Resolução ANTT nº 2.448 de 05/12/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 dez 2007

Revoga a Resolução ANTT nº 2.229, de 14 de agosto de 2007, de interesse da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DFO - 223/2007, de 4 de dezembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.067385/2005-45, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.229, de 14 de agosto de 2007, que deferiu o pleito da Reunidas S.A. - Transportes Coletivos, de Redução da Freqüência Mínima do serviço Curitiba (PR) - Getúlio Vargas (RS), prefixo nº 09-1342-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 1 (um) horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral