Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 6 Plantas vivas e produtos de floricultura

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0601.10.00 -Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo 0   0  
0601.20.00 -Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória 0   0  
0602.10.00 -Estacas não enraizadas e enxertos 2   0 Art. 7º
0602.20.00 -Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não 2   0 Art. 7º
0602.30.00 -Rododendros e azaleias, enxertados ou não 2   0 Art. 7º
0602.40.00 -Roseiras, enxertadas ou não 2   0 Art. 7º
0602.90.10 Micélios de cogumelos 2   0 Art. 7º
0602.90.21 De orquídea 0   0  
0602.90.29 Outras 0   0  
0602.90.81 De cana-de-açúcar 0   0  
0602.90.82 De videira 0   0  
0602.90.83 De café 0   0  
0602.90.89 Outras 0   0  
0602.90.90 Outras 2   0 Art. 7º
0603.11.00 --Rosas 10   8 Art. 7º
0603.12.00 --Cravos 10   8 Art. 7º
0603.13.00 --Orquídeas 10   8 Art. 7º
0603.14.00 --Crisântemos 10   8 Art. 7º
0603.15.00 --Lírios (Lilium spp.) 10   8 Art. 7º
0603.19.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0603.90.00 -Outros 10   8 Art. 7º
0604.20.00 -Frescos 8   6,4 Art. 7º
0604.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0601.10.00

-Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em repouso vegetativo

0

 

0

 

0601.20.00

-Bulbos, tubérculos, raízes tuberosas, cormos, coroas e rizomas, em vegetação ou em flor; mudas, plantas e raízes de chicória

0

 

0

 

0602.10.00

-Estacas não enraizadas e enxertos

2

 

0

Art. 7°

0602.20.00

-Árvores, arbustos e silvados, de fruta, enxertados ou não

2

 

0

Art. 7°

0602.30.00

-Rododendros e azaleias, enxertados ou não

2

 

0

Art. 7°

0602.40.00

-Roseiras, enxertadas ou não

2

 

0

Art. 7°

0602.90.10

Micélios de cogumelos

2

 

0

Art. 7°

0602.90.21

De orquídea

0

 

0

 

0602.90.29

Outras

0

 

0

 

0602.90.81

De cana-de-açúcar

0

 

0

 

0602.90.82

De videira

0

 

0

 

0602.90.83

De café

0

 

0

 

0602.90.89

Outras

0

 

0

 

0602.90.90

Outras

2

 

0

Art. 7°

0603.11.00

--Rosas

10

 

9

Art. 7°

0603.12.00

--Cravos

10

 

9

Art. 7°

0603.13.00

--Orquídeas

10

 

9

Art. 7°

0603.14.00

--Crisântemos

10

 

9

Art. 7°

0603.15.00

--Lírios (Lilium spp.)

10

 

9

Art. 7°

0603.19.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0603.90.00

-Outros

10

 

9

Art. 7°

0604.20.00

-Frescos

8

 

7,2

Art. 7°

0604.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°