A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DGR - 249/2007, de 27 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.003220/2007-15, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.278, de 11 de setembro de 2007, que deferiu o pleito da Viação Garcia Ltda., de redução da freqüência mínima do serviço Presidente Prudente (SP) - Mari006Egá (PR), via BR - 376/463, prefixo nº 08-0475-00, permanecendo a freqüência mínima do serviço em 4 (quatro) horários semanais por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral