Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 5 Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0501.00.00 Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo. 8   6,4 Art. 7º
0502.10.11 Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas 8   6,4 Art. 7º
0502.10.19 Outras 8   6,4 Art. 7º
0502.10.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
0502.90.10 Pelos 8   6,4 Art. 7º
0502.90.20 Desperdícios 8   6,4 Art. 7º
0504.00.11 De bovinos 8   6,4 Art. 7º
0504.00.12 De ovinos 8   6,4 Art. 7º
0504.00.13 De suínos 8   6,4 Art. 7º
0504.00.19 Outras 8   6,4 Art. 7º
0504.00.90 Outros 4   3,2 Art. 7º
0505.10.00 -Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem 8   6,4 Art. 7º
0505.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
0506.10.00 -Osseína e ossos acidulados 8   6,4 Art. 7º
0506.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
0507.10.00 -Marfim; pó e desperdícios de marfim 8   6,4 Art. 7º
0507.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
0508.00.00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios. 8   6,4 Art. 7º
0510.00.10 Pâncreas de bovino 0   0  
0510.00.90 Outros 2   0 Art. 7º
0511.10.00 -Sêmen de bovino 0   0  
0511.91.10 Ovas de peixe fecundadas, para reprodução 0   0  
0511.91.90 Outros 8   6,4 Art. 7º
0511.99.10 Embriões de animais 0   0  
0511.99.20 Sêmen animal 0   0  
0511.99.30 Ovos de bicho-da-seda 0   0  
0511.99.91 Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte 8   6,4 Art. 7º
0511.99.99 Outros 8   6,4 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0501.00.00

Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

8

 

7,2

Art. 7°

0502.10.11

Lavadas, alvejadas ou desengorduradas, mesmo tintas

8

 

7,2

Art. 7°

0502.10.19

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

0502.10.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0502.90.10

Pelos

8

 

7,2

Art. 7°

0502.90.20

Desperdícios

8

 

7,2

Art. 7°

0504.00.11

De bovinos

8

 

7,2

Art. 7°

0504.00.12

De ovinos

8

 

7,2

Art. 7°

0504.00.13

De suínos

8

 

7,2

Art. 7°

0504.00.19

Outras

8

 

7,2

Art. 7°

0504.00.90

Outros

4

 

3,6

Art. 7°

0505.10.00

-Penas do tipo utilizado para enchimento ou estofamento; penugem

8

 

7,2

Art. 7°

0505.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0506.10.00

-Osseína e ossos acidulados

8

 

7,2

Art. 7°

0506.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0507.10.00

-Marfim; pó e desperdícios de marfim

8

 

7,2

Art. 7°

0507.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0508.00.00

Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de sépias (chocos*) (chocos e chopos*), em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios.

8

 

7,2

Art. 7°

0510.00.10

Pâncreas de bovino

0

 

0

 

0510.00.90

Outros

2

 

0

Art. 7°

0511.10.00

-Sêmen de bovino

0

 

0

 

0511.91.10

Ovas de peixe fecundadas, para reprodução

0

 

0

 

0511.91.90

Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0511.99.10

Embriões de animais

0

 

0

 

0511.99.20

Sêmen animal

0

 

0

 

0511.99.30

Ovos de bicho-da-seda

0

 

0

 

0511.99.91

Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, mesmo com suporte

8

 

7,2

Art. 7°

0511.99.99

Outros

8

 

7,2

Art. 7°