A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada nos termos do Relatório DNO - 251/2007, de 27 de novembro de 2007, na Resolução ANTT nº 597, de 16 de junho de 2004, publicada no DOU de 28 de junho de 2004 e no que consta do Processo nº 50500.031725/2007-61, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução ANTT nº 2.295, de 19 de setembro de 2007, que deferiu o pleito da Transnorte - Transporte e Turismo Norte de Minas Ltda., de redução da frequência mínima do serviço Sete Lagoas (MG) - Rio de Janeiro (RJ), prefixo nº 06-1365-00, permanecendo a frequência mínima do serviço em um horário diário por sentido, todos os meses do ano.

Art. 2º Determinar à Superintendência de Serviços de Transporte de Passageiros - SUPAS que proceda aos ajustes cadastrais e dê ciência à referida empresa.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ALEXANDRE N. RESENDE

Diretor-Geral