Notas:

1) Revogada pela Resolução BACEN nº 2.526, de 30.07.1998, DOU 31.07.1998.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada em 25.06.1997, tendo em vista as disposições do artigo 4º, incisos VI, IX e XVII, da citada Lei, resolveu:

Art. 1º. Os financiamentos de crédito agroindustrial formalizados a partir de 15.01.1989, com recursos das Operações Oficiais de Crédito, ficam sujeitos, no primeiro semestre de 1997, à remuneração básica pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), acrescida de taxa efetiva de juros de 9% a.a. (nove por cento ao ano).

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos financiamentos amparados por recursos do Programa Nacional de Assistência à Agroindústria (PRONAGRI) e do Programa Nacional de Desenvolvimento Agroindustrial (PNDA).

Art. 2º. Fica o Banco Central do Brasil autorizado a adotar as medidas e baixar as normas julgadas necessárias à execução do disposto neste Resolução.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Jorge Laboissiére Loyola - Presidente"