A Secretária Municipal de Fazenda, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução SMF nº 1.751, de 26 de janeiro de 2000, passando a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º Em se tratando de lançamento ou cobrança direta, o DARM-RIO será emitido, a partir de 01.11.2011, obrigatoriamente com código de barras, pelo órgão municipal a que competir a cobrança do crédito, dispensada a impressão do verso.".

Art. 2º Revogam-se os arts. 3º, 4º, 5º e 7º da Resolução SMF nº 1.751, de 26 de janeiro de 2000.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Eduarda Cunha de La Rocque