O Presidente do Supremo Tribunal Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que consta no processo nº 318.373/2003, resolve:

Art. 1º Ficam revogados os arts. 1º e 2º da Resolução nº 216, de 19 de abril de 2001.

Art. 2º O art. 3º da Resolução nº 216, de 19 de abril de 2001 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º Os processos judiciais autuados neste Tribunal receberão capa confeccionada em cartolina de cor distinta para cada classe de processo, na qual serão apostas etiquetas contendo os registros e as anotações pertinentes aos dados de identificação do feito."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro MAURÍCIO CORRÊA