (Tamarindus indica)

10

 

9

Art. 7°

0810.90.90

Outra

10

 

9

Art. 7°

0811.10.00

-Morangos

10

 

9

Art. 7°

0811.20.00

-Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas

10

 

9

Art. 7°

0811.90.00

-Outra

10

 

9

Art. 7°

0812.10.00

-Cerejas

10

 

9

Art. 7°

0812.90.00

-Outra

10

 

9

Art. 7°

0813.10.00

-Damascos

10

 

9

Art. 7°

0813.20.10

Com caroço

10

 

9

Art. 7°

0813.20.20

Sem caroço

10

 

9

Art. 7°

0813.30.00

-Maçãs

10

 

9

Art. 7°

0813.40.10

Peras

10

 

9

Art. 7°

0813.40.90

Outra

10

 

9

Art. 7°

0813.50.00

-Misturas de fruta seca ou de fruta de casca rija, do presente Capítulo

10

 

9

Art. 7°

0814.00.00

Cascas de citros (citrinos), de melões ou de melancias, frescas, secas, congeladas ou apresentadas em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação.

10

 

9

Art. 7°