Resolução SMF nº 2.484 de 11/12/2006
Norma Municipal - Rio de Janeiro - RJ - Publicado no DOM em 01 dez 2012
Revoga dispositivo da Resolução SMF nº 1.242, de 5 de novembro de 1991.
O Secretário Municipal de Fazenda, No uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e
Considerando a necessidade de imprimir-se agilidade ao plantão fiscal, com a substituição de rotinas ultrapassadas por procedimentos mais dinâmicos de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza,
Resolve:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º da Resolução SMF nº 1.242, de 5 de novembro de 1991.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA