O Secretário de Estado dos Transportes Metropolitanos,

Considerando a Resolução STM-85, de 06 de outubro de 2011, que substituiu a Resolução STM-040, de 30 de agosto de 1999, que institui e disciplina o ressarcimento à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, das despesas com serviços de administração, operação e manutenção dos terminais metropolitanos das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo e Aglomerações Urbanas;

Considerando o reajuste das tarifas do Sistema Coletivo de Ônibus da Região Metropolitana de Campinas;

Resolve:

Art. 1º Aprovar o reajuste do Preço Público de Utilização de Terminais, nos terminais operados pela Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP, a ser cobrado das operadoras, concessionárias, permissionárias, contratadas, conveniadas ou ainda autônomos, autorizados a utilizarem os terminais metropolitanos, de acordo com a tabela de equivalência contida no Anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da zero hora do dia 12 de fevereiro de 2012, mantidas as disposições da Resolução STM-85, de 06 de outubro de 2011, que não conflitem com a presente resolução.

Tabela de equivalência de tarifa de utilização de terminal por tecnologia: