O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições, especialmente da que lhe confere o art. 142 do Regimento Interno, tendo em vista a proposta da Comissão de Ministros designada pela Portaria nº 096, de 7 de julho de 2003, bem como o decidido na Sessão Administrativa de 30 de outubro de 2003,

Resolve:

Art. 1º O cerimonial do Supremo Tribunal Federal obedece às normas fixadas nesta Resolução.

Art. 2º Cabe ao Secretário-Geral da Presidência, com apoio da Assessoria própria, a supervisão e a coordenação das providências relacionadas com a observância do cerimonial.

Art. 3º Para todas as sessões solenes, o Presidente do Tribunal convidará, mediante ofício, as seguintes autoridades e personalidades:

I - Ministros aposentados do Tribunal;

II - Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

III - Presidente do Superior Tribunal Militar;

IV - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

V - Ministro de Estado da Justiça;

VI - Advogado-Geral da União;

VII - Presidente do Tribunal de Contas da União;

VIII - Subprocuradores-Gerais da República com exercício junto às Turmas do Tribunal;

IX - Defensor Público-Geral da União;

X - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

XI - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XII - Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;

XIII - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal;

XIV - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;

XV - Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

XVI - Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal;

XVII - Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XVIII - Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal;

XIX - Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; e

XX - Presidentes das associações locais de magistrados.

Art. 4º Para sessão solene destinada à recepção de Chefe de Estado estrangeiro, expedir-se-ão ofícios, ainda, às seguintes autoridades:

I - Decano do Corpo Diplomático, Embaixador do país do visitante no Brasil e Embaixador do Brasil no estrangeiro;

II - Ministro de Estado das Relações Exteriores;

III - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados; e

IV - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Cidadania do Senado Federal.

Art. 5º Para sessão solene destinada à posse de Ministro, expedir-se-ão, além dos ofícios às autoridades enumeradas no art. 3º, convites para as seguintes:

I - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal;

II - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados;

III - Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

IV - Ministros do Superior Tribunal Militar;

V - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, da classe dos advogados;

VI - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho;

VII - Ministros do Tribunal de Contas da União;

VIII - Arcebispo de Brasília;

IX - Subprocuradores-Gerais da República;

X - Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados; (Inciso acrescentado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XI - Presidentes dos Tribunais Regionais Federais, excetuada a 1ª Região, contemplada no inciso XII do art. 3º; (Antigo inciso X, renumerado e com redação dada pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

Nota:Redação Anterior:
"X - Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Regiões;"

XII - Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados; (Inciso acrescentado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XIII - Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho, excetuada a 10ª Região, contemplada no inciso XIV do art. 3º; (Inciso acrescentado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XIV - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; (Antigo inciso XI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XV - Presidentes de associações nacionais de magistrados; (Antigo inciso XII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XVI - Procurador-Geral da Justiça Militar; (Antigo inciso XIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XVII - Procurador-Geral da Justiça do Trabalho; (Antigo inciso XIV renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XVIII - Procurador-Geral da Fazenda Nacional; (Antigo inciso XV renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XIX - Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União; (Antigo inciso XVI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XX - Juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Antigo inciso XVII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXI - Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Antigo inciso XVIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXII - Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, excetuados os Desembargadores referidos no item anterior; (Antigo inciso XIX renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXIII - Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; (Antigo inciso XX renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXIV - Juízes Eleitorais, de Direito, Federais, Militares e Trabalhistas; (Antigo inciso XXI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXV - Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; e (Antigo inciso XXII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXVI - Advogados. (Antigo inciso XXIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

§ 1º Também serão expedidos convites às seguintes autoridades:

I - Governador do Estado de origem do empossando;

II - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de origem do empossando; e

III - Autoridades e personalidades indicadas pelo empossando. (Antigo inciso IV renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

§ 2º Os convites a membros de Tribunais poderão ser formulados por intermédio dos respectivos Presidentes, aos quais se solicitará a transmissão.

Art. 6º Para sessão solene destinada à posse do Presidente e do Vice-Presidente, expedir-se-ão os ofícios e convites enumerados nos arts. 3º e 5º, e seu § 1º, e mais os seguintes ofícios:

I - Presidente da República;

II - Vice-Presidente da República;

III - Presidente do Congresso Nacional;

IV - Presidente da Câmara dos Deputados;

V - Ministros de Estado e autoridades de nível ministerial;

VI - Governador do Distrito Federal;

VII - Núncio Apostólico; e

VIII - Embaixadores estrangeiros.

Parágrafo único. As autoridades e personalidades mencionadas no § 1º do art. 5º referir-se-ão ao Presidente que se empossa.

Art. 7º Em sessão a que comparecer o Presidente da República, nenhuma autoridade poderá fazer-se representar.

Art. 8º Para outras sessões solenes, a Secretaria-Geral da Presidência ouvirá o Presidente sobre as autoridades e personalidades que, não relacionadas no art. 3º, também devam ser convidadas.

Art. 9º Todos os convidados têm acesso ao Plenário pela entrada principal, com frente para a Praça dos Três Poderes, do Palácio do Supremo Tribunal Federal.

Art. 10. O Presidente da República é recebido, na base da rampa de acesso, pelo Diretor-Geral da Secretaria e pelo Secretário-Geral da Presidência, e, na entrada do Palácio, pelo Presidente do Tribunal e pelo Procurador-Geral da República, os quais, à direita e à esquerda do Chefe de Estado, respectivamente, o conduzem ao Plenário, onde já se encontram em seus lugares os Ministros e os convidados, os advogados e funcionários e o público em geral. Todos se levantam à sua chegada, voltando a sentar-se quando o fazem o Presidente do Tribunal e, à sua direita, o Presidente da República.

Art. 11. O Chefe de Estado estrangeiro, em visita ao Tribunal, é recebido e introduzido no Plenário pela forma estabelecida no artigo anterior.

Art. 12. As demais autoridades e personalidades convidadas são recebidas, à porta principal do Palácio, pela equipe do cerimonial e encaminhadas aos lugares que lhes correspondem.

Art. 13. A presidência da sessão cabe sempre ao Presidente do Tribunal.

Parágrafo único. Os Ministros do Tribunal e o Procurador-Geral da República terão assento de acordo com o art. 144 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

Art. 14. Na sessão a que comparecer, o Presidente da República tem assento à Mesa, à direita do Presidente do Tribunal.

§ 1º Quando comparecer substituindo ou representando o Presidente da República, o Vice-Presidente sentar-se-á à direita do Presidente do Tribunal.

§ 2º Ocorrendo a situação prevista no caput ou no parágrafo primeiro, o Procurador-Geral da República sentar-se-á à direita do Chefe do Poder Executivo.

Art. 15. No interior dos cancelos, em cadeiras especialmente colocadas, têm assento:

I - à direita da Mesa, da esquerda para a direita:

a) Vice-Presidente da República;

b) Presidente do Congresso Nacional;

c) Presidente da Câmara dos Deputados;

d) Ministros aposentados do Tribunal, pela ordem de antiguidade.

II - à esquerda da Mesa, da direita para a esquerda, Ministros aposentados do Tribunal, na seqüência iniciada na alínea d do inciso anterior.

Art. 16. No recinto do Plenário, visualizado no croqui anexo, a localização das demais autoridades obedece à precedência estabelecida no art. 19, conjugada com a seguinte ordem de relevo dos assentos disponíveis:

I - três primeiras filas do primeiro grupo de poltronas à direita da Mesa (setor A), da esquerda para a direita;

II - três primeiras filas do primeiro grupo de poltronas à esquerda da Mesa (setor B), da direita para a esquerda;

III - três primeiras filas do segundo grupo de poltronas à direita da Mesa (setor C), da esquerda para a direita;

IV - três primeiras filas do segundo grupo de poltronas à esquerda da Mesa (setor D), da direita para a esquerda;

V - filas restantes do primeiro grupo de poltronas à direita da Mesa (setor A), da esquerda para a direita; do primeiro grupo de poltronas à esquerda da Mesa (setor B), da direita para a esquerda; do segundo grupo de poltronas à direita da Mesa (setor C), da esquerda para a direita; e do segundo grupo de poltronas à esquerda da Mesa (setor D), da direita para a esquerda.

§ 1º Os representantes dos Presidentes das Casas Legislativas ou dos Tribunais, quando membros desse órgãos, tomam os lugares correspondentes às autoridades representadas.

§ 2º Os assentos excedentes em cada setor serão ocupados por convidados indicados na lista pessoal do Presidente, Vice-Presidente ou Ministro empossando.

Art. 17. A primeira fila do grupo de poltronas em frente à Mesa (setor E) é reservada aos cônjuges dos Ministros do Tribunal e do Procurador-Geral da República. Os do Presidente e do decano têm assento nas poltronas centrais da direita e da esquerda, respectivamente; os dos demais Ministros, pelo ordem de antiguidade destes e o do Procurador-Geral, ocupam as subseqüentes, do centro para as extremidades, alternadamente, a começar pela direita. Na posse de Ministro, o cônjuge do empossando tem assento à direita do Presidente.

§ 1º A primeira poltrona da primeira fila (setor E), da esquerda para o centro, é reservada ao Advogado Geral da União.

§ 2º A segunda poltrona da primeira fila (setor E), da esquerda para o centro, é reservada ao Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ou representante por ele designado para falar em nome da classe.

§ 3º A partir da segunda fila, têm assento no grupo de poltronas em frente à Mesa (setor E):

I - cônjuges dos Ministros aposentados;

II - autoridades e personalidades convidadas por indicação do Presidente, Vice-Presidente ou Ministro que se empossa, quando a respectiva condição pessoal não importar localização específica; e

III - familiares do Presidente ou Ministro que se empossa.

Art. 18. Na sessão destinada à recepção de Chefe de Estado estrangeiro, o visitante tem assento à Mesa, à direita do Presidente.

Parágrafo único. No caso deste artigo, precedem às demais as autoridades enumeradas no art. 4º, sendo estas e aquelas localizadas segundo o art. 16, salvo em relação ao primeiro grupo de poltronas à esquerda da Mesa (setor B), que se destina aos membros da comitiva do Chefe de Estado visitante.

Art. 19. Para as autoridades convidadas nos termos dos arts. 3º, 5º e 6º, não compreendidas nas disposições do art. 15, I e II, observa-se no Tribunal a seguinte ordem de precedência:

I - Presidente do Superior Tribunal de Justiça;

II - Presidente do Superior Tribunal Militar;

III - Presidente do Tribunal Superior do Trabalho;

IV - Ministros de Estado, Advogado-Geral da União e autoridades de nível ministerial, na ordem estabelecida pelo Cerimonial do Ministério das Relações Exteriores, para as solenidades no âmbito do Poder Executivo;

V - Presidente do Tribunal de Contas da União;

VI - Defensor Público-Geral da União;

VII - Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - Governador do Distrito Federal;

IX - Governador do Estado de origem do Presidente, Vice-Presidente ou Ministro empossando;

X - Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;

XI - Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de origem do Presidente, Vice-Presidente ou Ministro empossando;

XII - Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal;

XIII - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de origem do Presidente, Vice-Presidente ou Ministro empossando;

XIV - Subprocuradores-Gerais da República com exercício junto às turmas do Tribunal;

XV - Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

XVI - Ministros do Superior Tribunal Militar;

XVII - Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, da classe dos advogados;

XVIII - Ministros do Tribunal Superior do Trabalho;

XIX - Ministros do Tribunal de Contas da União;

XX - Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal;

XXI - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Cidadania do Senado Federal;

XXII - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara dos Deputados;

XXIII - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados;

XXIV - Arcebispo de Brasília;

XXV - Núncio Apostólico;

XXVI - Embaixadores estrangeiros;

XXVII - Subprocuradores-Gerais da República;

XXVIII - Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros;

XXIX - Procurador-Geral da Fazenda Nacional;

XXX - Procurador-Geral do Tribunal de Contas da União;

XXXI - Procurador-Geral da Justiça Militar;

XXXII - Procurador-Geral da Justiça do Trabalho;

XXXIII - Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados, excetuado o contemplado no inciso XI; (Inciso acrescentado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXXIV - Presidentes dos Tribunais Regionais Federais; (Antigo inciso XXXIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXXV - Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; (Antigo inciso XXXIV renumerado e com redação dada pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

Nota:Redação Anterior:
"XXXIV - Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal; "

XXXVI - Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho; (Antigo inciso XXXV renumerado e com redação dada pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

Nota:Redação Anterior:
"XXXV - Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região;"

XXXVII - Presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal; (Antigo inciso XXXVI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXXVIII - Presidentes de associações nacionais de magistrados; (Antigo inciso XXXVII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XXXIX - Presidentes de associações locais de magistrados; (Antigo inciso XXXVIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XL - Presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal; (Antigo inciso XXXIX renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLI - Presidente do Instituto dos Advogados do Distrito Federal; (Antigo inciso XL renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLII - Juízes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; (Antigo inciso XLI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLIII - Desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Antigo inciso XLII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLIV - Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, da classe dos advogados; (Antigo inciso XLIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLV - Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; (Antigo inciso XLIV renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLVI - Juízes Federais, Militares, Trabalhistas e de Direito; (Antigo inciso XLV renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLVII - Procurador-Geral da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; (Antigo inciso XLVI renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLVIII - Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública; e (Antigo inciso XLVII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

XLIX - Advogados. (Antigo inciso XLVIII renumerado pela Resolução STF nº 283, de 06.02.2004, DJU 10.02.2004)

Art. 20. Aberta a sessão pelo Presidente, que lhe declina a finalidade e a significação, observa-se, conforme o caso, a seguinte seqüência:

I - nas sessões comemorativas de eventos que o Tribunal haja de celebrar:

a) discurso do Ministro previamente designado para falar em nome do Tribunal;

b) discurso do Procurador-Geral da República, em nome do Ministério Público Federal;

c) discurso do advogado convidado ou designado para falar em nome da classe;

d) encerramento da sessão;

II - na sessão destinada à recepção de Chefe de Estado estrangeiro:

a) discurso do Ministro previamente designado para saudar o visitante em nome do Tribunal;

b) discurso do Chefe de Estado recepcionado;

c) encerramento da sessão, ao qual se seguem, no Salão Branco, os cumprimentos dos Ministros e das autoridades convidadas ao Chefe de Estado visitante e a assinatura, por este, do livro correspondente;

III - na sessão de posse de Ministro:

a) execução do Hino Nacional;

b) designação, pelo Presidente, do Ministro decano e do mais moderno, para introduzirem o empossando no recinto e conduzirem-no à Mesa, à esquerda do Presidente, que se levanta, seguido de todos os presentes, para recebê-lo, tomar seu compromisso e dar-lhe posse;

c) prestação do compromisso e tomada de posse pelo novo Ministro, leitura e assinatura do respectivo termo, cumprimentos do Presidente ao empossado e convite para que tome assento em sua cátedra;

d) encerramento da sessão, ao qual se seguem, no Salão Branco, os cumprimentos ao empossado;

IV - na sessão de posse do Presidente e do Vice-Presidente:

a) recepção do Presidente da República ou do Vice-Presidente que o estiver substituindo ou representando;

b) execução do Hino Nacional;

c) palavras do Presidente, cujo mandato termina;

d) compromisso e posse do novo Presidente que, após a leitura e assinatura do respectivo termo, e os cumprimentos do seu antecessor, assume imediatamente a presidência da sessão;

e) compromisso e posse do novo Vice-Presidente, leitura e assinatura do respectivo termo;

f) discurso do Ministro previamente designado para saudar os empossados em nome do Tribunal;

g) discurso do Procurador-Geral da República, em nome do Ministério Público Federal;

h) discurso do advogado convidado ou designado para falar em nome da classe;

i) discurso do novo Presidente;

j) encerramento da sessão, ao qual se seguem, no Salão Branco e sala contígua, os cumprimentos aos empossados.

Parágrafo único. Ao encerrar a sessão, nos casos dos incisos II, III e IV deste artigo, o Presidente pede aos presentes que permaneçam em seus lugares até a retirada do Tribunal, bem como, se for o caso, do Presidente da República ou do Chefe de Estado visitante, e ainda, nas hipóteses dos incisos III e IV, dos familiares dos empossados, e anuncia o local dos cumprimentos.

Art. 21. Tendo à frente o Presidente, seguido do Vice-Presidente, dos demais Ministros, na ordem decrescente de antiguidade, e do Procurador-Geral da República, o Tribunal retira-se do Plenário pela passagem à direita da Mesa e dirige-se para o Salão Branco.

Quando presente, o Presidente da República ou o Chefe de Estado estrangeiro retira-se com o Tribunal, ladeado pelo Presidente e à sua direita.

