Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 7 Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0701.10.00 -Batata-semente 0   0  
0701.90.00 -Outras 10   8 Art. 7º
0702.00.00 Tomates, frescos ou refrigerados. 10   8 Art. 7º
0703.10.11 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0703.10.19 Outras 10   8 Art. 7º
0703.10.21 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0703.10.29 Outras 10   8 Art. 7º
0703.20.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0703.20.90 Outros 10   8 Art. 7º
0703.90.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0703.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
0704.10.00 -Couve-flor e brócolis 10   8 Art. 7º
0704.20.00 -Couve-de-bruxelas 10   8 Art. 7º
0704.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
0705.11.00 --Repolhuda 10   8 Art. 7º
0705.19.00 --Outra 10   8 Art. 7º
0705.21.00 --Endívia (Cichorium intybus var. foliosum) 10   8 Art. 7º
0705.29.00 --Outras 10   8 Art. 7º
0706.10.00 -Cenouras e nabos 10   8 Art. 7º
0706.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
0707.00.00 Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados. 10   8 Art. 7º
0708.10.00 -Ervilhas (Pisum sativum) 10   8 Art. 7º
0708.20.00 -Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 10   8 Art. 7º
0708.90.00 -Outros legumes de vagem 10   8 Art. 7º
0709.20.00 -Aspargos 10   8 Art. 7º
0709.30.00 -Berinjelas 10   8 Art. 7º
0709.40.00 -Aipo, exceto aipo-rábano 10   8 Art. 7º
0709.51.00 --Cogumelos do gênero Agaricus 10   8 Art. 7º
0709.52.00 --Cogumelos do gênero Boletus 10   8 Art. 7º
0709.53.00 --Cogumelos do gênero Cantharellus 10   8 Art. 7º
0709.54.00 --Shitake (Lentinus edodes) 10   8 Art. 7º
0709.55.00 --Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum) 10   8 Art. 7º
0709.56.00 --Trufas (Tuber spp.) 10   8 Art. 7º
0709.59.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0709.60.00 -Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta 10   8 Art. 7º
0709.70.00 -Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes 10   8 Art. 7º
0709.91.00 --Alcachofras 10   8 Art. 7º
0709.92.00 --Azeitonas 10   8 Art. 7º
0709.93.00 --Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.) 10   8 Art. 7º
0709.99.11 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0709.99.19 Outros 10   8 Art. 7º
0709.99.90 Outros 10   8 Art. 7º
0710.10.00 -Batatas 10   8 Art. 7º
0710.21.00 --Ervilhas (Pisum sativum) 10   8 Art. 7º
0710.22.00 --Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.) 10   8 Art. 7º
0710.29.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0710.30.00 -Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes 10   8 Art. 7º
0710.40.00 -Milho doce 10   8 Art. 7º
0710.80.00 -Outros produtos hortícolas 10   8 Art. 7º
0710.90.00 -Misturas de produtos hortícolas 10   8 Art. 7º
0711.20.10 Com água salgada 10   8 Art. 7º
0711.20.20 Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias 10   8 Art. 7º
0711.20.90 Outras 10   8 Art. 7º
0711.40.00 -Pepinos e pepininhos (cornichons) 10   8 Art. 7º
0711.51.00 --Cogumelos do gênero Agaricus 10   8 Art. 7º
0711.59.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0711.90.00 -Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas 10   8 Art. 7º
0712.20.00 -Cebolas 10   8 Art. 7º
0712.31.00 --Cogumelos do gênero Agaricus 10   8 Art. 7º
0712.32.00 --Orelhas-de-judas (Auricularia spp.) 10   8 Art. 7º
0712.33.00 --Tremelas (Tremella spp.) 10   8 Art. 7º
0712.34.00 --Shitake (Lentinus edodes) 10   8 Art. 7º
0712.39.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0712.90.10 Alho em pó 10   8 Art. 7º
0712.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.10.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.10.90 Outras 10   8 Art. 7º
0713.20.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.20.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.31.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.31.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.32.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.32.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.33.11 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.33.19 Outros 10   8 Art. 7º
0713.33.21 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.33.29 Outros 10   8 Art. 7º
0713.33.91 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.33.99 Outros 10   8 Art. 7º
0713.34.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.34.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.35.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.35.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.39.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.39.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.40.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.40.90 Outras 10   8 Art. 7º
0713.50.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.50.90 Outras 10   8 Art. 7º
0713.60.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.60.90 Outros 10   8 Art. 7º
0713.90.10 Para semeadura (sementeira) 0   0  
0713.90.90 Outros 10   8 Art. 7º
0714.10.00 -Raízes de mandioca 10   8 Art. 7º
0714.20.00 -Batatas-doces 10   8 Art. 7º
0714.30.00 -Inhames (Dioscorea spp.) 10   8 Art. 7º
0714.40.00 -Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.) 10   8 Art. 7º
0714.50.00 -Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.) 10   8 Art. 7º
0714.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0701.10.00

-Batata-semente

0

 

0

 

0701.90.00

-Outras

10

 

9

Art. 7°

0702.00.00

Tomates, frescos ou refrigerados.

10

 

9

Art. 7°

0703.10.11

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0703.10.19

Outras

10

 

9

Art. 7°

0703.10.21

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0703.10.29

Outras

10

 

9

Art. 7°

0703.20.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0703.20.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0703.90.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0703.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0704.10.00

-Couve-flor e brócolis

10

 

9

Art. 7°

0704.20.00

-Couve-de-bruxelas

10

 

9

Art. 7°

0704.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

0705.11.00

--Repolhuda

10

 

9

Art. 7°

0705.19.00

--Outra

10

 

9

Art. 7°

0705.21.00

--Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)

10

 

9

Art. 7°

0705.29.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

0706.10.00

-Cenouras e nabos

10

 

9

Art. 7°

0706.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

0707.00.00

Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados.

10

 

9

Art. 7°

0708.10.00

-Ervilhas (Pisum sativum)

10

 

9

Art. 7°

0708.20.00

-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

 

9

Art. 7°

0708.90.00

-Outros legumes de vagem

10

 

9

Art. 7°

0709.20.00

-Aspargos

10

 

9

Art. 7°

0709.30.00

-Berinjelas

10

 

9

Art. 7°

0709.40.00

-Aipo, exceto aipo-rábano

10

 

9

Art. 7°

0709.51.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

 

9

Art. 7°

0709.52.00

--Cogumelos do gênero Boletus

10

 

9

Art. 7°

0709.53.00

--Cogumelos do gênero Cantharellus

10

 

9

Art. 7°

0709.54.00

--Shitake (Lentinus edodes)

10

 

9

Art. 7°

0709.55.00

--Matsutake (Tricholoma matsutake, Tricholoma magnivelare, Tricholoma anatolicum, Tricholoma dulciolens, Tricholoma caligatum)

10

 

9

Art. 7°

0709.56.00

--Trufas (Tuber spp.)

10

 

9

Art. 7°

0709.59.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0709.60.00

-Pimentões (pimentos) e pimentas do gênero Capsicum ou do gênero Pimenta

10

 

9

Art. 7°

0709.70.00

-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

 

9

Art. 7°

0709.91.00

--Alcachofras

10

 

9

Art. 7°

0709.92.00

--Azeitonas

10

 

9

Art. 7°

0709.93.00

--Abóboras, abobrinhas (curgetes*) e cabaças (Cucurbita spp.)

10

 

9

Art. 7°

0709.99.11

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0709.99.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

0709.99.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0710.10.00

-Batatas

10

 

9

Art. 7°

0710.21.00

--Ervilhas (Pisum sativum)

10

 

9

Art. 7°

0710.22.00

--Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)

10

 

9

Art. 7°

0710.29.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0710.30.00

-Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes

10

 

9

Art. 7°

0710.40.00

-Milho doce

10

 

9

Art. 7°

0710.80.00

-Outros produtos hortícolas

10

 

9

Art. 7°

0710.90.00

-Misturas de produtos hortícolas

10

 

9

Art. 7°

0711.20.10

Com água salgada

10

 

9

Art. 7°

0711.20.20

Com água sulfurada ou adicionada de outras substâncias

10

 

9

Art. 7°

0711.20.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0711.40.00

-Pepinos e pepininhos (cornichons)

10

 

9

Art. 7°

0711.51.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

 

9

Art. 7°

0711.59.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0711.90.00

-Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas

10

 

9

Art. 7°

0712.20.00

-Cebolas

10

 

9

Art. 7°

0712.31.00

--Cogumelos do gênero Agaricus

10

 

9

Art. 7°

0712.32.00

--Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)

10

 

9

Art. 7°

0712.33.00

--Tremelas (Tremella spp.)

10

 

9

Art. 7°

0712.34.00

--Shitake (Lentinus edodes)

10

 

9

Art. 7°

0712.39.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0712.90.10

Alho em pó

10

 

9

Art. 7°

0712.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.10.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.10.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0713.20.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.20.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.31.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.31.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.32.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.32.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.33.11

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.33.19

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.33.21

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.33.29

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.33.91

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.33.99

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.34.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.34.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.35.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.35.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.39.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.39.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.40.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.40.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0713.50.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.50.90

Outras

10

 

9

Art. 7°

0713.60.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.60.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0713.90.10

Para semeadura (sementeira)

0

 

0

 

0713.90.90

Outros

10

 

9

Art. 7°

0714.10.00

-Raízes de mandioca

10

 

9

Art. 7°

0714.20.00

-Batatas-doces

10

 

9

Art. 7°

0714.30.00

-Inhames (Dioscorea spp.)

10

 

9

Art. 7°

0714.40.00

-Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)

10

 

9

Art. 7°

0714.50.00

-Mangaritos (Orelhas-de-elefante*) (Xanthosoma spp.)

10

 

9

Art. 7°

0714.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°