A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DWG - 186/2007, de 18 de dezembro de 2007 e no que consta do Processo nº 50500.067852/2007-07, RESOLVE:

Art. 1º Conhecer do recurso interposto pela Maia e Durão Ltda. e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo os termos da decisão recorrida que impossibilitou regularizar os serviços Unaí (MG) - Canarana (MT); Unaí (MG) - Barra do Garças (MT), via Jussara; Unaí (MG) - Jataí (MT); Unaí (MG) - São Desiderio (BA); e Unaí (MG) - Rondonópolis (MT), via Primavera do Leste (MT).

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que notifique a referida empresa sobre os termos da presente decisão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral