Resolução SMTR nº 2533 DE 30/12/2014
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 02 jan 2015
Dispõe sobre o uso e distribuição das tabelas com as mudanças dos valores das tarifas taximétricas, autorizada pela Resolução SMTR nº 2.531/2013.
O Secretario Municipal de Transportes, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o Decreto nº 38.242 de 26 de dezembro de 2013, que regulamenta o Serviço de Táxi;
Considerando a Resolução SMTR nº 2531/2014, que autoriza o reajuste das tarifas do Serviço de Táxi;
Resolve:
Art. 1º Ficam autorizados os táxis do Município do Rio de Janeiro, a praticarem a cobrança de tarifa, mediante confrontação do taxímetro com a tabela dos reajustes das tarifas taximétricas (ANEXO I, II, III e IV).
§ 1º A tabela, disposta no caput, será distribuída, gratuitamente, nos postos da Secretaria Municipal de Transportes, nos endereços abaixo nos horários das 9h às 16h, devendo o taxista portar o CIAT e o Certificado de Vistoria, válido do ano de 2014, onde será registrado a entrega da tabela:
Centro: Rua do Riachuelo, 257 - Térreo.
Santa Cruz (XIX R.A.): Rua Fernanda, nº 155 - Sala 08.
Engenho Novo (XIII R.A.): Rua 24 de Maio, 931 - Fundos.
Barra da Tijuca (Subprefeitura da Barra): Av. Ayrton Senna, 2001.
Leblon (VI R.A.): Av. Bartolomeu Mitre, 1297.
Vila Isabel (IX R.A.): Rua Visconde de Santa Isabel, 34.
Ilha do Governador: Rua Orcadas, 435 - Acesso pela Rua Escritora Eneida de Moraes.
Campo Grande (XVIII R.A.): Rua Dom Pedrito, 1 - 2º andar.
Bangu (Rio Poupa Tempo): Rua Fonseca, 240 - Shopping Bangu - 2º piso.
Irajá (Centro Administrativo Municipal - XIV R.A.): Av. Monsenhor Félix, 512.
Guerenguê: Estrada do Guerenguê, 1630 - Curicica.
§ 2º A utilização das tabelas, conforme disposto no caput, terão sua validade no momento da retirada em um dos postos, até a alteração da tarifa no taxímetro, devendo ser devolvida neste momento.
§ 3º A tabela para os táxis executivos serão entregues somente no posto do Guerenguê.
§ 4º Cada taxista receberá duas tabelas, sendo uma para afixação no vidro lateral traseiro esquerdo, com os valores voltados para dentro do veículo e outra que deverá ser disponibilizada para conferência do passageiro ao final da corrida.
§ 5º Caso o taxista não tenha retirado a tabela nos postos da SMTR e aferir primeiramente, o responsável pela aferição deverá anotar no certificado de vistoria da SMTR do ano de 2014.
§ 6º Para a cobrança dos valores superiores da tabela de mão, deverá ser utilizado a diferença percentual do último valor da tabela.
Art. 2º Ficará sujeito às sanções previstas pelo código disciplinar, o taxista que fizer o uso indevido da tabela.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor no dia de sua publicação.
Secretário: Rafael Carneiro Monteiro Picciani
ANEXO I - TABELA CONVENCIONAL MÃO
ANEXO II - TABELA CONVENCIONAL VIDRO
ANEXO III - TABELA EXECUTIVO MÃO
ANEXO IV - TABELA EXECUTIVA VIDRO