O Secretário Municipal de Transportes no uso de suas atribuições legais e,

Considerando as inovações tecnológicas ocorridas recentemente nos Painéis de Mensagens Variáveis, utilizados pelos veículos do Sistema de Transporte Público Local - STPL, além da necessidade de abranger um maior número de empresas fornecedoras do equipamento,

Resolve:

Art. 1º Fica alterado o § 1º do Art. 1º da Resolução SMTR nº 2.397, de 11 de outubro de 2013, que passa a ter a seguinte redação:

"§ 1º O equipamento deverá estar localizado imediatamente acima do painel do veículo, na horizontal, de forma que não atrapalhe a visão do motorista e possua as seguintes dimensões (em cm): Mínimas: 80 x 12 x 05 e Máximas: 100 x 15 x 05, sendo aceito pequenas variações para adaptação dos modelos."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrario.

Secretário: Alexandre Sansão Fontes