Notas:

1) Revogada pela Resolução ANTAQ nº 2.240, de 04.10.2011, DOU 07.10.2011 .

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários-ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 44, inciso IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 001-ANTAQ, de 22 de fevereiro de 2002 , considerando o que foi deliberado pela Diretoria em sua 107ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2004, resolve:

Art. 1º Prorrogar por 90 (noventa) dias os prazos de que trata o § 3º do art. 50 e o art. 51 da Resolução nº 55-ANTAQ, de 16 de dezembro de 2002 , alterada pela Resolução nº 126, de 13 de outubro de 2003 , que aprova a NORMA SOBRE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS DESTINADAS À MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CARGAS E AO EMBARQUE DE PASSAGEIROS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

CARLOS ALBERTO WANDERLEY NOBREGA

Diretor-Geral"