Notas:

1) Revogada pela Resolução COFEN nº 291, de 12.04.2004, DOU 22.04.2004.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Conselho Federal de Enfermagem-COFEN, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

Considerando o parágrafo único, do art. 2º, da Lei nº 7.498/86, que fixa as categorias que privativamente podem exercer a Enfermagem;

Considerando que de forma idêntica, tal preceito é albergado no Decreto nº 94.406/87, em seu art. 1º;

Considerando o deliberado na Reunião Ordinária do Plenário de nº 302; resolve:

Art. 1º É vetado o Exercício Profissional da Enfermagem, a portadores de Diploma em Tecnólogo de Enfermagem;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

GILBERTO LINHARES TEIXEIRA

Presidente do Conselho

CARMEM DE ALMEIDA DA SILVA

Primeira Secretária"