Art. 22. Na hipótese de visita de Chefe de Estado estrangeiro, ao atingir o Tribunal ponto adequado do Salão Branco, onde se voltam ambos para a direção da qual provêm, o Presidente apresenta ao visitante, tendo-o sempre à sua direita, o Vice-Presidente, os demais Ministros e as autoridades que o vão cumprimentar, a começar pelas enumeradas no art. 4º.

Art. 23. No caso de posse de Ministro, e depois de o Tribunal haver penetrado no Salão Branco, o empossado retira-se da formação e adianta-se para local previamente designado, onde passa a receber os cumprimentos dos Ministros, do Procurador-Geral da República, das autoridades e convidados e dos demais presentes.

§ 1º Ao lado do empossado, podem colocar-se seus familiares.

§ 2º Qualquer manifestação em homenagem ao empossado deve realizar-se depois de encerrados os cumprimentos.

Art. 24. No caso de posse do Presidente e do Vice-Presidente, ao atingir o Tribunal ponto adequado da sala contígua ao Salão Branco, voltam-se ambos para a direção da qual provêm e passam a receber os cumprimentos dos demais Ministros, do Procurador-Geral da República, das autoridades e convidados e dos demais presentes.

Parágrafo único. Ao lado dos empossados, podem colocar-se os respectivos familiares.

Art. 25. Estando presente o Presidente da República, devem cumprimentá-lo os Ministros, antes de cumprimentarem os empossados.

Art. 26. Após as sessões de que trata o inciso I do art. 20, os convidados retiram-se pela entrada principal do Palácio do Tribunal.

Parágrafo único. Após as sessões de que tratam os incisos II, III e IV do art. 20, os convidados retiram-se pela porta que, do Salão Branco, dá para a via pública situada entre o Palácio e seu Anexo I.

Art. 27. O Presidente do Tribunal acompanha até a porta de saída o Presidente da República, ou o Chefe de Estado estrangeiro, ali recebendo suas despedidas; daí até o carro que o conduzirá, o visitante passa a ser acompanhado pelo Diretor-Geral da Secretaria e pelo Secretário-Geral da Presidência.

Parágrafo único. As demais autoridades são acompanhadas, à saída, por integrantes da equipe do cerimonial.

Art. 28. O Tribunal recebe no Salão Nobre, incorporado e fora de sessão, no início do período presidencial, por iniciativa do visitante e em dia e hora previamente ajustados, a visita do novo Presidente da República.

Parágrafo único. O Tribunal também recebe, nas mesmas condições, a visita do Vice-Presidente da República, quando no exercício, por substituição, da Presidência.

Art. 29. O Presidente da República é recebido, na base da rampa de acesso, pelo Diretor-Geral da Secretaria e pelo Secretário-Geral da Presidência, e, na entrada do Palácio, pelo Presidente do Tribunal e pelo Procurador-Geral da República, os quais, à direita e à esquerda do Chefe de Estado, respectivamente, o conduzem ao Salão Nobre, em cuja entrada o aguardam o Vice-Presidente e, pela ordem de antiguidade, os demais Ministros.

§ 1º Após as apresentações, o Presidente do Tribunal convida o Presidente da República a sentar-se à sua direita, no sofá central do grupo localizado no lado leste do Salão Nobre. Os Ministros Chefes do Gabinete Civil e da Secretaria- Geral da Presidência da República tomam lugar, respectivamente, nas primeiras cadeiras da direita e da esquerda. As restantes, do mesmo grupo, destinam-se ao Vice-Presidente e demais Ministros do Tribunal e ao Procurador-Geral da República.

§ 2º Antes de retirar-se, o Presidente da República é convidado a assinar o livro de visitas.

§ 3º O Presidente do Tribunal acompanha o Presidente da República até a porta do Palácio, no andar térreo, aí recebendo suas despedidas; daí até o carro que o conduzirá, o visitante passa a ser acompanhado pelo Diretor-Geral da Secretaria e pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 30. Em circunstâncias especiais e a seu critério, o Tribunal pode receber no Salão Nobre, incorporado e fora de sessão, a visita de dignitário estrangeiro em missão oficial no Brasil.

§ 1º Tratando-se de Chefe de Estado, observa-se, no que couber, o procedimento descrito no art. 29 e seus parágrafos.

