Resolução GECEX nº 272 DE 19/11/2021

Norma Federal - Publicado no DO em 29 nov 2021

ANEXO II

CAPÍTULO 4 Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos

(Redação dada pela Resolução GECEX Nº 353 DE 23/05/2022, efeitos a partir de 01/06/2022):

NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%) FUNDAMENTAÇÃO
0401.10.10 Leite UHT (Ultra High Temperature) 14   11,2 Art. 7º
0401.10.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
0401.20.10 Leite UHT (Ultra High Temperature) 14   11,2 Art. 7º
0401.20.90 Outros 12   9,6 Art. 7º
0401.40.10 Leite 12   9,6 Art. 7º
0401.40.21 UHT (Ultra High Temperature) 14   11,2 Art. 7º
0401.40.29 Outros 12   9,6 Art. 7º
0401.50.10 Leite 12   9,6 Art. 7º
0401.50.21 UHT (Ultra High Temperature) 14   11,2 Art. 7º
0401.50.29 Outros 12   9,6 Art. 7º
0402.10.10 Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm 16   28 Art. 2º
0402.10.90 Outros 16   28 Art. 2º
0402.21.10 Leite integral 16   28 Art. 2º
0402.21.20 Leite parcialmente desnatado 16   28 Art. 2º
0402.21.30 Creme de leite (nata) 16   12,8 Art. 7º
0402.29.10 Leite integral 16   28 Art. 2º
0402.29.20 Leite parcialmente desnatado 16   28 Art. 2º
0402.29.30 Creme de leite (nata) 16   12,8 Art. 7º
0402.91.00 --Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes 14   11,2 Art. 7º
0402.99.00 --Outros 14   28 Art. 2º
0403.20.00 -Iogurte 16   12,8 Art. 7º
0403.90.00 -Outros 16   12,8 Art. 7º
0404.10.00 -Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes 14   28 Art. 2º
0404.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
0405.10.00 -Manteiga 16   12,8 Art. 7º
0405.20.00 -Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite 16   12,8 Art. 7º
0405.90.10 Óleo butírico de manteiga (butter oil) 16   12,8 Art. 7º
0405.90.90 Outras 16   12,8 Art. 7º
0406.10.10 Mozarela 16   28 Art. 2º
0406.10.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
0406.20.00 -Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo 16   12,8 Art. 7º
0406.30.00 -Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó 16   12,8 Art. 7º
0406.40.00 -Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti 16   12,8 Art. 7º
0406.90.10 Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura) 16   28 Art. 2º
0406.90.20 Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura) 16   28 Art. 2º
0406.90.30 Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia) 16   12,8 Art. 7º
0406.90.90 Outros 16   12,8 Art. 7º
0407.11.00 --De aves da espécie Gallus domesticus 0   0  
0407.19.00 --Outros 0   0  
0407.21.00 --De aves da espécie Gallus domesticus 8   6,4 Art. 7º
0407.29.00 --Outros 8   6,4 Art. 7º
0407.90.00 -Outros 8   6,4 Art. 7º
0408.11.00 --Secas 10   8 Art. 7º
0408.19.00 --Outras 10   8 Art. 7º
0408.91.00 --Secos 10   8 Art. 7º
0408.99.00 --Outros 10   8 Art. 7º
0409.00.00 Mel natural. 16   12,8 Art. 7º
0410.10.00 -Insetos 14   11,2 Art. 7º
0410.90.00 -Outros 14   11,2 Art. 7º
Nota: Redação Anterior:
NCM DESCRIÇÃO TEC (%)   ALÍQUOTA (%)

FUNDAMENTAÇÃO

0401.10.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

 

12,6

Art. 7°

0401.10.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

0401.20.10

Leite UHT (Ultra High Temperature)

14

 

12,6

Art. 7°

0401.20.90

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

0401.40.10

Leite

12

 

10,8

Art. 7°

0401.40.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

 

12,6

Art. 7°

0401.40.29

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

0401.50.10

Leite

12

 

10,8

Art. 7°

0401.50.21

UHT (Ultra High Temperature)

14

 

12,6

Art. 7°

0401.50.29

Outros

12

 

10,8

Art. 7°

0402.10.10

Com um teor de arsênio, chumbo ou cobre, considerados isoladamente, inferior a 5 ppm

16

 

28

Art. 2°

0402.10.90

Outros

16

 

28

Art. 2°

0402.21.10

Leite integral

16

 

28

Art. 2°

0402.21.20

Leite parcialmente desnatado

16

 

28

Art. 2°

0402.21.30

Creme de leite (nata)

16

 

14,4

Art. 7°

0402.29.10

Leite integral

16

 

28

Art. 2°

0402.29.20

Leite parcialmente desnatado

16

 

28

Art. 2°

0402.29.30

Creme de leite (nata)

16

 

14,4

Art. 7°

0402.91.00

--Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes

14

 

12,6

Art. 7°

0402.99.00

--Outros

14

 

28

Art. 2°

0403.20.00

-Iogurte

16

 

14,4

Art. 7°

0403.90.00

-Outros

16

 

14,4

Art. 7°

0404.10.00

-Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes

14

 

28

Art. 2°

0404.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°

0405.10.00

-Manteiga

16

 

14,4

Art. 7°

0405.20.00

-Pasta de espalhar (barrar) de produtos provenientes do leite

16

 

14,4

Art. 7°

0405.90.10

Óleo butírico de manteiga (butter oil)

16

 

14,4

Art. 7°

0405.90.90

Outras

16

 

14,4

Art. 7°

0406.10.10

Mozarela

16

 

28

Art. 2°

0406.10.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

0406.20.00

-Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo

16

 

14,4

Art. 7°

0406.30.00

-Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó

16

 

14,4

Art. 7°

0406.40.00

-Queijos de pasta mofada (azul) e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti

16

 

14,4

Art. 7°

0406.90.10

Com um teor de umidade inferior a 36,0 %, em peso (massa dura)

16

 

28

Art. 2°

0406.90.20

Com um teor de umidade igual ou superior a 36,0 % e inferior a 46,0 %, em peso (massa semidura)

16

 

28

Art. 2°

0406.90.30

Com um teor de umidade igual ou superior a 46,0 % e inferior a 55,0 %, em peso (massa macia)

16

 

14,4

Art. 7°

0406.90.90

Outros

16

 

14,4

Art. 7°

0407.11.00

--De aves da espécie Gallus domesticus

0

 

0

 

0407.19.00

--Outros

0

 

0

 

0407.21.00

--De aves da espécie Gallus domesticus

8

 

7,2

Art. 7°

0407.29.00

--Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0407.90.00

-Outros

8

 

7,2

Art. 7°

0408.11.00

--Secas

10

 

9

Art. 7°

0408.19.00

--Outras

10

 

9

Art. 7°

0408.91.00

--Secos

10

 

9

Art. 7°

0408.99.00

--Outros

10

 

9

Art. 7°

0409.00.00

Mel natural.

16

 

14,4

Art. 7°

0410.10.00

-Insetos

14

 

12,6

Art. 7°

0410.90.00

-Outros

14

 

12,6

Art. 7°