Resolução DC/ANVISA nº 24 de 15/02/2005

Norma Federal - Publicado no DO em 16 fev 2005

Aprova o Regulamento Técnico que aprova o uso dos aditivos alimentares coadjuvantes de tecnologia e veículos para suplementos vitamínicos e ou minerais

Notas:

1) Revogada pela Resolução DC/ANVISA nº 8, de 20.02.2008, DOU 27.02.2008.

2) Ver Resolução DC/ANVISA nº 7, de 20.02.2008, DOU 27.02.2008, que dispõe sobre aditivos alimentares para suplementos vitamínicos e ou minerais.

3) Ver Resolução DC/ANVISA nº 180, de 03.10.2006, DOU 05.10.2006, que aprova o Regulamento técnico para determinação de biodegradabilidade de tensoativos aniônicos harmonizado no âmbito do Mercosul.

4) Assim dispunha a Resolução revogada:

"A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 11, inciso IV do Regulamento da ANVISA, aprovado pelo Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, c/c do art. 111, inciso I, alínea b 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria nº 593, de 25 de agosto de 2000, republicada no DOU de 22 de dezembro de 2000, em reunião realizada em 10 de fevereiro de 2005,

Considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos, visando à saúde da população;

Considerando que é indispensável o estabelecimento de regulamentos técnicos sobre aditivos alimentares em alimentos, com vistas a minimizar os riscos a saúde humana;

Considerando que o uso de aditivos deve ser limitado a alimentos específicos e ao menor nível para alcançar o efeito desejado;

adota a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente determino a sua publicação;

Art. 1º Aprovar o "REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DOS ADITIVOS ALIMENTARES, COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E LIMITES, E VEÍCULOS PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU MINERAIS";

Parágrafo único. Os limites máximos indicados nos anexos, referem-se aos suplementos prontos para o consumo preparados de acordo com as instruções do fabricante;

Art. 2º descumprimento desta Resolução constitui infração sanitária sujeitando os infratores as penalidades da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977 e demais disposições aplicáveis;

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o item 5 da Portaria SVS/MS nº 32, de 13 de janeiro de 1998 e a Resolução nº 2 de 2 de janeiro de 2001;

Art. 4º Esta Resolução de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicação;

CLAUDIO MAIEROVITCH PESSANHA HENRIQUES

ANEXO
REGULAMENTO TÉCNICO QUE APROVA O USO DOS ADITIVOS ALIMETARES, COADJUVANTES DE TECNOLOGIA, ESTABELECENDO SUAS FUNÇÕES E LIMITES, E VEÍCULOS PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU MINERAIS.

ANEXO I
ADITIVOS ALIMENTARES PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU DE MINERAIS (LÍQUIDOS)

INS FUNÇÃO/Nome Limite máximo g/100g 
 ACIDULANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
334 Ácido Tartárico 0,20 
 ANTIESPUMANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 ANTIOXIDANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
306 Mistura concentrada de Tocoferóis 0,03 sobre o teor de gordura 
307 Tocoferol, Alfa-tocoferol 0,03 sobre o teor de gordura 
 AROMATIZANTE  
 Todos os autorizados quantum satis 
 CONSERVADOR  
200 Ácido Sórbico 0,20 
201 Sorbato de Sódio 0,20 (como ác. Sórbico) 
202 Sorbato de Potássio 0,20 (como ác. Sórbico) 
203 Sorbato de Cálcio 0,20 (como ác. Sórbico) 
210 Ácido benzóico 0,20 
211 Benzoato de Sódio 0,20 (como ác. Benzóico) 
212 Benzoato de Potássio 0,20 (como ác. Benzóico) 
213 Benzoato de Cálcio, Benzoato de Monocálcio 0,20 (como ác. Benzóico) 
214 Para-hidroxibenzoato de etila 0,15 
216 Para-hidroxibenzoato de propila 0,15 
218 Para-hidroxibenzoato de metila 0,15 
 CORANTE  
100i Curcumina, Cúrcuma 0,01 (como Curcumina) 
101i Riboflavina, Vitamina B2, Lactoflavina 0,03 
101ii Riboflavina 5'-fosfato de sódio 0,03 
102 Tartrazina 0,01 
110 Amarelo crepúsculo 0,01 
120 Carmim, cochonilha 0,01 
122 Azorrubina 0,01 
123 Amaranto, Bordeaux S 0,01 
124 Ponceau 4R 0,01 
127 Eritrosina 0,005 
129 Vermelho 40 0,01 
131 Azul patente V 0,01 
132 Indigotina 0,01 
133 Azul brillante FCF 0,01 
140i Clorofila quantum satis 
140ii Clorofilina quantum satis 
141i Clorofila cúprica quantum satis 
141ii Clorofilina cúprica quantum satis 
143 Verde rápido FCF 0,01 
150a Caramelo I - simples quantum satis 
150b Caramelo II - processo sulfito cáustico quantum satis 
150c Caramelo III - processo amônia quantum satis 
150d Caramelo IV - processo sulfito-amônia quantum satis 
153 Carvão vegetal quantum satis 
160ai Beta - caroteno sintético idêntico ao natural quantum satis 
160aii Carotenos: extratos naturais (alfa, beta e gama) quantum satis 
160b Urucum, Bixina, Norbixina 0,01 (como Bixina) 
160c Páprica, Capsorubina 0,01 
160e Beta-Apo-8'carotenal 0,01 
160f Éster etílico ou Metílico do ácido beta-apo-8'carotenóico 0,01 
162 Vermelho de beterraba, Betanina quantum satis 
163i Antocianinas (de frutas e hortaliças) quantum satis 
171 Dióxido de titânio quantum satis 
 EDULCORANTE  
950 Acesulfame de potássio 0,35 
951 Aspartame 0,60 
954 Sacarina e seus sais de Na, K e Ca 0,08 
955 Sucralose 0,025 
 ESPESSANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 ESTABILIZANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
405 Alginato de propileno glicol 0,1 
 EMULSIFICANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
432 Monolaurato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 20 0,50 
433 Monooleato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 80 0,50 
434 Monopalmitato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 40 0,50 
435 Monoestearato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 60 0,50 
436 Triestearato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 65 0,50 
473 Ésteres graxos de sacarose 0,50 
474 Ésteres de glicerol e sacarose, Sucroglicerídeos 0,50 
475 Ésteres de ácidos graxos com poliglicerol 0,50 
491 Monoestearato de sorbitana 0,50 
492 Triestearato de sorbitana 0,50 
494 Monooleato de sorbitana 0,50 
495 Monopalmitato de sorbitana 0,50 
 REGULADOR DE ACIDEZ  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
335 i Tartarato monossódico 0,5 
335 ii Tartarato dissódico 0,5 
336 i Tartarato monopotássico 0,5 
336 ii Tartarato dipotássico 0,5 
341 i Fosfato monocálcico, Fosfato monobásico de cálcio 0,5 (como P2O5) 
341 ii Fosfato dicálcio, Fosfato dibásico de cálcio 0,5 (como P2O5) 
341 iii Fosfato tricálcio, Fosfato tribásico de cálcio 0,5 (como P2O5) 
 SEQUESTRANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
385 EDTA Cálcio dissódico 0,015 

ANEXO II
ADITIVOS ALIMENTARES PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU DE MINERAIS (SÓLIDOS)

INS FUNÇÃO/Nome Limite máximo g/100g 
 ACIDULANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
334 Ácido Tartárico 0,20 
 AGENTE DE MASSA  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 ANTIUMECTANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
551 Dióxido de silício, Sílica quantum satis 
341iii Fosfato tricálcico, Fosfato tribásico de cálcio 2,5 
 AROMATIZANTE  
 Todos autorizados quantum satis 
 CORANTE  
100i Curcumina, Cúrcuma 0,015 (como Curcumina) 
101i Riboflavina, Vitamina B2, Lactoflavina 0,03 
101ii Riboflavina 5'-fosfato de sódio 0,03 
102 Tartrazina 0,03 
110 Amarelo crepúsculo 0,03 
120 Carmim, cochonilha, ácido carmínico, Saís de Na, K, NH4, Ca 0,03 
122 Azorrubina, Carmosina 0,03 
123 Amaranto, Bordeaux S 0,03 
124 Ponceau 4R 0,03 
127 Eritrosina 0,005 
129 Vermelho 40 0,03 
131 Azul patente V 0,03 
132 Indigotina 0,03 
133 Azul brillante FCF 0,03 
140i Clorofila quantum satis 
140ii Clorofilina quantum satis 
141i Clorofila cúprica quantum satis 
141ii Clorofilina cúprica quantum satis 
143 Verde rápido FCF 0,03 
150a Caramelo I - simples quantum satis 
150b Caramelo II - processo sulfito cáustico quantum satis 
150c Caramelo III - processo amônia quantum satis 
150d Caramelo IV - processo Sulfito-amônia quantum satis 
153 Carvão vegetal quantum satis 
160ai Beta - caroteno sintético idêntico ao natural quantum satis 
160aii Carotenos: extratos naturais (alfa, beta e gama) quantum satis 
160b Urucum, Bixina, Norbixina, Sais de Na e K 0,02 (como Bixina) 
160c Páprica, Capsorubina 0,02 
160e Beta-Apo-8'carotenal 0,03 
160f Éster etílico 0,03 
162 Vermelho de beterraba, Betanina quantum satis 
163i Antocianinas (de frutas e hortaliças) quantum satis 
171 Dióxido de titânio quantum satis 
 EDULCORANTE  
950 Acesulfame K 0,50 
951 Aspartame 2,0 
954 Sacarina e seus sais de Na, K e Ca 0,50 
955 Sucralose 0,025 
 EMULSIFICANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
432 Monolaurato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 20 0,50 
433 Monooleato de polioxietileno (20) sorbitana, Polisorbato 80 0,50 
434 Monopalmitato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 40 0,50 
435 Monoestearato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 60 0,50 
436 Triestearato de polioxietileno(20) sorbitana, Polisorbato 65 0,50 
 ESPESSANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 ESTABILIZANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
468 Carboximetil celulose de ligação cruzada, Croscarmelose sódica, quantum satis 
1201 Polivinilpirrolidona, Povidone quantum satis 
 GELIFICANTE  
Somente para produção de cápsulas gelatinosas 
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 GLACEANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
901 Cera de abelha (amarela e branca) quantum satis 
903 Cera de carnaúba 0,5 
904 Goma Laca quantum satis 
 SEQUESTRANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 REGULADOR DE ACIDEZ  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 
 UMECTANTE  
 Todos os autorizados como BPF quantum satis 

ANEXO III
COADJUVANTES DE TECNOLOGIA PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU DE MINERAIS (SÓLIDOS)

INS FUNÇÃO/Nome Limite máximo g/100g 
 LUBRIFICANTE  
470 Estearato de alumínio, Sais de ácidos graxos (com base Al, Ca, Na, Mg, K e NH4 quantum satis 
470i Estearato de Magnésio quantum satis 
553iii Talco, Metasilicato ácido de magnésio quantum satis 
905a Óleo mineral, Parafina líquida quantum satis 

ANEXO IV
VEÍCULOS PARA SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS E OU DE MINERAIS

Água; 
Álcool etílico; 
Amidos; 
Amido modificado; 
Azeites e óleos comestíveis; 
Dextrinas; 
Dextrose ; 
Fruto-oligossacarídios; 
Frutose; 
Gelatina; 
Glicerina ou glicerol; 
Glucose; 
Isomalte; 
Lactose; 
Xarope de Maltitol e Maltitol; 
Maltodextrina; 
Manitol; 
Polidextrose; 
Polietileno glicol; 
Propileno glicol; 
Sacarose; 
Sal (cloreto de sódio); 
Sorbitol pó ou solução 
Xilitol. 
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