Resolução GGPAA nº 26 de 27/11/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 nov 2007

Dispõe sobre o preço de referência da castanha de caju para operações no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, de que trata o art. 19 da Lei nº 10.696 de 2003.

Notas:

1) Revogada pela Resolução GGPAA nº 32, de 06.10.2008, DOU 06.10.2008.

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2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 5.873, de 15 de agosto de 2006 e

Considerando a Nota Técnica DIGEM/SUPAF/SUGOF nº 002/07 apresentada pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, aprovada pelo Grupo Gestor em reunião ordinária no dia 09.11.2007, resolve:

Art. 1º Definir os seguintes preços de referência para a castanha de caju, válidos para as operações realizadas no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, para a safra agrícola 2007 e 2008:

TIPOS Em R$/Kg 
 PÓLO FIXO 
1,20 
0,96 
0,76 

Art. 2º A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ONAUR RUANO

p/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

DEUSELES ROSA DA SILVA

p/ Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

SILVIO ISOPO PORTO

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p/ Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

ARNOLDO ANACLETO DE CAMPOS

p/ Ministério do Desenvolvimento Agrário

ANA LUCIA CARVALHO JARDIM

p/ Ministério de Fazenda"