§ 2º Nos demais casos, observa-se o procedimento descrito no art. 32 e seus parágrafos, com as seguintes modificações:

I - à entrada do Salão Nobre, aguardam o visitante o Presidente, o Vice-Presidente e, pela ordem de antiguidade, os demais Ministros do Tribunal;

II - depois de receber seus cumprimentos e antes de convidá-lo a sentar-se, o Presidente apresenta ao visitante os demais membros do Tribunal;

III - quando presentes, o Embaixador do país do visitante, acreditado junto ao governo brasileiro, e o Embaixador brasileiro naquele país tomam lugar nas primeiras cadeiras da direita; as restantes, do mesmo grupo, destinam-se ao Vice-Presidente e demais Ministros do Tribunal;

IV - os membros da comitiva do visitante são localizados em grupo diverso.

Art. 31. O Presidente do Tribunal recebe visitas, previamente marcadas:

I - de Chefe de Estado estrangeiro que visitar o Brasil em período de recesso ou férias regimentais do Tribunal;

II - de Embaixador estrangeiro acreditado junto ao governo brasileiro, à chegada e para despedidas;

III - de Chefe de Governo, Vice-Presidente de República ou Ministro estrangeiro de Relações Exteriores, em visita oficial ao Brasil;

IV - de outras autoridades ou personalidades estrangeiras em visita ao Brasil, mediante consulta do Ministério das Relações Exteriores, de órgão governamental ou instituição incumbida da coordenação do programa do visitante;

V - dos novos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

VI - dos novos Presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Parágrafo único. No impedimento do Presidente, tratando-se de visitante estrangeiro cujo programa não permita antecipação nem adiamento, recebe a visita o Vice-Presidente; no de ambos, recebe-a o decano dos Ministros.

Art. 32. Em qualquer das hipóteses do artigo anterior, o visitante é recebido pelo Secretário-Geral da Presidência, na base da rampa de acesso da entrada principal do Palácio, e conduzido ao Salão Nobre, onde o aguarda o Presidente.

§ 1º Após os cumprimentos, o Presidente convida o visitante a sentar-se à sua direita, no sofá central do grupo localizado no lado leste do Salão Nobre. Se os houver, os acompanhantes do visitante tomarão lugar nas demais cadeiras do mesmo grupo.

§ 2º Antes de retirar-se, o visitante é convidado a assinar o livro de visitas, salvo se já o houver feito em outra oportunidade.

§ 3º O Presidente acompanha o visitante até o topo da escada que leva ao andar térreo, ou até a porta dos elevadores, se preferida sua utilização, aí recebendo suas despedidas; daí até o carro que o conduzirá, o visitante passa a ser acompanhado pelo Secretário-Geral da Presidência.

Art. 33. No início do seu mandato, o Presidente do Tribunal faz visitas, previamente ajustadas:

I - ao Presidente da República;

II - ao Vice-Presidente da República;

III - aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal;

IV - aos Presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

Art. 34. No âmbito do Poder Judiciário, nas solenidades a que comparecer, o Presidente do Supremo Tribunal Federal sentar-se-á à direita da autoridade que presidir a Mesa.

§ 1º Comparecendo o Presidente da República ou o Vice-Presidente, no exercício da Presidência, por substituição, o Presidente do Supremo Tribunal Federal terá assento à esquerda da autoridade que presidir a Mesa.

§ 2º O Tribunal somente será representado pelo Presidente, Vice-Presidente ou Ministro em atividade.

Art. 35. Nos eventos externos, os Ministros ativos do Supremo Tribunal Federal têm precedência sobre as demais autoridades do Poder Judiciário e, entre eles, observar-se-á a ordem regimental de Presidente, Vice-Presidente e demais Ministros, do mais antigo ao mais moderno.

Art. 36. Nas solenidades realizadas no âmbito do Poder Judiciário, observar-se-á a ordem de precedência estabelecida no art. 19 desta Resolução, efetuando-se os ajustes cabíveis quanto às autoridades regionais ou locais correspondentes.

Art. 37. Para os casos omissos, ou sessões de finalidade não prevista nesta Resolução, a Secretaria-Geral da Presidência submeterá ao Presidente proposta de solução, ou de cerimonial a ser observado.

Art. 38. Revogam-se as Resoluções nº 6, de 9 de novembro de 1982, e nº 250, de 7 de maio de 2003, e demais disposições em contrário.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA