A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DG - 058/2008, de 14 de abril de 2008 e no que consta do Processo nº 50500.067852/2007-07, resolve:

Art. 1º Conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela empresa Maia e Durão Ltda., CNPJ nº 03.355.510/0001-70, e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão proferida na Resolução nº 2.499, de 19 de dezembro de 2007.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a empresa Maia e Durão Ltda. sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NOBORU OFUGI

Diretor-Geral, Em exercício