(Revogado pela Resolução SUSEP Nº 330 DE 09/12/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

A Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967 , e

Considerando o que consta do processo CNSP nº 27/2000 e Processo SUSEP nº 15414.001927/2007-57, torna público que o Superintendente da SUSEP, ad referendum do CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, com fundamento no art. 4º, § 1º, e no art. 5º, § 1º do seu Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP Nº 11, de 2004,

Resolveu,

Art. 1º Alterar o Regulamento anexo à Resolução CNSP Nº 166, de 17 de julho de 2007 , em seu Capítulo II, artigo 10, mediante inclusão do inciso IV, com a seguinte redação:

"Art. 10. .....

I - .....

II - .....

III - .....

IV - redução de capital social"

Art. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUCIANO PORTAL SANTANNA

Superintendente